LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
5003	2020	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5002	2020	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI A CAMPANHA CONTRIBUINTE PREMIADO 2020.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5001	2020	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5000	2020	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO FUNERÁRIO, FIXA NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4999	2020	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS, JORNAIS PUBLICITÁRIOS, CARTAZES E CONGÊNERES EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4998	2020	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COM NÚMERO DA LEI MARIA DA PENHA, O NÚMERO DE TELEFONE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER, PATRULHA MARIA DA PENHA, REDE DE PROTEÇÃO À MULHER, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, FÓRUM MUNICIPAL DA MULHER, PARA DENUNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4997	2020	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
204	2020	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 03/2020 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
203	2020	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA OS ARTIGOS 30, 31, 32, 34 E 93 DA LC 076/2007, DE 15 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
202	2020	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

CONCEDE REAJUSTE DE 12,84% AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E ALTERA O ANEXO III DA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4996	2019	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4995	2019	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 4976 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4994	2019	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4993	2019	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI N. 4827 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021, DO MUNICÍPIO DE ITUMBIRA, ESTADO DE GOIÁS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4992	2019	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4991	2019	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES COM O PROPÓSITO DE ESTIMULAR AS PESSOAS JURÍDICAS A CONTRIBUÍREM PARA MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4990	2019	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4989	2019	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA “ANTIBULLYING” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4988	2019	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4987	2019	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO INFORMAREM PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei