Projeto de Lei Ordinária nº 137/2023 - Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 020/2024 - Poder Executivo - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N. 5.277, DE 12 DE MAIO DE 2023, E DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE OFICIAL DE ATUALIZAÇÃO E DA TAXA DE JUROS SOBRE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ESTABELECIDAS NO ACORDO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUMBIARA - IPASMI.
Projeto de Lei Ordinária nº 021/2024 - Ali Mustafa Karfan Neto - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO.
Projeto de Lei Ordinária nº 022/2024 - Ali Mustafa Karfan Neto - DISPÕE SOBRE O DIREITO DO IDOSO, DEFICIENTE E GESTANTE EM RECEBER MEDICAÇÃO CONTÍNUA EM SEU DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 023/2024 - Ali Mustafa Karfan Neto - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SOBRE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE DENTRO OU FORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUA NATUREZA, SUA CORRELAÇÃO COM A BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM E SEU OBJETIVO DIDÁTICO PEDAGÓGICO.
Projeto de Lei Ordinária nº 024/2024 - Ali Mustafa Karfan Neto - INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA OU DE DOENTES CRÔNICOS, NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária nº 025/2024 - Ali Mustafa Karfan Neto - DISPÕE SOBRE O DIRETO DE TODA MULHER À INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA A TROMBOFILIA, E AO RESPECTIVO TRATAMENTO, QUANDO DA PRESCRIÇÃO DE ANTICONCEPCIONAL, NO PRÉ NATAL E NA PRESCRIÇÃO DE REPOSIÇÃO HORMONAL, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 026/2024 - Selymare Salgado Pereira Gomes - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Pra. ELAINE PEREIRA DE SOUSA RIBEIRO)
Projeto de Lei Ordinária nº 027/2024 - Selymare Salgado Pereira Gomes - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEPUTADO ESTADUAL AMILTON BATISTA DE FARIA FILHO)
Projeto de Lei Ordinária nº 028/2024 - Selymare Salgado Pereira Gomes - ESTABELECE A LIMPEZA PERIÓDICA E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE PLUVIAL EM ÁREAS DE RISCO PARA INUNDAÇÕES, DENGUE, CHIKUNGUNYA ENTRE OUTRAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
Projeto de Lei Ordinária nº 029/2024 - Samir Dahas Nogueira Junior - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEPUTADO ESTADUAL GEORGE MORAIS FERREIRA)
Projeto de Lei Ordinária nº 030/2024 - Samir Dahas Nogueira Junior - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEPUTADA FEDERAL FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS).
Projeto de Lei Ordinária nº 031/2024 - Ali Mustafa Karfan Neto - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DESTINADAS PARA ESTAGIÁRIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 032/2024 - Ali Mustafa Karfan Neto - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAYRON CÉSAR CAPARELLI ALVES)
Projeto de Lei Ordinária nº 033/2024 - Ali Mustafa Karfan Neto - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 034/2024 - Ali Mustafa Karfan Neto - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Projeto de Lei Ordinária nº 035/2024 - Ali Mustafa Karfan Neto - DETERMINA A PUBLICIDADE ONLINE DOS RELATÓRIOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 036/2024 - Ali Mustafa Karfan Neto - DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.
Projeto de Lei Ordinária nº 037/2024 - Ali Mustafa Karfan Neto - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO BIMESTRAL SOBRE AS OBRAS EM ANDAMENTO OU COM PRAZO DE EXECUÇÃO SUSPENSO NO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária nº 038/2024 - Ali Mustafa Karfan Neto - FACULTA À PESSOA IDOSA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEU DESLOCAMENTO ATÉ UM LOCAL DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 039/2024 - Liliane da Costa Mendes - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA GARRA)
Projeto de Lei Ordinária nº 040/2024 - Ali Mustafa Karfan Neto - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL PARA SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA E SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 041/2024 - Ali Mustafa Karfan Neto - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO - CEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 042/2024 - Ali Mustafa Karfan Neto - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária nº 043/2024 - Ali Mustafa Karfan Neto - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 044/2024 - Ali Mustafa Karfan Neto - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE COM A LINHA DIRETA À OUVIDORIA CENTRAL DA SAÚDE DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE SOB A RESPONSABILIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 045/2024 - Ali Mustafa Karfan Neto - DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 046/2024 - Ali Mustafa Karfan Neto - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BILHETE ESPECIAL, CONSISTENTE NA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS URBANAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA ACOMPANHANTE DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 047/2024 - Ali Mustafa Karfan Neto - INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 048/2024 - Ali Mustafa Karfan Neto - INSTITUI O BANCO DE ÓCULOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 050/2024 - Rolissandro Marcio dos Santos - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIRCE HELENA DA SILVA)
Projeto de Lei Ordinária nº 051/2024 - Rolissandro Marcio dos Santos - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRISTIANO CARVALHO REZENDE)
Projeto de Lei Ordinária nº 052/2024 - Rolissandro Marcio dos Santos - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(FERNANDO DE LIMA JARDIM)
Projeto de Lei Ordinária nº 053/2024 - Rolissandro Marcio dos Santos - DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO FELIPE GABRIEL E VOLUNTÁRIOS - AFGV)
Projeto de Lei Ordinária nº 055/2024 - Poder Executivo - CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 - Liliane da Costa Mendes - Moção de aplausos - (DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2024 - Liliane da Costa Mendes - Moção de aplausos - (DIA NACIONAL DA LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA)
