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LEIS SANCIONADAS
Número Ano Tipo Origem
5348 2023 Lei Municipal Executivo
Descrição
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÁO DO 2º ENCONTRO SOLIDÁRIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 108/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5347 2023 Lei Municipal Executivo
Descrição
ACRESCENTA OS INCISOS VII-A, VII-B, VII-C, XXI, XXII E XXIII AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.870, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. (PL 99/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5346 2023 Lei Municipal Executivo
Descrição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO PROCON, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. (PL 94/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5345 2023 Lei Municipal Executivo
Descrição
AUTORIZA O PODER EXECULVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA CONSTRUARQ CONSTRUÇÃO E ARQUITETURA LTDA. (PL 109/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5344 2023 Lei Municipal Executivo
Descrição
ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM VIAGENS AO EXTERIOR EM OBJETO DO SERVIÇO OU INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 110/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5344 2023 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, A LISTA DE DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS QUE PERMITAM A COMPRA DE VEÍCULOS COM DESCONTOS DECORRENTES DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 100/2022 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5343 2023 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PL 30/2023 - AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5342 2023 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO HISTÓRICO MUNICIPAL DA CASA DE VISITA DE FURNAS - CASA DA CULTURA DR. GENESIO BORGES DE ANDRADE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 82/2023 - AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5341 2023 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PELOS ESTABELECIMENTOS DEDICADOS À PRODUÇÂO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PL 85/2023 - AUTORIA: MESA DIRETORA) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5340 2023 Lei Municipal Legislativo
Descrição
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PARADESPORTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 81/2023 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5339 2023 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OLD CAR GARAGE ITUMBIARA GOIÁS) (PL 63/2023 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5338 2023 Lei Municipal Legislativo
Descrição
ALTERA A LEI Nº 3.878, DE 02 DE OUTUBRO DE 2OO9 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 89/2023 - AUTORIA: MESA DIRETORA) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5337 2023 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ITUMBIARA TENIS CLUB) (PL 88/2023 - AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5336 2023 Lei Municipal Executivo
Descrição
DISPÔE SOBRE TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LTUMBIARA, OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 90/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5335 2023 Lei Municipal Executivo
Descrição
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1 .722, DE 20 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 79/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5334 2023 Lei Municipal Executivo
Descrição
ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.981, DE 14 DE JULHO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR OU REFORMAR CALÇADAS PARA MELHORIA DA ACESSIBILIDADE, EM ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE TURÍSTICO E EM ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE URBANÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 58/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5333 2023 Lei Municipal Executivo
Descrição
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 92/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5332 2023 Lei Municipal Executivo
Descrição
REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 78/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5331 2023 Lei Municipal Executivo
Descrição
DENOMINA-SE O PORTAL DE ENTRADA LOCALIZADO NA AVENIDA MODESTO DE CARVALHO.(PL 60/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5330 2023 Lei Municipal Executivo
Descrição
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. (PL 91/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO) 
Lei


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