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LEIS SANCIONADAS
Número Ano Tipo Origem
5384 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 137/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5383 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA. (PL 55/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5375 2024 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FELIPE DANTAS DE GOES MOURA) (PL 116/2023 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5374 2024 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LUCIANO MARQUES) (PL 117/2023 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5373 2024 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE) (PL 125/2023 - AUTORIA: EDNON CÂNDIDO VIEIRA) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5372 2024 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADELIR ROSA DOS REIS) (PL 126/2023 - AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5371 2024 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA A ELIMINAÇÃO DE COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA DE CONSUMO DE ENERGIA E ÁGUA. (PL 128/2023 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5370 2024 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL PARA OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 131/2023 - AUTORIA: ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5369 2024 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO CULTURAL - AEDEC) (PL 143/2023 - AUTORIA: SELYMARE SALGADO PEREIRA GOMES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5368 2024 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ) (PL 144/2023 - AUTORIA: SELYMARE SALGADO PEREIRA GOMES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5367 2024 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO A SER COBRADO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.058/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 03/2024 - AUTORIA: ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5366 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
CRIA E DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 136/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5365 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA O ART. 1º E §1º DA LEI N. 5.173/2022 QUE DECLAROU COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE PEDIR À UNIÃO A CESSÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 134/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
238 2024 Lei Complementar Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DE GERAL E DOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. (PLC 19/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
237 2024 Lei Complementar Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. (PLC 18/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
236 2024 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 17/2023 - AUTORIA: MESA DIRETORA) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
235 2024 Lei Complementar Executivo
Ementa:
ALTERA O INCISO I DO ART. 117, REVOGA OS ARTS. 63-A, 63-B, 63-C, 63-D, 63-E, 63-F DA LEI COMPLEMENTAR NO 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 11/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
234 2024 Lei Complementar Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 14/2022 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
1 2024 Resolução Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5364 2023 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÔES AO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 96/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO) 
Lei



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