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Decreto Administrativo Nº 31/2025 | Decreto |
DISPÕE SOBRE A EXONERACÃO E NOMEACÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto Administrativo Nº 30/2025 | Decreto |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CORPUS CHRISTI) |
Decreto Administrativo Nº 29/2025 | Decreto |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE RESPONSABILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto Administrativo Nº 28/2025 | Decreto |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto Administrativo Nº 27/2025 | Decreto |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto Administrativo Nº 26/2025 | Decreto |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNÇÕES TÉCNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto Administrativo Nº 25/2025 | Decreto |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PRIMIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto Administrativo Nº 24/2025 | Decreto |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto Administrativo Nº 23/2025 | Decreto |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto Administrativo Nº 22/2025 | Decreto |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROCUMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto Administrativo Nº 21/2025 | Decreto |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto Administrativo Nº 20/2025 | Decreto |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto Administrativo Nº 19/2025 | Decreto |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto Administrativo Nº 18/2025 | Decreto |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto Administrativo Nº 17/2025 | Decreto |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto Administrativo Nº 16/2025 | Decreto |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA INTEGRAR A EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO. |
Decreto Administrativo Nº 15/2025 | Decreto |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto Administrativo Nº 14/2025 | Decreto |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto Administrativo Nº 13/2025 | Decreto |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto Administrativo Nº 12/2025 | Decreto |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR GOZAR DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |