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Estrutura Organizacional
Gabinete da Presidência
Presidente : José Orestes Borges Guimarães Telefone : (64) 3430-0000 / 209 E-mail : drjoseorestes@camaradeitumbiara.go.gov.br Endereço : Rua Paranaíba, Nº 117, Itumbiara - GO Horário de Funcionamento : Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13 horas
Dentre outras atribuições, compete ao Presidente da Câmara:
Representar a Câmara em juízo e fora dele;
Dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara;
Interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno;
Promulgar as resoluções e decretos Legislativos;
Promulgar as leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário desde que não aceita esta decisão, em tempo hábil, pelo Prefeito, que é de 48(quarenta e oito) horas;
Fazer publicar os atos da Mesa, as resoluções, decretos legislativo e as leis que vier a promulgar;
Autorizar as despesas da Câmara;
Representar por decisão da Câmara, sobre a inconstitucionalidade de lei ou ato municipal;
Solicitar, por decisão da maioria absoluta da Câmara, a intervenção no Município nos casos admitidos pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual;
Manter a ordem no recinto da Câmara, podendo solicitar a força necessária para esse fim, e, se necessário evacuar o plenário;
encaminhar, para parecer prévio, a prestação de contas do Município ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
Gabinete da Presidência
Chefe de Gabinete da Presidência : Bruno Franco Sudário Telefone : (64) 99306-8267 E-mail : brunofranco@camaradeitumbiara.go.gov.br Endereço : Rua Paranaíba, Nº 117, Itumbiara - GO Horário de Funcionamento : Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13 horas
Auxiliar nas relações político-administrativas do Gabinete da Presidência com os outros órgãos que compõe a Câmara Municipal, bem como, com os poderes Executivo e Judiciário.
Responsabilizar-se pela qualidade e eficiência das atividades de atendimento direto ao Presidente da Casa; Responsabilizar-se pelas atividades de relações públicas e assistir o Presidente da Câmara no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais do Gabinete e representações políticas e sociais; Despachar diretamente com o Presidente da Câmara; Submeter à apreciação do Presidente da Câmara os assuntos que excedam à sua competência, Delegar competência para atribuições do seu cargo, com consentimento prévio do Presidente da Câmara; Coordenar as audiências e encaminhamentos de solicitações aos demais órgãos públicos, bem como a agenda do Presidente, auxiliando-o no agendamento de reuniões com outros setores públicos; Atender as pessoas que procuram o Gabinete da Presidência, orientá-las e prestar - lhes as informações necessárias, encaminhando-as, quando for o caso, aos setores competentes; Supervisionar o desenvolvimento das atividades de comunicação social da Câmara Municipal, auxiliando nas providências relacionadas ao cerimonial; Receber, registrar e distribuir as correspondências e papéis dirigidos à sua pasta e aos demais órgãos da Câmara; Desenvolver outras atividades afins; Auxiliar na formulação de diretrizes e estratégias para a atuação da Presidência; Organizar e garantir a publicidade dos atos e agendas institucionais da Presidência, em conformidade com os princípios da transparência e acesso à informação; Acompanhar as respostas aos requerimentos, ofícios e solicitações encaminhadas ao Gabinete da Presidência.
Gabinete dos Vereadores
Vereador : Legislativo Telefone : (64) 3430-0000 E-mail : camara@camaradeitumbiara.go.gov.br Endereço : Rua Paranaíba, Nº 117, Itumbiara - GO Horário de Funcionamento : Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13 horas
Compete ao Vereador:
- tramitação e controle do processo legislativo;
- elaboração de requerimentos e correspondências e atos correlatos à função de vereança;
- fazer as sessões ordinárias e extraordinárias;
- legislar a respeito de todas as matérias da competência Municipal;
- deliberar sobre as matérias propostas;
- elaboração de: emendas à Lei Orgânica Municipal; lei complementares; leis ordinárias; leis delegadas; decretos legislativos e resoluções.
Procuradoria-Geral
Procurador-Geral : Vinícius Borges Fleury Telefone : (64) 3430-0000 / 251 E-mail : fleury@camaradeitumbiara.go.gov.br Endereço : Rua Paranaíba, Nº 117, Itumbiara - GO Horário de Funcionamento : Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13 horas
Compete ao Procurador Geral do Legislativo defender judicial ou extrajudicial os interesses e os direitos da Câmara Municipal.
Compete ao Procurador Geral do Legislativo assessorar os vereadores e demais funcionários do legislativo nos assuntos jurídicos da Câmara Municipal; emitir parecer sobre consultas formuladas pelo Presidente e demais vereadores ou pelos órgãos da Câmara, sob os aspectos jurídicos e legais: redigir e examinar projetos de lei, resoluções, justificativas de vetos, emendar, regulamentos, contratos e outros atos de natureza jurídica; emitir pareceres sobre editais de licitações, dispensa e inexigibilidade, bem como os contratos a serem firmados pela Presidência; acompanhar junto aos órgãos públicos e privados as questões de ordem jurídica de interesse do Legislativo Municipal; exercer outras atividades correlatas que forem determinadas pelo Presidente, tais como auxiliar no aspecto jurídico a Mesa Diretora; orientar juridicamente os processos administrativos e sindicâncias instauradas pela Presidência do Legislativo Municipal; atender aos pedidos de informações da Mesa Diretora e dos demais vereadores; auxiliar as Comissões nos trabalhos legislativos, quanto aos aspectos jurídicos e legais; defender, em juízo, ou fora dele, os interesses e direitos da Câmara Municipal, atuando, com a finalidade de prestar consultoria especializada ao Poder Legislativo; levar ao conhecimento da autoridade responsável para fins de direito, qualquer dolo, fraude, concussão, simulação, peculato ou outras irregularidades que venha a ter ciência; participar, necessariamente, de todas as sessões ordinárias e extraordinárias.
Secretaria-Geral
Secretário-Geral : Sheila Cristina Souza Cunha Telefone : (64) 3430-0000 / 201 E-mail : sheila@camaradeitumbiara.go.gov.br Endereço : Rua Paranaíba, Nº 117, Itumbiara - GO Horário de Funcionamento : Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13 horas
Cumprir e fazer cumprir todas as demais normas e disposições legais disciplinadoras das atividades no assessoramento na realização das tarefas de ordem da Câmara Municipal.
Responder pela execução dos programas de trabalho da Câmara Municipal; Dirigir as atividades relativas aos serviços, meios necessários ao funcionamento do Legislativo; planejar a elaboração da proposta orçamentária anual da Câmara Municipal e promover a execução do orçamento da Câmara; assinar, conjuntamente com o Contador e o Presidente, documentos relacionados com a movimentação orçamentária e financeira da Câmara Municipal; cumprir e fazer cumprir as normas, regulamentos e demais instrumentos de serviço da Câmara Municipal; programar e controlar a execução dos trabalhos, fornecendo indicativos aos seus superiores das necessidades de recursos humanos e materiais da área; promover a execução dos serviços relacionados com recebimento, informação e/ou tramitação de processos e papeis no âmbito do Departamento da Câmara; definir as especificações técnicas do material e do equipamento utilizados pelo Departamento, com intuito de assegurar a aquisição correta pela unidade competente; cumprir e fazer cumprir as normas, regulamentos e demais instrumentos de serviço; exercer outras atribuições compatíveis com o cargo. Supervisionar e garantir a publicidade ativa dos atos administrativos e legislativos, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Governo Digital. Garantir que as aquisições e contratações da Câmara sigam as novas diretrizes da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Coordenar a padronização da redação legislativa, assegurando que leis, decretos e resoluções atendam aos requisitos técnicos e normativos. Monitorar o cumprimento das decisões legislativas e encaminhar medidas para a sua efetivação. Implementar políticas de sustentabilidade na gestão da Câmara, incluindo redução do uso de papel, eficiência energética e descarte correto de resíduos. Promover ações de responsabilidade social no âmbito do Legislativo, incentivando a participação da Câmara em projetos de interesse comunitário.
Departamento de Compras
Diretor de Compras : Geander José Silva Telefone : (64) 3430-0000 / 206 E-mail : geander@camaradeitumbiara.go.gov.br Endereço : Rua Paranaíba, Nº 117, Itumbiara - GO Horário de Funcionamento : Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13 horas
Implementar e operacionalizar a política de gestão nas áreas de compras, receber requisição do Diretor de Material e Patrimônio, organizando e gerindo todos os processos para a adequação dos processos licitatórios, bem como responsabilizar-se pela adequado arquivamento e guarda dos processos.
Organizar, planejar, dirigir, coordenar e chefiar a divisão de compras, como órgão responsável pela aquisição dos materiais de consumo e permanente, elaborando e mantendo atualizado cadastro dos fornecedores; elaborar processos de compras, obras e serviços, quando dispensada ou inexigível a licitação, após prévia autorização; proceder a verificações periódicas dos índices de preços que poderão afetar o custo de aquisição de materiais, indicando os respectivos reflexos no orçamento; encaminhar à Comissão Permanente de Licitação os processos de compras, obras e serviços; exercer o controle de formulários, propondo a atualização dos seus textos e conteúdos, observadas as diretrizes estabelecidas pelas autoridades competentes; controlar o prazo de entrega de materiais e serviços processados sob a sua responsabilidade; promover a confecção de impressos e fornecer os modelos para o processamento de compra através de licitação; elaborar e instruir as proposições de aquisição de materiais e prestações de serviços, submetendo-as à apreciação da autoridade competente; manter atualizadas e disponíveis as informações de tramitação dos processos de compras e contratação.
Departamento de Patrimônio
Diretor de Patrimônio : Ivair Miguel da Silva Telefone : E-mail : Endereço : Rua Paranaíba, Nº 117, Itumbiara - GO Horário de Funcionamento : Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13 horas
Responsável por desenvolver e coordenar os processos de trabalho do arquivo, inventário e almoxarifado, além de realizar a gestão documental e de todo o patrimônio físico do Poder Legislativo.
Planejar, coordenar e supervisionar todos os bens móveis e imóveis da Câmara, garantindo sua correta utilização e conservação. Deve manter atualizado um sistema digital de gestão patrimonial e realizar inventários periódicos para controle de bens. Supervisiona o almoxarifado, assegurando eficiência no armazenamento e distribuição de materiais. Coordena a organização e preservação do acervo documental, promovendo a digitalização e eliminação de documentos conforme a legislação. Gerencia a manutenção preventiva e corretiva dos bens patrimoniais, além de fiscalizar contratos terceirizados de conservação e segurança. Implementar políticas de sustentabilidade, como descarte ecológico e práticas de eficiência energética. Desenvolve ações de segurança patrimonial para evitar furtos e extravios. Elabora relatórios periódicos sobre a situação do patrimônio, garantindo transparência e conformidade com os órgãos de controle. Atua na prestação de contas e auditorias patrimoniais, assegurando a legalidade da gestão dos bens públicos. Seu trabalho fortalece a governança, otimiza recursos e promove uma administração sustentável do patrimônio legislativo
Departamento de Recursos Humanos
Diretor de Recursos Humanos : Gabrielle Oliveira Araújo Telefone : (64) 3430-0000 E-mail : gabrielle@camaradeitumbiara.go.gov.br Endereço : Rua Paranaíba, Nº 117, Itumbiara - GO Horário de Funcionamento : Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13 horas
Tem como atribuições: chefiar, coordenar, planejar e se responsabilizar pela unidade de Recursos Humanos da Câmara.
O Departamento de Recursos Humanos por sua vez, tem como atribuições executar as atividades de registro e armazenamento de dados pessoais e funcionais de todos os servidores, realizando cadastros, folha de pagamento, controle de dossiês e encargos sociais, entre outras relacionadas a pessoal.
Departamento de Informática
Diretor de Informática : Giovani Ferreira Telefone : (64) 3430-0000 / 247 E-mail : giovani@camaradeitumbiara.go.gov.br Endereço : Rua Paranaíba, Nº 117, Itumbiara - GO Horário de Funcionamento : Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13 horas
Tem como atribuições chefiar, coordenar, planejar e se responsabilizar pela unidade de Informática da Câmara.
O Departamento de Informática por sua vez, é responsável por executar, planejar, organizar e administrar os serviços de informática, garantindo o funcionamento dos equipamentos eletrônicos, redes, sistemas internos, site, proteção cibernética, armazenamento de dados, com ênfase na permanente busca pela inovação tecnológica.
Departamento de Comunicação
Diretor de Comunicação : Arthur Duarte Soares Telefone : (64) 99213-7279 E-mail : arthur@camaradeitumbiara.go.gov.br Endereço : Rua Paranaíba, Nº 117, Itumbiara - GO Horário de Funcionamento : Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13 horas
Supervisionar e coordenar a criação de conteúdo institucional e de mídia, determinando a maneira mais eficaz para divulgação dos atos institucionais.
Garantir a qualidade e a transparência da comunicação institucional da Câmara. Supervisiona e aprova matérias, entrevistas e reportagens antes da divulgação oficial. Coordena a produção de conteúdos institucionais em texto, imagem, áudio e vídeo para os diversos canais de comunicação. Gerencia a identidade visual da Câmara, garantindo uniformidade e profissionalismo nas publicações. Lidera a gestão das redes sociais, assegurando engajamento e interação com a população. Desenvolve estratégias de comunicação para fortalecer a imagem do Legislativo e aproximá-lo da comunidade. Implementar práticas de acessibilidade digital, garantindo inclusão na divulgação das informações. Acompanha inovações tecnológicas na área de comunicação pública para otimizar o alcance das ações institucionais. Estabelece parcerias com a imprensa e demais veículos de mídia para ampliar a transparência e visibilidade dos atos legislativos. Atua na mediação de crises institucionais, garantindo comunicação eficiente e resposta rápida a demandas públicas.
Controle Interno
Controlador Interno do Legislativo : Katiene Franco Lopes Pinto Telefone : (64) 3430-0000 / 231 E-mail : katiene@camaradeitumbiara.go.gov.br Endereço : Rua Paranaíba, Nº 117, Itumbiara - GO Horário de Funcionamento : Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13 horas
Assessora o setor competente na área controle interno, bem como acompanhar e avaliar a execução de programas e projetos implementados pela administração da Câmara Municipal.
Avaliar e acompanhar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a execução do orçamento da Câmara Municipal;
Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à economicidade, eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Câmara Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos;
Exercer o controle das operações de crédito, garantias e haveres da Câmara Municipal;
Normatizar, sistematizar e padronizar, internamente, os procedimentos operacionais dos órgãos da Câmara Municipal, visando o atendimento das disposições do Regimento Interno desta Casa, assim como das recomendações e normas expedidas contidas na Resolução nº 004 de 06/09/2001 do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios que "Estabelece normas e recomenda procedimentos visando a implantação de Sistema de Controle Interno nos Poderes Legislativo e Executivo".
Verificar a consistência dos dados contidos no Relatório de Gestão Fiscal, conforme estabelecido no Art. 54 da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, que será assinado também pelo responsável da Diretoria do Controle Interno;
Verificar a observância dos limites e das condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar;
Verificar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da Lei Complementar Nº 101/2000;
Cientificar o Tribunal de Contas dos Municípios, em atendimento ao artigo 4º da Resolução TCM Nº 004/01, de 06 de setembro de 2001, sob pena de responsabilidade, quando não sanadas as irregularidades apontadas em diligências, sobre os atos de gestão praticados ao arrepio da lei, por qualquer órgão da Câmara Municipal, inclusive aqueles aos quais estiver formalmente subordinado;
Representar ao Presidente da Câmara em caso de ilegalidade ou irregularidade constatada;
Desempenhar outras atividades correlatas.
Contabilidade-Geral
Contador do Legislativo : Fábio Gonçalves dos Reis Telefone : (62) 99472-3738 E-mail : supremaconsultoriacontabil@gmail.com Endereço : Rua Paranaíba, Nº 117, Itumbiara - GO Horário de Funcionamento : Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13 horas
Executa ações de planejamento, supervisão e orientação dos processos e procedimentos da área de contabilidade, tais como: fechamentos de balancetes mensais de receitas e despesas, controle das contas extra orçamentárias, relatórios em geral, entre outros; planeja, supervisiona e orienta a execução de operações contábeis de acordo com as exigências legais e administrativas, a fim de apurar os elementos necessárias à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira de administração municipal; organiza e assina balancetes, balanços e demonstrativos, aplicando as normas contábeis, a fim de demonstrar os resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira do município; executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.
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