LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
5077	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4494, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 74/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5076	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (PL 76/2021 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5075	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 78/2021 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5074	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEOPOLDO VEIGA JARDIM - PL 58/2021 - AUTORIA: VEREADORES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5073	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARCELO BAIOCCHI CARNEIRO - PL 57/2021 - AUTORIA: VEREADORES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5072	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEBORAH DE ARAÚJO GRACIANO BASTOS - PL 51/2021 - AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5071	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SADI VANIN - PL 50/2021 - AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5070	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEPUTADO FEDERAL MAJOR VITOR HUGO DE ARAÚJO ALMEIDA - PL 48/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5069	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 77/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5068	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 70/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5067	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL AERONÁUTICO, INSTITUI OS REQUISITOS PARA A OUTORGA DE PERMISSÕES E CONCESSÕES DE USO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO AEROPORTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 46/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5066	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARTÃO RENDA MAIS, CONCEDENDO AJUDA DE CUSTO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTA LEI, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. (PL 42/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5065	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 67/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5064	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA AS LEIS N° 4827 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL - PPA PARA 2018/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI N° 5016 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA 2021, LEI N° 5024 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 43/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5063	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 53/22021 - AUTORIA: MESA DIRETORA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5062	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 61/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5061	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ((PL 50/2021 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5060	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA AS LEIS N. 4827/17, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL - PPA PARA 2018/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI N. 5016/20, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA 2021, N. 5024/20 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 30/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5059	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3068, DE 01 DE JULHO DE 2005, QUE CRIOU OS INCENTIVOS FISCAIS À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. (PL 59/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5058	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA (GO). (PL 25/2021 - AUTORIA: VAGNER MARTINS FERREIRA)

Lei