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PROJETOS DE LEI


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 61/2024
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2024  Número: 61  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/04/2024  Publicação: 09/04/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PR. RENATO BORGES RIBEIRO)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 60/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 60  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/04/2024  Publicação: 09/04/2024
 Ementa:

DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA PAULO MARQUES FAUSTINO)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 59/2024
 Autor: José Orestes Borges Guimarães
 Ano: 2024  Número: 59  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/04/2024  Publicação: 03/04/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE OIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALAN KARDEC PARREIRA DOS REIS)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 58/2024
 Autor: José Orestes Borges Guimarães
 Ano: 2024  Número: 58  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/04/2024  Publicação: 03/04/2024
 Ementa:

CRIA A MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO E PARADESPORTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 57/2024
 Autor: José Orestes Borges Guimarães
 Ano: 2024  Número: 57  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/04/2024  Publicação: 03/04/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ITUMBIARA-GO

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 56/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 56  Status: Aprovado
 Apresentação: 01/04/2024  Publicação: 02/04/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CLEIBE HELIZA VIEIRA)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 55/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 55  Status: Aprovado
 Apresentação: 01/04/2024  Publicação: 02/04/2024
 Ementa:

CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 53/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 53  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/03/2024  Publicação: 12/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO FELIPE GABRIEL E VOLUNTÁRIOS - AFGV)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 52/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 52  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/03/2024  Publicação: 12/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(FERNANDO DE LIMA JARDIM)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 51/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 51  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/03/2024  Publicação: 12/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRISTIANO CARVALHO REZENDE)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 50/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 50  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/03/2024  Publicação: 12/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIRCE HELENA DA SILVA)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 49/2024
 Autor: Ailton Pedro da Costa
 Ano: 2024  Número: 49  Status: Em Tramitação
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 12/03/2024
 Ementa:

INSTITUI O NOME DO AEROPORTO MUNICIPAL DE ITUMBIARA - GOIÁS, COMO AEROPORTO MUNICIPAL WELBER MARTINS BORGES.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 48/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 48  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

INSTITUI O BANCO DE ÓCULOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 47/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 47  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 46/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 46  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BILHETE ESPECIAL, CONSISTENTE NA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS URBANAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA ACOMPANHANTE DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 45/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 45  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 44/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 44  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE COM A LINHA DIRETA À OUVIDORIA CENTRAL DA SAÚDE DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE SOB A RESPONSABILIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 43/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 43  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 42/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 42  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 41/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 41  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO - CEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 40/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 40  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL PARA SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA E SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 39/2024
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2024  Número: 39  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 15/03/2024
 Ementa:

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA GARRA)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 38/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 38  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

FACULTA À PESSOA IDOSA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEU DESLOCAMENTO ATÉ UM LOCAL DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

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 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 37/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 37  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO BIMESTRAL SOBRE AS OBRAS EM ANDAMENTO OU COM PRAZO DE EXECUÇÃO SUSPENSO NO MUNICÍPIO.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 36/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 36  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 35/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 35  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DETERMINA A PUBLICIDADE ONLINE DOS RELATÓRIOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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 ▪ Ata de votação

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 34/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 34  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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Lei

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 33/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 33  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 32/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 32  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAYRON CÉSAR CAPARELLI ALVES)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 31/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 31  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DESTINADAS PARA ESTAGIÁRIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 30/2024
 Autor: Samir Dahas Nogueira Júnior
 Ano: 2024  Número: 30  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 05/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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  Projeto de Lei Ordinária

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 ▪ Parecer CCJ

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 ▪ Ata de votação

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 ▪ Diário Oficial do Município

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 29/2024
 Autor: Samir Dahas Nogueira Júnior
 Ano: 2024  Número: 29  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 05/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GEORGE MORAIS FERREIRA)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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 ▪ Ata de votação

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 ▪ Diário Oficial do Município

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 28/2024
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2024  Número: 28  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 05/03/2024
 Ementa:

ESTABELECE A LIMPEZA PERIÓDICA E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE PLUVIAL EM ÁREAS DE RISCO PARA INUNDAÇÕES, DENGUE, CHIKUNGUNYA ENTRE OUTRAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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 ▪ Parecer CCJ

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 ▪ Ata de votação

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 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 27/2024
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2024  Número: 27  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 05/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMILTON BATISTA DE FARIA FILHO)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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 ▪ Ata de votação

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 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 26/2024
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2024  Número: 26  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 05/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ELAINE PEREIRA DE SOUSA RIBEIRO)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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 ▪ Diário Oficial do Município

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 Projeto de Lei Ordinária: 25/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 25  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 05/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE O DIRETO DE TODA MULHER À INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA A TROMBOFILIA, E AO RESPECTIVO TRATAMENTO, QUANDO DA PRESCRIÇÃO DE ANTICONCEPCIONAL, NO PRÉ NATAL E NA PRESCRIÇÃO DE REPOSIÇÃO HORMONAL, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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 Projeto de Lei Ordinária: 24/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 24  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 05/03/2024
 Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA OU DE DOENTES CRÔNICOS, NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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 Projeto de Lei Ordinária: 23/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 23  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 05/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SOBRE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE DENTRO OU FORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUA NATUREZA, SUA CORRELAÇÃO COM A BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM E SEU OBJETIVO DIDÁTICO PEDAGÓGICO.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 22/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 22  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 05/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE O DIREITO DO IDOSO, DEFICIENTE E GESTANTE EM RECEBER MEDICAÇÃO CONTÍNUA EM SEU DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 21/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 21  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 05/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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 ▪ Parecer CCJ

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 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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 Projeto de Lei Ordinária: 20/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 20  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 05/03/2024
 Ementa:

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N. 5.277, DE 12 DE MAIO DE 2023, E DISPÔE SOBRE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE OFICIAL DE ATUALIZAÇÃO E DA TAXA DE JUROS SOBRE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ESTABELECIDAS NO ACORDO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUMBIARA - IPASMI.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Ofício

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Emenda

 ▪ Ata de apresentação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
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 Projeto de Lei Ordinária: 19/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 19  Status: Aprovado
 Apresentação: 22/02/2024  Publicação: 27/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOM JOSÉ APARECIDO GONÇALVES DE ALMEIDA)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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 ▪ Diário Oficial do Município

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 Projeto de Lei Ordinária: 18/2024
 Autor: José Orestes Borges Guimarães
 Ano: 2024  Número: 18  Status: Aprovado
 Apresentação: 21/02/2024  Publicação: 22/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUBENS ANTÔNIO MARTINS)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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  Projeto de Lei Ordinária

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 Projeto de Lei Ordinária: 17/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 17  Status: Aprovado
 Apresentação: 21/02/2024  Publicação: 22/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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  Projeto de Lei Ordinária

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 Projeto de Lei Ordinária: 16/2024
 Autor: José Orestes Borges Guimarães
 Ano: 2024  Número: 16  Status: Aprovado
 Apresentação: 20/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VALDO MARQUES JUNIOR).

Projeto de Lei Ordinária

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 Projeto de Lei Ordinária: 15/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 15  Status: Aprovado
 Apresentação: 20/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

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 Projeto de Lei Ordinária: 13/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 13  Status: Aprovado
 Apresentação: 20/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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 Projeto de Lei Ordinária: 11/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 11  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO À HEPATITE "C" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

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 Projeto de Lei Ordinária: 9/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 9  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DETERMINA QUE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES, EM PACIENTES COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS TENHA O PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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 Projeto de Lei Ordinária: 8/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 8  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

INSTITUI "PROGRAMA DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA TRATAMENTO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER".

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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  Projeto de Lei Ordinária

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 Projeto de Lei Ordinária: 7/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 7  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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  Projeto de Lei Ordinária

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 6/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 6  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES NO MUNICÍPIO A PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO , ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM NASCIDOS E CRIANÇAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

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 Projeto de Decreto Legislativo : 6/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 6  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/04/2024  Publicação: 09/04/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RAPHAEL CARRIJO DE OLIVEIRA).

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Processo Completo

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 5/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 5  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DA LINGUINHA DOS RECÉM NASCIDOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Plenário
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Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 5/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 5  Status: Aprovado
 Apresentação: 03/04/2024  Publicação: 04/04/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OSEAS VIEIRA DE MELO NETO)

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Processo Completo

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 4/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 4  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 4/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 4  Status: Aprovado
 Apresentação: 03/04/2024  Publicação: 04/04/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LORENA CARLA ARAÚJO JACOB)

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Processo Completo

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 3/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 3  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO A SER COBRADO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.058/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Projeto Substitutivo

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

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Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 3/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 3  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/04/2024  Publicação: 03/04/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA "JOSE GOMES DA ROCHA" POR ATO DE BRAVURA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAX SUEL CASSIANO DE OLIVEIRA)

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Processo Completo

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 2/2024
 Autor: Ailton Pedro da Costa
 Ano: 2024  Número: 2  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VÔLEI MAIS)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 2/2024
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2024  Número: 2  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 15/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Processo Completo

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Resumo

 
 Projeto de Resolução : 1/2024
 Autor: Mesa Diretora
 Ano: 2024  Número: 1  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 20/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Resolução

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Resolução

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 1/2024
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2024  Número: 1  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 15/03/2024
 Ementa:

DRSPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIA NACIONAL DA LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA)

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Processo Completo

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 1/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 1  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 20/02/2024
 Ementa:

APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 2023 - 2033 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 145/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 145  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 20/02/2024
 Ementa:

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
16532


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 144/2023
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2023  Número: 144  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/12/2023  Publicação: 07/12/2023
 Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 143/2023
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2023  Número: 143  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/12/2023  Publicação: 07/12/2023
 Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO CULTURAL - AEDEC)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 142/2023
 Autor: Ailton Pedro da Costa
 Ano: 2023  Número: 142  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/12/2023  Publicação: 06/12/2023
 Ementa:

DETERMINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A OBRIGATORIEDADE DE BRIGADA DE INCÊNDIO E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS EM TODOS OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 140/2023
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2023  Número: 140  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/12/2023  Publicação: 05/12/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS PARA COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 138/2023
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2023  Número: 138  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/12/2023  Publicação: 05/12/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES MANTEREM ESTOQUE SUFICIENTE DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS, EM LOCAL VISÍVEL, PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 137/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 137  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/12/2023  Publicação: 05/12/2023
 Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CESA

 ▪ Parecer CESA

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
16370


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 136/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 136  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/12/2023  Publicação: 05/12/2023
 Ementa:

CRIA E DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
16255


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 135/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 135  Status: Rejeitado
 Apresentação: 06/12/2023  Publicação: 07/12/2023
 Ementa:

REVOGA LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 134/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 134  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/12/2023  Publicação: 05/12/2023
 Ementa:

ALTERA O ART. 1º E §1º DA LEI N. 5.173/2022 QUE DECLAROU COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE PEDIR À UNIÃO A CESSÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Ofício

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ofício

 ▪ Ofício

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
16255


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 132/2023
 Autor: Samir Dahas Nogueira Júnior
 Ano: 2023  Número: 132  Status: Aprovado
 Apresentação: 08/11/2023  Publicação: 09/11/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. (PRAÇA ANTÔNIO CARLOS TONINHO TEIXEIRA - "TONINHO TEIXEIRA ")

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 131/2023
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2023  Número: 131  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/11/2023  Publicação: 08/11/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL PARA OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 130/2023
 Autor: Vagner Martins Ferreira
 Ano: 2023  Número: 130  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/11/2023  Publicação: 08/11/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 129/2023
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2023  Número: 129  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/11/2023  Publicação: 08/11/2023
 Ementa:

CRIA O VALE TRANSPORTE DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 128/2023
 Autor: Carlos Henrique Borges
 Ano: 2023  Número: 128  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/11/2023  Publicação: 08/11/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÁO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA A ELIMINAÇÃO DE COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA DE CONSUMO DE ENERGIA E ÁGUA.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 127/2023
 Autor: Samir Dahas Nogueira Júnior
 Ano: 2023  Número: 127  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/11/2023  Publicação: 08/11/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. (PRAÇA DIVINO OLÍMPIO DOS SANTOS - "BENGALA")

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 126/2023
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2023  Número: 126  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/11/2023  Publicação: 08/11/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADELIR ROSA DOS REIS)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 125/2023
 Autor: Ednon Candido Vieira
 Ano: 2023  Número: 125  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/12/2023  Publicação: 12/12/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 124/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 124  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/11/2023  Publicação: 07/11/2023
 Ementa:

CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Projeto Substitutivo

 ▪ Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
16162


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 123/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 123  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/11/2023  Publicação: 07/11/2023
 Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
16162


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 122/2023
 Autor: Mesa Diretora
 Ano: 2023  Número: 122  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/11/2023  Publicação: 07/11/2023
 Ementa:

CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 121/2023
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2023  Número: 121  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/10/2023  Publicação: 06/10/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÃO UV AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE DESEMPENHEM FUNÇÕES AO AR LIVRE EXPOSTOS AO SOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 120/2023
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2023  Número: 120  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/10/2023  Publicação: 06/10/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITUMBIARA, A FORNECER ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS ALUNOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 119/2023
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2023  Número: 119  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/10/2023  Publicação: 06/10/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 118/2023
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2023  Número: 118  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/10/2023  Publicação: 06/10/2023
 Ementa:

DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 117/2023
 Autor: José Orestes Borges Guimarães
 Ano: 2023  Número: 117  Status: Aprovado
 Apresentação: 08/12/2023  Publicação: 12/12/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LUCIANO MARQUES)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 116/2023
 Autor: José Orestes Borges Guimarães
 Ano: 2023  Número: 116  Status: Aprovado
 Apresentação: 08/12/2023  Publicação: 12/12/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FELIPE DANTAS DE GOES MOURA)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 115/2023
 Autor: Samir Dahas Nogueira Júnior
 Ano: 2023  Número: 115  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/10/2023  Publicação: 05/10/2023
 Ementa:

DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO. (RUA VICENTE FÉLIX DE MIRANDA)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 114/2023
 Autor: Vagner Martins Ferreira
 Ano: 2023  Número: 114  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/10/2023  Publicação: 03/10/2023
 Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MAROLINA)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 113/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 113  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/10/2023  Publicação: 03/10/2023
 Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA - DIOCESE DE ITUMBIARA, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DO EVENTO DENOMINADO DE DIA NACIONAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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15893


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 112/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 112  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/10/2023  Publicação: 03/10/2023
 Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ATLETAS DA NATAÇÃO E DIVERSOS - APAN GOIÁS, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DO EVENTO DENOMINADO DE FESTIVAL ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

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15893


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 111/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 111  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/10/2023  Publicação: 03/10/2023
 Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SER LIVRE, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A REFORMA E MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
15893


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 110/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 110  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/10/2023  Publicação: 03/10/2023
 Ementa:

ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM VIAGENS AO EXTERIOR EM OBJETO DO SERVIÇO OU INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Ofício

 ▪ Parecer Jurídico

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
15880


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 109/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 109  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/10/2023  Publicação: 03/10/2023
 Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECULVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA CONSTRUARQ CONSTRUÇÃO E ARQUITETURA LTDA.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
15871


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 108/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 108  Status: Aprovado
 Apresentação: 14/09/2023  Publicação: 19/09/2023
 Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÁO DO 2º ENCONTRO SOLIDÁRIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Ofício

 ▪ Parecer Jurídico

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
15738


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 107/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 107  Status: Aprovado
 Apresentação: 14/09/2023  Publicação: 19/09/2023
 Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS - IFG, A REALIZAR POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA NAS ÁREAS DE EDUCAÇÁO, SAÚDE E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
15737


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 106/2023
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2023  Número: 106  Status: Aprovado
 Apresentação: 12/09/2023  Publicação: 13/09/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MÔNICA FACHINELLI DA SILVA)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 105/2023
 Autor: José Orestes Borges Guimarães
 Ano: 2023  Número: 105  Status: Aprovado
 Apresentação: 12/09/2023  Publicação: 13/09/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LILIAN FERNANDA GALLIAZZI PEPPE)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 104/2023
 Autor: José Orestes Borges Guimarães
 Ano: 2023  Número: 104  Status: Aprovado
 Apresentação: 12/09/2023  Publicação: 13/09/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GRAZIELA SANTIAGO)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 103/2023
 Autor: José Orestes Borges Guimarães
 Ano: 2023  Número: 103  Status: Aprovado
 Apresentação: 12/09/2023  Publicação: 13/09/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOAQUIM ALCIDES RANGEL)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 102/2023
 Autor: Samir Dahas Nogueira Júnior
 Ano: 2023  Número: 102  Status: Aprovado
 Apresentação: 11/09/2023  Publicação: 12/09/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO. (PALÁCIO WATERLOO ARAÚJO)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
0


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 101/2023
 Autor: José Orestes Borges Guimarães
 Ano: 2023  Número: 101  Status: Aprovado
 Apresentação: 12/09/2023  Publicação: 13/09/2023
 Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. (ASSOCIAÇÃO PARA ATIVIDADES DESPORTIVAS - ASPAD)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 100/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 100  Status: Aprovado
 Apresentação: 11/09/2023  Publicação: 12/09/2023
 Ementa:

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ofício

 ▪ Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
15694


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 99/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 99  Status: Aprovado
 Apresentação: 11/09/2023  Publicação: 12/09/2023
 Ementa:

ACRESCENTA OS INCISOS VII-A, VII-B, VII-C, XXI, XXII E XXIII AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.870, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
15693


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 98/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 98  Status: Aprovado
 Apresentação: 11/09/2023  Publicação: 12/09/2023
 Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA - DIOCESE DE ITUMBIARA, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA FESTA EM LOUVOR A SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
15649


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 96/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 96  Status: Aprovado
 Apresentação: 11/09/2023  Publicação: 12/09/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÔES AO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ofício

 ▪ Ofício

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
15636


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 95/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 95  Status: Aprovado
 Apresentação: 11/09/2023  Publicação: 12/09/2023
 Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Emenda

 ▪ Ofício

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Ofício

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
15636


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 94/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 94  Status: Aprovado
 Apresentação: 11/09/2023  Publicação: 12/09/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO PROCON, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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15636


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 93/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 93  Status: Aprovado
 Apresentação: 11/09/2023  Publicação: 12/09/2023
 Ementa:

DENOMINA-SE PRAÇA ALEXANDRE COTTA PACHECO (DR. ALEXANDRE PACHECO)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
15561


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 92/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 92  Status: Aprovado
 Apresentação: 11/09/2023  Publicação: 12/09/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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15548


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 91/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 91  Status: Aprovado
 Apresentação: 11/09/2023  Publicação: 12/09/2023
 Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
15538


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 90/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 90  Status: Aprovado
 Apresentação: 11/09/2023  Publicação: 12/09/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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15511


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 89/2023
 Autor: Mesa Diretora
 Ano: 2023  Número: 89  Status: Aprovado
 Apresentação: 10/08/2023  Publicação: 16/08/2023
 Ementa:

ALTERA A LEI Nº 3.878, DE 02 DE OUTUBRO DE 2OO9 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 88/2023
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2023  Número: 88  Status: Aprovado
 Apresentação: 10/08/2023  Publicação: 16/08/2023
 Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ITUMBIARA TENIS CLUB)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo