LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
5037	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ODINELSON SOARES OLIVEIRA - PL 16/2021 - AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5036	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NELCY PALHARES RIBEIRO DE GOIS - PL 10/2021 - AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5035	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADMAH ASSIS PIMENTEL - PL 17/2021 - AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5034	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BRUNO SALAZAR BORGES DA SILVA - PL 12/2021 - AUTORIA: SAMIR DAHAS NOGUEIRA JÚNIOR)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5033	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VANDERLEI CARLOS SCHUNKS - PL 08/2021 - AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5032	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 06/2021 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5031	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

ALTERA A LEI 4793/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMENDA POR ATO DE BRAVURA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 03/2021 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5030	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(OBS: PL 04/2021 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5029	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTA HELENA DE GOIÁS, IPORÁ, JOVIÂNIA, CRISTALINA, NOVA VENEZA, PORTEIRÃO, EDÉIA, ITUMBIARA E GOIATUBA, COM A FINALIDADE DE CONTRUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO "CONSÓRCIO PELA VIDA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 26/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5028	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A COMPRAR VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), APROVADAS PELA ANVISA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO - PNI OU INSUFICIÊNCIA DE DOSES PREVISTAS PARA IMUNIZAR A POPULAÇÃO, INCLUI PROGRAMA, AÇÃO E METAS NO PPA, ALTERA LOA E LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 24/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5027	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - TCT COM O ITUMBIARA ESPORTE CLUBE. (PL 09/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5026	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 01/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
210	2021	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 19, 20 DE DEZEMBRO DE 2001, MODIFICA A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TCRS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 10-2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
209	2021	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PENALIDADE DO ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N. 22/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 09-2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
208	2021	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA. (PLC 04/2021, AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
207	2021	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUICAO FEDERAL; AUTORIZA A ADESAO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PLC 07-2021- AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
206	2021	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ACRESCENTA O ART. 70-A A LEI COMPLEMENTAR N. 22 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, E DA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA. (PLC 03-2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
205	2021	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ESTABELECE ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 01/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5025	2020	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA O ART. 12 DA LEI N° 2737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5024	2020	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Lei