LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
5164	2022	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO INPC A SER UTILIZADO NA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 42/2022 - AUTORIA: MESA DIRETORA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5163	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA RONALDO VIEIRA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5162	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA DE LOURDES TINOCO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 46/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5161	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5160	2022	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARLOS ALBERTO FRANÇA - PL 28/2022 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5159	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MORADIA - PMM, REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA SUBSIDIAR SUA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 39/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5158	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS DOS IMÓVEIS DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 37/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5157	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A EMENTA, OS ARTS. 1°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 3°, §1° E §2° E ART. 42 E INCLUÍ OS CAPÍTULOS L-A E IX-A E OS ARTS. 1°-A, 3°-A. 3°-B, 3°-C, 3°-D E 3°-E, PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS E O ART. 52-A, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL N° 5039, DE 15 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 33/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5156	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 30/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5155	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5154	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 12/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5153	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 11/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5152	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 10/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5151	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 09/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5150	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2954, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO PARA CLASSES DE PESSOAS QUE ESPECIFICA E CRIA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. (PL 05/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5149	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - CADEP NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2265, DE 11 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 17/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5148	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE VIABILIDADE DE LIGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA TRATADA, DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 13/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5147	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, INDICA RECURSOS, AUTORIZA O EMPRÉSTIMO DE VEÍCULOS PARA ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 03/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5146	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI N° 14133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, ESTABELECENDO PLANEJAMENTO E INSTITUINDO A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO - CET, COM VISTAS À REGULAMENTAÇÃO DO NOVO REGIME DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA. (PL 132/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5145	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CRIA E DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 08/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei