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Resumo |
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Projeto de Lei Ordinária: 58/2025 |
Autor: Reginaldo José da Silva | |||
Ano: 2025 | Número: 58 | Status: Em Tramitação | |
Apresentação: 02/06/2025 | Publicação: 28/05/2025 | ||
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Projeto de Lei Ordinária |
Tramitação |
Protocolo |
Lei |
▪ Ata da Sessão ▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ |
202500088
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Resumo |
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Projeto de Lei Ordinária: 57/2025 |
Autor: Reginaldo José da Silva | |||
Ano: 2025 | Número: 57 | Status: Em Tramitação | |
Apresentação: 02/06/2025 | Publicação: 28/05/2025 | ||
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Projeto de Lei Ordinária |
Tramitação |
Protocolo |
Lei |
▪ Ata da Sessão ▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ |
202500087
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Resumo |
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Projeto de Decreto Legislativo : 6/2025 |
Autor: Reginaldo José da Silva | |||
Ano: 2025 | Número: 6 | Status: Aprovado | |
Apresentação: 08/04/2025 | Publicação: 03/06/2025 | ||
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Projeto de Decreto Legislativo |
Tramitação |
Protocolo |
Lei |
▪ Ata da Sessão ▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação |
202500049
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