Conforme documento a sessão extraordinária foi cancelada por motivo de caso fortuito, tendo em vista que a matéria que justificou sua convocação não foi finalizada.
Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação.
Ao aceitar, você concorda com nossa
Política de Cookies.
×
Política de Cookies
Este site utiliza cookies para personalizar conteúdo, oferecer recursos de acessibilidade, analisar o tráfego e otimizar desempenho. Ao aceitar, você concorda com o uso de cookies.
O que são cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site.
Como usamos os cookies?
Utilizamos cookies para:
Personalizar a experiência do usuário;
Analisar o tráfego e melhorar o desempenho do site;
Oferecer recursos de acessibilidade;
Salvar preferências e configurações.
Cookies de terceiros:
Alguns cookies podem ser definidos por terceiros para oferecer funcionalidades adicionais e estão sujeitos às políticas de privacidade desses provedores.
Gerenciamento dos cookies:
Você pode gerenciar ou desabilitar os cookies nas configurações do seu navegador. Note que isso pode afetar a funcionalidade do site. ChromeFirefoxMicrosoft EdgeInternet Explorer
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
É uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos.
Ela estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
