Projeto de Lei nº 002/2019 – Poder Executivo – Autoriza a concessão do serviço público funerário, fixa normas e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 023/2019 – Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 026/2019 – Poder Executivo – Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.976 de 21 de Outubro de 2019 da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 027/2019 – Poder Executivo – Altera a Lei n. 4.827 de 27 de Novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021, do Município de Itumbiara, Estado de Goiás. Em substituição ao Projeto de Lei 022/2019.
Projeto de Lei nº 028/2019 – Poder Executivo – Que estima a receita e fixa as despesas do Município de Itumbiara - Estado de Goiás, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 83/2019 – Noêmia Vieira dos Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Itumbiara, de placas ou cartazes informativos em prédios públicos e privados, e em condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Patrulha Maria da Penha, Rede de Proteção à Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Fórum Municipal da Mulher, para denúncias de violência contra a mulher.
Projeto de Lei nº 85/2019 - Noêmia Vieira dos Santos – Dispõe sobre a distribuição de panfletos, jornais publicitários, cartazes e congêneres em imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 86/2019 - Romildo Formigão – Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Itumbiarense” e dá outras providências.
Termo de Enquadramento - Poder Executivo – Termo de Enquadramento de Área Especial de Interesse Social - AEIS (4).
Publicado 12/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Ordinária do dia 04/12/2019
Projeto de Lei nº 002/2019 – Poder Executivo – Autoriza a concessão do serviço público funerário, fixa normas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 023/2019 – Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 025/2019 – Poder Executivo – Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 026/2019 – Poder Executivo – Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.976 de 21 de Outubro de 2019 da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 83/2019 – Noêmia Vieira dos Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Itumbiara, de placas ou cartazes informativos em prédios públicos e privados, e em condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, o número de
telefone da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Patrulha Maria da Penha, Rede de Proteção à Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Fórum Municipal da Mulher, para denúncias de violência contra a mulher.
Projeto de Lei nº 85/2019 - Noêmia Vieira dos Santos – Dispõe sobre a distribuição de panfletos, jornais publicitários, cartazes e congêneres em imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 86/2019 - Romildo Formigão – Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Itumbiarense” e dá outras providências.
Termo de Enquadramento - Poder Executivo – Termo de Enquadramento de Área Especial de Interesse Social - AEIS (4) e ZEIS (4).
Publicado 12/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Ordinária do dia 03/12/2019
Projeto de Lei nº 025/2019 – Poder Executivo – Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 83/2019 – Noêmia Vieira dos Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Itumbiara, de placas ou cartazes informativos em prédios públicos e privados, e em condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, o número de
telefone da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Patrulha Maria da Penha, Rede de Proteção à Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Fórum Municipal da Mulher, para denúncias de violência contra a mulher.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 – Romildo Formigão – Regulamenta o art. 95, caput da Lei Orgânica do Município de Itumbiara e dá outras providências.
Publicado 12/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Ordinária do dia 02/12/2019
Projeto de Lei nº 025/2019 – Poder Executivo – Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 – Romildo Formigão – Regulamenta o art. 95, caput da Lei Orgânica do Município de Itumbiara e dá outras providências.
Publicado 12/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Ordinária do dia 06/11/2019
Projeto de Lei nº 64/2019 – Daniel Jacinto Borges – Estabelece normas e diretrizes com o propósito de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para melhoria da qualidade do ensino na Rede Pública Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 65/2019 – Professor Amauri – Dispõe sobre concessão de “Título de Cidadã Itumbiarense” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 69/2019 – Romildo Formigão – Dispõe sobre concessão de “Título de Cidadão Itumbiarense” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 70/2019 – Romildo Formigão – Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 76/2019 – Professor Amauri – Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 77/2019 – Sargento Azevedo – Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviço informarem previamente aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços em suas residências ou sedes, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 81/2019 – Sargento Azevedo – Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Itumbiara.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 – Romildo Formigão – Regulamenta o art. 95, caput da Lei Orgânica do Município de Itumbiara e dá outras providências.
Publicado 12/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Ordinária do dia 05/11/2019
Projeto de Lei nº 42/2019 – Professor Amauri – Institui no âmbito do município de Itumbiara, o programa de incentivo “Meu Primeiro Emprego” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 59/2019 – Ali Mustafá Karfan Neto – Altera o artigo 1°, parágrafo 2° da Lei 4.935/2019 que dispõe sobre a criação de Área Especial de Interesse Turístico na Zona Rural do Município de Itumbiara e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 60/2019 – Professor Amauri – Dispõe sobre concessão de “Título de Cidadão Itumbiarense” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 61/2019 – Daniel Jacinto Borges – Dispõe sobre política “antibullying” nas instituições de ensino no Município de Itumbiara.
Projeto de Lei nº 62/2019 – Daniel Jacinto Borges – Assegura ao aluno portador de deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal.
Projeto de Lei nº 63/2019 – Daniel Jacinto Borges – Institui Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Itumbiara e dá outras providências.
Publicado 12/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Ordinária do dia 04/11/2019
Projeto de Lei nº 42/2019 – Professor Amauri – Institui no âmbito do município de Itumbiara, o programa de incentivo “Meu Primeiro Emprego” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 59/2019 – Ali Mustafá Karfan Neto – Altera o artigo 1°, parágrafo 2° da Lei 4.935/2019 que dispõe sobre a criação de Área Especial de Interesse Turístico na Zona Rural do Município de Itumbiara e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 60/2019 – Professor Amauri – Dispõe sobre concessão de “Título de Cidadão Itumbiarense” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 61/2019 – Daniel Jacinto Borges – Dispõe sobre política “antibullying” nas instituições de ensino no Município de Itumbiara.
Projeto de Lei nº 62/2019 – Daniel Jacinto Borges – Assegura ao aluno portador de deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal.
Projeto de Lei nº 63/2019 – Daniel Jacinto Borges – Institui Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Itumbiara e dá outras providências.
Votação de Relatório Final de Conclusão da CPI - CPI IPASM.
Publicado 12/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Ordinária do dia 10/10/2019
Projeto de Lei nº 41/2019 – Professor Amauri – Cria o Composta Itumbiara, programa de incentivo prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, em instituições públicas e privadas e condomínios residenciais.
Projeto de Lei nº 71/2019 – Romildo Formigão – Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte da SANEAGO, instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações de admissão individual de fornecimento de água do Município de Itumbiara, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 75/2019 – Professor Amauri – Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) dos imóveis construídos como habitação popular pelo município a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras outras providências.
Publicado 12/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Ordinária do dia 09/10/2019
Projeto de Lei nº 41/2019 – Professor Amauri – Cria o Composta Itumbiara, programa de incentivo prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, em instituições públicas e privadas e condomínios residenciais.
Projeto de Lei nº 67/2019 – Neto Karfan – Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itumbiarense e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 71/2019 – Romildo Formigão – Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte da SANEAGO, instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações de admissão individual de fornecimento de água do Município de Itumbiara, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 75/2019 – Professor Amauri – Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) dos imóveis construídos como habitação popular pelo município a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências.
Publicado 12/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Ordinária do dia 08/10/2019
Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 – Poder Executivo – Dispõe sobre o comércio de alimentícios na modalidade “FOOD TRUCK” no município de Itumbiara e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 – Poder Executivo – Altera §2º no artigo 93 da Lei Complementar nº 076/2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Itumbiara e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 66/2019 – Neto Karfan – Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itumbiarense e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 68/2019 – Romildo Formigão – Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itumbiarense e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 73/2019 – Sargento Azevedo – Institui no Município de Itumbiara o Dia do Veterano Militar das Forças Armada Brasileiras e Auxiliares.
Publicado 12/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Ordinária do dia 07/10/2019
Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 – Poder Executivo – Dispõe sobre o comércio de alimentícios na modalidade “FOOD TRUCK” no município de Itumbiara e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 – Poder Executivo – Altera §2º no artigo 93 da Lei Complementar nº 076/2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Itumbiara e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 73/2019 – Sargento Azevedo – Institui no Município de Itumbiara o Dia do Veterano Militar das Forças Armada Brasileiras e Auxiliares.
Projeto de Lei nº 66/2019 – Neto Karfan – Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itumbiarense e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 68/2019 – Romildo Formigão – Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itumbiarense e dá outras providências.
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O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
É uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos.
Ela estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
