LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
5217	2022	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

INSTITUI NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE O DIA DA ORAÇÃO EM PROL DA CIDADE DE ITUMBIARA - GOIÁS. (AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA - PL 87/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5216	2022	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SILVANA FERNANDES MATOS NASCIMENTO) - (AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES - PL 49/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5215	2022	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CORRESPONDENTE BANCÁRIOS E SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE VIA CARTÕES DE CRÉDITO, E REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMOS, COM IDOSOS EM GERAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA OU OUTRO MEIO TELEMÁTICO, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES - PL 63/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5214	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA AGROVEM — FEIRA DO AGRONEGÓCIO DE ITUMBIARA. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 90/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5213	2022	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOSÉ JÚLIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA). (PL 76/2022 - AUTORIA: WELLINGTON MARCOS AREDA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5212	2022	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO, DO "PROGRAMA VEREADOR JOVEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES - PL 72/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5211	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, DENOMINADA DE PRÓ-LABORE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 15/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO))

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5210	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 86/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5209	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N. 4.339, DE 11 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A RESOLUÇÃO NORMATIVA DO TCM N° 007/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 56/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5208	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N. 2.058, DE 10 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. (PL 81/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5207	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA MUTIRÃO NOS BAIRROS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O ESTADO DE GOIAS E COM OUTRAS ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 85/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5206	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 84/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5205	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA O ART. 5° DA LEI N. 2.737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (PL 83/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5204	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ACRESCENTA O ART. 1°-A À LEI MUNICIPAL N° 5.184, DE 06 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 82/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5203	2022	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO IMEDIATA A TODOS OS PACIENTES, QUANDO SOLICITADO, AS IMAGENS DE EXAMES DE RAIO-X E TOMOGRAFIAS, REALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES - PL 75/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5202	2022	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA LUCIANA EMIKO CARVALHO) AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO - PL 67/2022

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5201	2022	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DETERMINA, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, QUE AS UNIDADES AS SAÚDES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AS DE REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL. (AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES - PL 66/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5200	2022	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES - 64/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5199	2022	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA WATERLOO ARAÚJO) AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES - PL 52/2022

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5198	2022	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOSÉ CÉSAR NAVES DE LIMA JÚNIOR). (AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES - PL 50/2022)

Lei