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LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
5498	2025	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DESAFETA TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL JUCA ARANTES E OS AFETA À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, COM VISTAS À VIABILIZAÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS FINANCIADAS COM RECURSOS FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número	Ano	Tipo	Origem
5497	2025	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.277, DE 12 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número	Ano	Tipo	Origem
5496	2025	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

OBRIGA O NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO E TAMPAS METÁLICAS DE TELEFONIA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ESGOTO CLOACAL, POR PARTE DAS EMPRESAS POR ELES RESPONSÁVEIS, NOS LOCAIS EM QUE FOREM EXECUTADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS.

Número	Ano	Tipo	Origem
5495	2025	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

ESTABELECE NORMAS ACERCA DA VEDAÇÃO DA AFIXAÇÃO DE ADESIVOS, NA FORMA DISCRIMINADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número	Ano	Tipo	Origem
5494	2025	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DENOMINA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS MESSIAS DA SILVA BORGES (CAPS DONA MESSIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número	Ano	Tipo	Origem
5493	2025	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO AO CICLISTA, O PROGRAMA "EU AMO BICICLETA" E O SELO "AMIGO DO CICLISTA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM AS LEIS 13.724, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.

Número	Ano	Tipo	Origem
5492	2025	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O “DIA MUNICIPAL DO AIRSOFT”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número	Ano	Tipo	Origem
5491	2025	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.556, DE 6 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Número	Ano	Tipo	Origem
5490	2025	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO "DIA DO ASSISTENTE SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número	Ano	Tipo	Origem
5489	2025	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DENOMINA CASA ABRIGO DONA MILICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número	Ano	Tipo	Origem
5488	2025	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.356, DE 12 DE AGOSTO DE 2013, PARA ADEQUAR A TERMINOLOGIA, MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DISCIPLINAR A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número	Ano	Tipo	Origem
5487	2025	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL/GO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número	Ano	Tipo	Origem
5486	2025	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número	Ano	Tipo	Origem
5485	2025	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM PAROQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA – DIOCESE DE ITUMBIARA, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA FESTA EM LOUVOR A PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número	Ano	Tipo	Origem
5484	2025	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número	Ano	Tipo	Origem
5483	2025	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA E À PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES CULTURAIS PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número	Ano	Tipo	Origem
5482	2025	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A TOXOPLASMOSE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número	Ano	Tipo	Origem
5481	2025	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VALGMAR DOMINGOS TAVARES JÚNIOR)

Número	Ano	Tipo	Origem
5480	2025	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO À MENINAS E MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número	Ano	Tipo	Origem
5479	2025	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS PELAS EMPRESAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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