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LEIS SANCIONADAS
Número Ano Tipo Origem
5472 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 146/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5471 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
INSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, AS GRATIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. (PL 152/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5470 2025 Lei Complementar Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MERITO DESPORTIVO E PARADESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 145/2024 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5469 2025 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.896/2009 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 143/2024 - AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5468 2025 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LARISSA VANESSA DOS SANTOS FERREIRA)(PL 162/2024 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5467 2025 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EDNAN WILLIAN MARQUES RUFINO) (PL 156/2024 - AUTORIA: EDNON CANDIDO VIEIRA)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5466 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO, REGISTRO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART- 146 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. (PL 164/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5463 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 155/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
244 2025 Lei Complementar Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 238, DE 18 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS - PCCV DO QUADRO DE GERAL, BEM COMO DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PRIORITÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TEÍMOS DO ART. 37, INCISO XXLL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (PLC 05/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
243 2025 Lei Complementar Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 18 DE MARÇO DE 2O24, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. (PLC 04/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
242 2025 Lei Complementar Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS OU SONS EXCESSIVOS QUE CARACTERIZAM PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO E AO BEM-ESTAR PÚBLICO. (PLC 09/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
241 2025 Lei Complementar Executivo
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, NORMAS ESPECÍFICAS PARA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FACULTA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS MEDIANTE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO OU ARBITRAGEM E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.(PLC 12/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
240 2025 Lei Complementar Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 10/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5455 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E EQUIVALENTES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 165/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5453 2024 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PL 144/2024 - AUTORIA: MESA DIRETORA)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5452 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 5.404/2024, A ARTHUR HENRIQUE CAMPOS FARIA. (PL 133/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5451 2024 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DO BAIRRO BRASÍLIA) (PL 129/2024 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5450 2024 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O DIA DO MOVIMENTO MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS. (PL 124/2024 - AUTORIA: EDNON CANDIDO VIEIRA)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5449 2024 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO RACISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E CRIA O SELO ‘ITUMBIARA SEM RACISMO E PRECONCEITO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 123/2024 - AUTORIA: ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5448 2024 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO. (PL 122/2024 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)  
Lei



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