DECRETOS
| Decreto Administrativo Nº 42/2024 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 41/2024 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 40/2024 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo Nº 4/2024 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LORENA CARLA ARAÚJO JACOB) |
| Decreto Administrativo Nº 39/2024 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 38/2024 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 37/2024 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL - PLC 01/2024 |
| Decreto Administrativo Nº 36/2024 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 35/2024 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 34/2024 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 33/2024 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 32/2024 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 31/2024 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 30/2024 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE SERVDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo Nº 3/2024 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAX SUEL CASSIANO DE OLIVEIRA) |
| Decreto Administrativo Nº 29/2024 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 28/2024 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 27/2024 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 26/2024 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 25/2024 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
