Processo Licitatório: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Valor Total: R$ 27.600,00
Publicação: 25/06/2025
Assinatura: 12/06/2025
Inicio da Vigência: 12/06/2025
Fim da Vigência: 31/12/2025
CPF/CNPJ do Contratado: 48874050000124
Nome do Contratado: ALVES E MELO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
Fiscal do Contrato: Almindo de Souza Brito
Objeto:
A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE A OBTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA ENGENHARIA CIVIL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA (CMI). BUSCA-SE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA INSTITUIÇÃO, APLICANDO SEUS CONHECIMENTOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS COM TOTAL AUTONOMIA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E NORMAS VIGENTES PERTINENTES À ATIVIDADE, SEM CARACTERIZAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
Itens Licitados
Produto
Quantidade
Valor Unitário
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA ENGENHARIA CIVIL.
A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE A OBTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA ENGENHARIA CIVIL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA (CMI). BUSCA-SE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA INSTITUIÇÃO, APLICANDO SEUS CONHECIMENTOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS COM TOTAL AUTONOMIA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E NORMAS VIGENTES PERTINENTES À ATIVIDADE, SEM CARACTERIZAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
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O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
É uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos.
Ela estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
