IMPLANTAÇÃO DO PISO TÁTIL NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA
👣 A Câmara de Itumbiara agora conta com piso tátil, promovendo mais segurança e autonomia para pessoas com deficiência visual.
A iniciativa foi apresentada pela vereadora jovem Fernanda Valentina Rodrigues Vilela por meio da Indicação nº 05/2025, com base na Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) e nas normas técnicas da ABNT.
A medida reforça o compromisso da Casa com a inclusão, a eliminação de barreiras arquitetônicas e o cumprimento das leis de acessibilidade. ⚖️✅
📍A acessibilidade é um direito. Torná-la realidade é um dever.
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O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
É uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos.
Ela estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
