TERMO ADITIVO AO CONTRATO DECORRE DA LICITAÇÃO REALIZADA NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 001/2018, OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A REFORMA/AMPLIAÇÃO E TROCA DE TELHADO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, REFERENTE AO OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2018000308, ESTANDO ÀS PARTES SUJEITAS AOS PRECEITOS DO ART. 65, INCISO I, LETRAS "A" E "B" E INCISO II, PARÁGRAFO 1° DA LEI N. 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DECORRE DA LICITAÇÃO REALIZADA NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 001/2018, OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A REFORMA/AMPLIAÇÃO E TROCA DE TELHADO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, REFERENTE AO OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2018000308, ESTANDO ÀS PARTES SUJEITAS AOS PRECEITOS DO ART. 65, INCISO I, LETRAS "A" E "B" E INCISO II, PARÁGRAFO 1° DA LEI N. 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO.
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O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
É uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos.
Ela estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
