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| Decreto Legislativo Nº 4/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo Nº 2/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Título | Data | Número/Ano | Texto |
|---|---|---|---|
| Decreto Legislativo | 23/09/2025 | 16/2025 | OUTORGA O “DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO” ÀS PESSOAS E ENTIDADES QUE SE DESTACAM NA ATUAÇÃO EM PROL DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS. |
| Decreto Legislativo | 23/09/2025 | 15/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL ESPECIFICADOS) |
| Decreto Legislativo | 23/09/2025 | 14/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2º SARGENTO ADELSO BORGES RODRIGUES, RG 01773 CBM GO) |
| Decreto Legislativo | 12/08/2025 | 13/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA. ( 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, OTÁVIO MARQUES DA SILVA) |
| Decreto Legislativo | 12/08/2025 | 12/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA FERNANDA SANTOS FLORENZANO) |
| Decreto Legislativo | 12/08/2025 | 11/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PSICÓLOGOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA) |
| Decreto Legislativo | 17/06/2025 | 10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SERVIDORES DA AMA - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA) |
| Decreto Legislativo | 17/06/2025 | 9/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AS PESSOAS QUE MENCIONA. |
| Decreto Legislativo | 30/05/2025 | 8/2025 | CERTIDÃO - CONTAS DE GOVERNO ZÉ ANTÔNIO 2017 |
| Decreto Legislativo | 15/05/2025 | 7/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA) |
| Decreto Legislativo | 15/05/2025 | 6/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SILVIA CLAUREDINA REIS CUNHA) |
| Decreto Legislativo | 15/04/2025 | 5/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DR JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA) |
| Decreto Legislativo | 15/04/2025 | 4/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PEDRO GUEDES) |
| Decreto Legislativo | 15/04/2025 | 3/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ÁLVARO SOARES GUIMARÃES) |
| Decreto Legislativo | 15/04/2025 | 2/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO) |
| Decreto Legislativo | 15/04/2025 | 1/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ADVOGADOS DA DIRETORIA E MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITOS DA ADVOCACIA FAMILIARISTA E AOS ADVOGADOS FAMILIARISTAS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL GOIÁS - SUBSEÇÃO ITUMBIARA) |
| Decreto Legislativo | 17/01/2025 | 27/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA TEREZA RESÊNDE ROSA) |
| Decreto Legislativo | 17/01/2025 | 26/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCAS. (MANUELA BIZONE DE QUEIROZ LEONEL) |
| Decreto Legislativo | 17/01/2025 | 25/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALI MUSTAFA KARFAN NETO) |
| Decreto Legislativo | 17/01/2025 | 24/2024 | DISPÓE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. ( DEPUTADO FEDERAL DANIEL VIEIRA RAMOS; PRESIDENTE DO IPASMI BRENO ROCHA PRATA; EX DEPUTADO FEDERAL MARCOS ABRAO RORIZ SOARES DE CARVALHO; EX VEREADOR SAMIR DAHAS NOGUEIRA; EX VEREADORA ELIANA SOUZA NOGUEIRA; VEREADOR JOSÉ DE OLIVEIRA; PREFEITO DIONE JOSÉ DE ARAÚJO E SECRETÁRIO DE GOVERNO THALES NAVES ALVES MACHADO) |
| Decreto Legislativo | 17/01/2025 | 23/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. (GUSTAVO ROCHA GUERIN) |
| Decreto Legislativo | 02/07/2025 | 22/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUÉLI CARVALHO DE BRITO) |
| Decreto Legislativo | 02/07/2025 | 21/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCAS. (ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DO ESTADO DE GOIÁS - AVEGO) |
| Decreto Legislativo | 02/07/2025 | 20/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA JOSÉ GOMES DA ROCHA POR ATO DE BRAVURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 20/01/2025 | 19/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA JOSÉ GOMES DA ROCHA POR ATO DE BRAVURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BRENO LUIZ DE OLIVEIRA) |
| Decreto Legislativo | 20/01/2025 | 18/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA JOSÉ GOMES DA ROCHA POR ATO DE BRAVURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. (POLICIAIS MILITARES 3º SGT. RICARDO TIZZO, SUB. TEN. SAMUEL DOS REIS SILVA, SD. PM.- SYTHARA LORRAINE SILVA E SD. PM. GERALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR) |
| Decreto Legislativo | 20/01/2025 | 17/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VOLUNTARIADO QUE COLABOROU NO 18º ARRAIÁ DE ITUMBIARA) |
| Decreto Legislativo | 20/01/2025 | 16/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANDRÉA VIDICA MARINHO) |
| Decreto Legislativo | 20/01/2025 | 15/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RAINEL DE SOUZA SANTOS) |
| Decreto Legislativo | 20/01/2025 | 14/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TASSIO MOMENTÉ CASTANHEIRA SANTANA) |
| Decreto Legislativo | 20/01/2025 | 13/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA REJANE FREITAS DA SILVA) |
| Decreto Legislativo | 20/01/2025 | 12/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FLÁVIO MARTINS ARANTES) |
| Decreto Legislativo | 20/01/2025 | 11/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. (TIAGO DE OLIVEIRA FIRMINO) |
| Decreto Legislativo | 20/01/2025 | 10/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. (ANA PAULA DE SOUZA REZENDE) |
| Decreto Legislativo | 20/01/2025 | 9/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE MOÇÂO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LARISSA COSTA E SILVA ALAMY) |
| Decreto Legislativo | 17/01/2025 | 8/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA REGINA DA SILVA) |
| Decreto Legislativo | 17/01/2025 | 7/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AILTON MARQUES BORGES) |
| Decreto Legislativo | 24/05/2024 | 6/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RAPHAEL CARRIJO DE OLIVEIRA) |
| Decreto Legislativo | 24/05/2024 | 5/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OSEAS VIEIRA DE MELO NETO) |
| Decreto Legislativo | 24/05/2024 | 4/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LORENA CARLA ARAÚJO JACOB) |
| Decreto Legislativo | 24/05/2024 | 3/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAX SUEL CASSIANO DE OLIVEIRA) |
| Decreto Legislativo | 12/04/2024 | 2/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIA 21 DE SETEMBRO - DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) |
| Decreto Legislativo | 12/04/2024 | 1/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( DIA 14 DE ABRIL - DIA NACIONAL DA LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA) |
| Decreto Legislativo | 14/11/2023 | 8/2023 | INSTITUI MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO PARA HOMENAGEM AOS EMPRESÁRIOS E EMPREENDEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 18/10/2023 | 7/2023 | LICENÇA DO PREFEITO MUNICIPAL PARA EMPREENDER VIAGEM AO EXTERIOR |
| Decreto Legislativo | 18/10/2023 | 6/2023 | DISPÓE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. (NATHÁLLYA MENDES DO CARMO) |
| Decreto Legislativo | 18/10/2023 | 5/2023 | DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O ABORTO E EM DEFESA DA VIDA HUMANA. |
| Decreto Legislativo | 26/09/2023 | 4/2023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SARA ADRIANA MIRANDA PIMENTA) |
| Decreto Legislativo | 26/09/2023 | 3/2023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAULO RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS) |
| Decreto Legislativo | 27/06/2023 | 2/2023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SALMO LUIZ DA SIVA) |
| Decreto Legislativo | 04/04/2023 | 1/2023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OSMARY SANTOS DE SOUZA) |
| Decreto Legislativo | 16/01/2025 | 21/2022 | DISPÔE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO, EXERCÍCIO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 13/12/2022 | 20/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANDRIELE CATARINE SILVA PEREIRA) |
| Decreto Legislativo | 13/12/2022 | 19/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MARTINS) |
| Decreto Legislativo | 13/12/2022 | 18/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TÂNIA SILVA PINHEIRO) |
| Decreto Legislativo | 13/12/2022 | 17/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RONÉIA MARIA DO CARMO) |
| Decreto Legislativo | 13/12/2022 | 16/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ EUSTÁQUIO DE CARVALHO) |
| Decreto Legislativo | 13/12/2022 | 15/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS) |
| Decreto Legislativo | 13/12/2022 | 14/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JAIR JÚNIOR DOS SANTOS) |
| Decreto Legislativo | 13/12/2022 | 13/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ CARLOS BORGES) |
| Decreto Legislativo | 13/12/2022 | 12/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARCO ANTÔNIO MALUF SOLER) |
| Decreto Legislativo | 13/12/2022 | 11/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOÃO HÉLIO DA MOTA) |
| Decreto Legislativo | 25/11/2022 | 10/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (YARA DOS SANTOS GUERRA) |
| Decreto Legislativo | 25/11/2022 | 9/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TENENTE CORONEL PM R/R JOSÉ ANTÔNIO SOARES) |
| Decreto Legislativo | 25/11/2022 | 8/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALINE SILVA FREITAS) |
| Decreto Legislativo | 20/10/2022 | 7/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE COMENDA POR ATO DE BRAVURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (BOMBEIRO MILITAR DIEGO PASCOAL DINIZ) |
| Decreto Legislativo | 20/10/2022 | 6/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE COMENDA POR ATO DE BRAVURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (POLICIAIS PENAIS ANDRÉ RICARDO NARCIZO, ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA, LUCIANA TORRES DE LIMA E LUCIANO FERREIRA DA SILVA) |
| Decreto Legislativo | 20/09/2022 | 5/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JUIZ DE DIREITO ROBERTO NEIVA BORGES, A CHEFE DE CARTÓRIO CAMILA BORGES MARTINS, A ASSISTENTE JURÍDICA MÁRCIA LÚCIA MOURA E A ASSISTENTE ADMINISTRATIVA AMANDA ASSUNÇÃO GOULART DOS SANTOS) |
| Decreto Legislativo | 20/09/2022 | 4/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BOMBEIRO MILITAR ANDERSON MACEDO GONÇALVES) |
| Decreto Legislativo | 20/09/2022 | 3/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NIZAR KARFAN) |
| Decreto Legislativo | 31/05/2022 | 2/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 25/04/2022 | 1/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIÁS - CRC/GO) |
| Decreto Legislativo | 20/12/2021 | 10/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA "JOSÉ GOMES DA ROCHA" POR ATO DE BRAVURA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 09/12/2021 | 9/2021 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 09/12/2021 | 8/2021 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 03/12/2021 | 7/2021 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 03/12/2021 | 6/2021 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 11/08/2021 | 5/2021 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS A TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. EM FACE AO TRABALHO DESEMPENHADO NO ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 11/08/2021 | 4/2021 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 26/07/2021 | 3/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA "JOSÉ GOMES DA ROCHA" POR ATO DE BRAVURA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 26/07/2021 | 2/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA POR ATO DE BRAVURA JOSÉ GOMES DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 26/07/2021 | 1/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA "JOSÉ GOMES DA ROCHA" POR ATO DE BRAVURA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 21/12/2020 | 9/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO COMENDA POR ATO DE BRAVURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 21/12/2020 | 8/2020 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 21/12/2020 | 7/2020 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 21/12/2020 | 6/2020 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 21/12/2020 | 5/2020 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 21/12/2020 | 4/2020 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 21/12/2020 | 3/2020 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 21/12/2020 | 2/2020 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 21/12/2020 | 1/2020 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 25/09/2019 | 6/2019 | DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 25/09/2019 | 5/2019 | DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 15/04/2019 | 4/2019 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 15/04/2019 | 3/2019 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 15/04/2019 | 2/2019 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 15/04/2019 | 1/2019 | DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 04/09/2018 | 26/2018 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 04/09/2018 | 25/2018 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 04/09/2018 | 20/2018 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 19/11/2018 | 4/2018 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo | 04/09/2018 | 2/2018 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Lei 13.709 de 14.08.2018
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
É uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos.
Ela estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
