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DECRETOS LEGISLATIVOS


Decreto Legislativo Nº 8/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 7/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 6/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 5/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 4/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 3/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 2/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 1/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 6/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 5/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 4/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 3/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 2/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 1/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 26/2018 Decreto
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 25/2018 Decreto
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 20/2018 Decreto
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 4/2018 Decreto
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 2/2018 Decreto
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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