| 1 |
83/2025 |
Mesa Diretora |
Em Tramitação |
06/08/2025 |
07/08/2025 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA A FILIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS E VEREADORES DE GOIÁS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
82/2025 |
Ailton Pedro da Costa |
Em Tramitação |
05/08/2025 |
07/08/2025 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS CUJAS MÚSICAS FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, À VIOLÊNCIA OU AO USO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA – GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
81/2025 |
Radivair Miranda Machado Neto |
Em Tramitação |
05/08/2025 |
07/08/2025 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO ARRAIÁ DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
80/2025 |
Claudeir Freitas Duarte |
Em Tramitação |
05/08/2025 |
07/08/2025 |
DENOMINA PRAÇA DR. RAUSSENDIL FERREIRA BORGES NO BAIRRO RESIDENCIAL ANA CARDOSO. |
| 1 |
79/2025 |
Carlos Henrique Borges |
Em Tramitação |
05/08/2025 |
07/08/2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 5-167, DE 4 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
78/2025 |
Executivo |
Em Tramitação |
05/08/2025 |
07/08/2025 |
DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO LAURITA PACHECO ANTONIALLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
77/2025 |
Executivo |
Em Tramitação |
04/08/2025 |
05/08/2025 |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E O SINDICATO RURAL DE
ITUMBIARA PARA APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO “RODEIO DE ITUMBIARA 2025”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
76/2025 |
Executivo |
Em Tramitação |
04/08/2025 |
05/08/2025 |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E O ROTA 153 MC – GRUPO
FREERIDERS PARA APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO “BEIRA RIO MOTO SHOW 2025” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
75/2025 |
Executivo |
Em Tramitação |
04/08/2025 |
05/08/2025 |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
74/2025 |
Executivo |
Em Tramitação |
04/08/2025 |
23/07/2025 |
DENOMINA EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UBS DIVALDO PEREIRA FRANCO) |
| 1 |
73/2025 |
Executivo |
Em Tramitação |
04/08/2025 |
23/07/2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.345, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
72/2025 |
Executivo |
Em Tramitação |
04/08/2025 |
29/07/2025 |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES-CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TRÊS RIOS – CM3R REFERENTES A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DIREITOS E DEVERES DOS CONSORCIADOS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CESSÃO DE SERVIDORES AO CONSÓRCIO, LICITAÇÃO COMPARTILHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
71/2025 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Em Tramitação |
04/08/2025 |
05/08/2025 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS. |
| 1 |
70/2025 |
Ailton Pedro da Costa |
Em Tramitação |
04/08/2025 |
05/08/2025 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE CÃES DE RAÇAS POTENCIALMENTE PERIGOSAS NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
69/2025 |
Executivo |
Em Tramitação |
05/06/2025 |
05/06/2025 |
REVOGA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 5.466, DE 7 DE
JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
68/2025 |
Executivo |
Em Tramitação |
04/06/2025 |
05/06/2025 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE GOIÁS PARA IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA LIXÃO ZERO E RECICLA GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
67/2025 |
Executivo |
Em Tramitação |
04/06/2025 |
05/06/2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.436, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
| 1 |
66/2025 |
Alcides Cotta Pacheco Neto |
Em Tramitação |
04/06/2025 |
05/06/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIOGO RIBAS SILVEIRA MARTINS.) |
| 1 |
65/2025 |
Claudeir Freitas Duarte |
Em Tramitação |
03/06/2025 |
04/06/2025 |
INSTITUI A “SEMANA DA SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
64/2025 |
Carlos Henrique Borges |
Em Tramitação |
02/06/2025 |
03/06/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(MARLEY DA SILVA BUENO) |
| 1 |
63/2025 |
Carlos Henrique Borges |
Em Tramitação |
02/06/2025 |
03/06/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOSÉ HUMBERTO BOMFIM CABRAL) |
| 1 |
62/2025 |
Carlos Henrique Borges |
Em Tramitação |
02/06/2025 |
03/06/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JAMIL SEBBA CALIFE)
|
| 1 |
61/2025 |
Executivo |
Em Tramitação |
02/06/2025 |
03/06/2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.277, DE 12 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
60/2025 |
Executivo |
Em Tramitação |
02/06/2025 |
28/05/2025 |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.587/2012 E A LEI MUNICIPAL Nº 4.554/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
59/2025 |
Executivo |
Em Tramitação |
02/06/2025 |
28/05/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO SAÚDE, BEM COMO COM OUTRAS ENTIDADES CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
58/2025 |
Reginaldo José da Silva |
Em Tramitação |
02/06/2025 |
28/05/2025 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL ARTE E DISCIPLINA” PARA OFERTA OPCIONAL DE ARTES MARCIAIS NO CONTRA TURNO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
57/2025 |
Reginaldo José da Silva |
Em Tramitação |
02/06/2025 |
28/05/2025 |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ONLINE (BETS), E DE COMBATE À LUDOPATIA. |
| 1 |
56/2025 |
Executivo |
Em Tramitação |
02/06/2025 |
28/05/2025 |
REVOGA OS ARTIGOS 23, 24 E 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.105, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE TRATAM DA TRANSFERÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
55/2025 |
Executivo |
Em Tramitação |
02/06/2025 |
28/05/2025 |
DESAFETA TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL JUCA ARANTES E OS AFETA À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, COM VISTAS À VIABILIZAÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS FINANCIADAS COM RECURSOS FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
54/2025 |
Executivo |
Em Tramitação |
02/06/2025 |
28/05/2025 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS – DIOCESE DE ITUMBIARA, A FIM DE REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA FESTA EM LOUVOR A NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
53/2025 |
Ailton Pedro da Costa |
Em Tramitação |
02/06/2025 |
28/05/2025 |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM UTILIZAR BONECA DO TIPO “BEBÊ REBORN” OU ARTIFÍCIO SIMILAR PARA OBTER BENEFÍCIOS DESTINADOS A CRIANÇAS DE COLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
52/2025 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Arquivado |
08/05/2025 |
19/05/2025 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO CULTURAL FOLIA DE SANTOS REIS ADORAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA ESTADO DE GOIÁS) |
| 1 |
51/2025 |
Alcides Cotta Pacheco Neto |
Em Tramitação |
08/05/2025 |
19/05/2025 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
50/2025 |
Alcides Cotta Pacheco Neto |
Em Tramitação |
08/05/2025 |
19/05/2025 |
INSTITUI A CRIAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS ORGANIZADOS POR ASSOCIAÇÕES DE SOM AUTOMOTIVO E POR GRUPOS DE MANOBRAS CONTROLADAS COM MOTOCICLETAS (GRAU), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
49/2025 |
Claudeir Freitas Duarte |
Em Tramitação |
07/05/2025 |
19/05/2025 |
INSTITUI O JUNHO VERMELHO, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
48/2025 |
Alcides Cotta Pacheco Neto |
Em Tramitação |
07/05/2025 |
19/05/2025 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO APOSTÓLICO ROMANO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
47/2025 |
Liliane da Costa Mendes |
Em Tramitação |
07/05/2025 |
19/05/2025 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O MÊS MAIO FURTA-COR DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
46/2025 |
Liliane da Costa Mendes |
Em Tramitação |
07/05/2025 |
19/05/2025 |
INSTITUI O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS VISITAS DE REPRESENTANTES COMERCIAIS DE INDÚSTRIAS E LABORATÓRIOS DE OPME E MEDICAMENTOS FARMACÊUTICOS NOS ESPAÇOS INTERNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
45/2025 |
Liliane da Costa Mendes |
Em Tramitação |
07/05/2025 |
19/05/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA GENI BARBOSA GUIMARÃES A SER CONCEDIDA AOS EX-VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM SEUS MANDATOS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
| 1 |
44/2025 |
Liliane da Costa Mendes |
Em Tramitação |
05/05/2025 |
19/05/2025 |
INSTITUI AS “DIRETRIZES DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS RESIDÊNCIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, CUIDADOS E LAZER DE CRIANÇAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
41/2025 |
Liliane da Costa Mendes |
Em Tramitação |
05/05/2025 |
19/05/2025 |
INSTITUI A “POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS” VISANDO SENSIBILIZAR O PÚBLICO ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MENINAS E MULHERES E DIVULGAR A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
40/2025 |
Executivo |
Em Tramitação |
05/05/2025 |
19/05/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA VIDA DIGNA, PARA O ACOLHIMENTO E A REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
39/2025 |
Executivo |
Em Tramitação |
05/05/2025 |
19/05/2025 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DECORRENTES DA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
38/2025 |
Executivo |
Em Tramitação |
06/05/2025 |
19/05/2025 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
37/2025 |
Executivo |
Aprovado |
10/04/2025 |
11/04/2025 |
DENOMINA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS MESSIAS DA SILVA BORGES (CAPS DONA MESSIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
35/2025 |
Executivo |
Aprovado |
10/04/2025 |
11/04/2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.556, DE 6 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
| 1 |
34/2025 |
Executivo |
Em Tramitação |
10/04/2025 |
11/04/2025 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ITUMBIARA PRODEN-IUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
33/2025 |
Radivair Miranda Machado Neto |
Aprovado |
10/04/2025 |
11/04/2025 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO AO CICLISTA, O PROGRAMA "EU AMO BICICLETA" E O SELO "AMIGO DO CICLISTA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM AS LEIS 13.724, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001. |
| 1 |
32/2025 |
José Orestes Borges Guimarães |
Retirado |
10/04/2025 |
11/04/2025 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM CELSO DA SILVA RIBEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
30/2025 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
08/04/2025 |
09/04/2025 |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E AÇÕES DE ATENDIMENTO ÀS MENINAS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
29/2025 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
08/04/2025 |
09/04/2025 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O “DIA MUNICIPAL DO AIRSOFT”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
28/2025 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
08/04/2025 |
09/04/2025 |
DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROTETORES INDEPENDENTES E ORGANIZAÇÕES DE RESGATE DE ANIMAIS” EM ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
26/2025 |
Executivo |
Aprovado |
07/04/2025 |
09/04/2025 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM PAROQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA –DIOCESE DE ITUMBIARA, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA FESTA EM LOUVOR A PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
25/2025 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
08/04/2025 |
09/04/2025 |
ESTABELECE NORMAS ACERCA DA VEDAÇÃO DA AFIXAÇÃO DE ADESIVOS, NA FORMA DISCRIMINADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
23/2025 |
Executivo |
Aprovado |
07/04/2025 |
09/04/2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.356, DE 12 DE AGOSTO DE 2013, PARA ADEQUAR A TERMINOLOGIA, MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DISCIPLINAR A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
22/2025 |
Executivo |
Aprovado |
07/04/2025 |
09/04/2025 |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL/GO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
21/2025 |
Executivo |
Aprovado |
07/04/2025 |
09/04/2025 |
CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
20/2025 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
17/03/2025 |
21/03/2025 |
CRIA A “MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO” E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
19/2025 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
17/03/2024 |
21/03/2025 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ASSISTENTE SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
18/2025 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
13/03/2025 |
21/03/2025 |
DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
17/2025 |
Executivo |
Aprovado |
10/03/2025 |
12/03/2025 |
DENOMINA CASA ABRIGO DONA MILICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
16/2025 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
10/03/2025 |
12/03/2025 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
15/2025 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
10/03/2025 |
12/03/2025 |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA E À PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES CULTURAIS PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
14/2025 |
Executivo |
Aprovado |
10/03/2025 |
12/03/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
13/2025 |
Radivair Miranda Machado Neto |
Arquivado |
10/03/2025 |
12/03/2025 |
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SENSOR MEDIDOR DE GLICOSE DIGITAL PARA DIABÉTICOS, CRIANÇAS DE 4 A 18 ANOS (TIPO I), PACIENTES ONCOLÓGICOS, PACIENTES EM HEMODIÁLISE E GESTANTES (TIPO II), NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO. |
| 2 |
13/2025 |
Executivo |
Em Tramitação |
04/08/2025 |
05/08/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONFORMIDADE FISCAL – “ITUMBIARA EM DIA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, DESTINADO À AUTORREGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
13/2025 |
Claudeir Freitas Duarte |
Em Tramitação |
06/08/2025 |
07/08/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (2º SARGENTO ADELSO BORGES RODRIGUES) |
| 9 |
12/2025 |
Reginaldo José da Silva |
Em Tramitação |
05/08/2025 |
07/08/2025 |
OUTORGA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À PESSOA QUE MENCIONA (1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE GOIÁS, OTÁVIO MARQUES DA SILVA NETO) |
| 2 |
11/2025 |
Carlos Henrique Borges |
Em Tramitação |
02/06/2025 |
03/06/2025 |
DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 9 |
11/2025 |
José Orestes Borges Guimarães |
Em Tramitação |
04/08/2025 |
05/08/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MARIA FERNANDA
SANTOS FLORENZANO) |
| 1 |
10/2025 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
19/02/2025 |
21/02/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A TOXOPLASMOSE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
10/2025 |
Executivo |
Em Tramitação |
02/06/2025 |
02/06/2025 |
ALTERA A LC Nº 247, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA - PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 9 |
10/2025 |
Radivair Miranda Machado Neto |
Em Tramitação |
03/06/2025 |
04/06/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PSICÓLOGOS) |
| 1 |
9/2025 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
19/02/2025 |
21/02/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VALGMAR DOMINGOS TAVARES JÚNIOR) |
| 2 |
9/2025 |
José Orestes Borges Guimarães |
Em Tramitação |
08/05/2025 |
19/05/2025 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECENDO NORMAS SOBRE O LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COMO AGENTE REGULADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
9/2025 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
02/06/2025 |
03/06/2025 |
OUTORGA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA. |
| 1 |
8/2025 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
19/02/2025 |
21/02/2025 |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO À MENINAS E MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
8/2025 |
Executivo |
Aprovado |
05/05/2025 |
07/05/2025 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUMBIARA - IPASMI, BEM COMO IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
| 2 |
8/2025 |
Executivo |
Arquivado |
05/05/2025 |
19/05/2025 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUMBIARA - IPASMI, BEM COMO IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 9 |
8/2025 |
Alcides Cotta Pacheco Neto |
Aprovado |
08/05/2025 |
03/06/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMA - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA) |
| 1 |
7/2025 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
08/04/2025 |
21/02/2025 |
OBRIGA O NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO E TAMPAS METÁLICAS DE TELEFONIA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ESGOTO CLOACAL, POR PARTE DAS EMPRESAS POR ELES RESPONSÁVEIS, NOS LOCAIS EM QUE FOREM EXECUTADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS. |
| 2 |
7/2025 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
09/04/2025 |
10/04/2025 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3 |
7/2025 |
Carlos Henrique Borges |
Em Tramitação |
05/08/2025 |
07/08/2025 |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART- 113, O ART- 136-A, CAPUT, E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART- 142 E ALTERA OS ARTS- 135 E 136, DA RESOLUÇÃO N 02 DE 08 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
7/2025 |
Alcides Cotta Pacheco Neto |
Aprovado |
08/04/2025 |
03/06/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA) |
| 1 |
6/2025 |
Carlos Henrique Borges |
Protocolado |
11/11/1111 |
21/02/2025 |
ESTABELECE NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL PELAS EQUIPES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU QUANTO À REMOÇÃO DOS PACIENTES PARA OS HOSPITAIS PRIVADOS NO MUNICÍPIO. |
| 2 |
6/2025 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
09/04/2025 |
10/04/2025 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 230-2023 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3 |
6/2025 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
08/04/2025 |
09/04/2025 |
INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 9 |
6/2025 |
Reginaldo José da Silva |
Aprovado |
08/04/2025 |
03/06/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SILVIA CLAUREDINA REIS CUNHA) |
| 1 |
5/2025 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
17/02/2025 |
20/02/2025 |
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 5.288/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 2 |
5/2025 |
Executivo |
Aprovado |
07/04/2025 |
09/04/2025 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 13 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DE GERAL E DOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 3 |
5/2025 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
07/04/2025 |
09/04/2025 |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA. |
| 9 |
5/2025 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
17/03/2025 |
24/03/2025 |
DISPÕE SOBRE A “CONCESSÃO DE COMENDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA) |
| 1 |
4/2025 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
17/02/2024 |
20/02/2025 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS PELAS EMPRESAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
4/2025 |
Executivo |
Aprovado |
07/04/2025 |
09/04/2025 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 1999, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 2 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 3 |
4/2025 |
Mesa Diretora |
Em Tramitação |
13/03/2025 |
24/03/2025 |
ALTERA A RESOLUÇÃO N 03, DE 03 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
4/2025 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
17/03/2025 |
24/03/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PEDRO GUEDES) |
| 2 |
3/2025 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
17/02/2025 |
20/02/2025 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
3/2025 |
Executivo |
Aprovado |
17/02/2025 |
20/02/2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.005, DE 11 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LTUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3 |
3/2025 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
13/03/2025 |
24/03/2025 |
INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DO PROGRAMA VEREADOR JOVEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
3/2025 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
17/03/2025 |
24/03/2025 |
DISPÕE SOBRE A “CONCESSÃO DE COMENDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ÁLVARO SOARES GUIMARÃES) |
| 7 |
3/2025 |
Executivo |
Em Tramitação |
04/08/2025 |
29/07/2025 |
ALTERA A LC Nº 247, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA - PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
2/2025 |
Executivo |
Aprovado |
17/02/2025 |
20/02/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL DIFERENCIADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
2/2025 |
Executivo |
Aprovado |
17/02/2025 |
18/02/2025 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 246, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO. |
| 3 |
2/2025 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
13/03/2025 |
24/03/2025 |
ALTERA A RESOLUÇÃO N 02, DE 13 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES JOVENS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 9 |
2/2025 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
17/03/2025 |
24/03/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO AMORIM) |
| 1 |
1/2025 |
Executivo |
Aprovado |
17/02/2025 |
20/02/2025 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI Nº 3.002, DE 31 DE JANEIRO DE 2005, QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS - FRAÇÃO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
1/2025 |
Executivo |
Aprovado |
17/02/2025 |
18/02/2025 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 238, DE 13 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS – PCCV DO QUADRO DE GERAL. |
| 4 |
1/2025 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
07/04/2025 |
09/04/2025 |
ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, PARA INCLUIR O INCISO XI, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E OUTRAS HOMENAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
1/2025 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
13/03/2025 |
24/03/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADVOGADOS DA DIRETORIA E MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITOS DA ADVOCACIA FAMILIARISTA E AOS ADVOGADOS FAMILIARISTAS) |
| 1 |
165/2024 |
Legislativo |
Aprovado |
17/12/2024 |
19/12/2024 |
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E EQUIVALENTES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
164/2024 |
Executivo |
Aprovado |
11/12/2024 |
08/01/2025 |
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO, REGISTRO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART- 146 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. |
| 1 |
163/2024 |
Executivo |
Aprovado |
11/12/2024 |
08/01/2025 |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE ITUMBIARA - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
162/2024 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
11/12/2024 |
08/01/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LARISSA VANESSA DOS SANTOS FERREIRA) |
| 1 |
161/2024 |
Executivo |
Aprovado |
11/12/2024 |
08/01/2025 |
ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 5.436 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
| 1 |
160/2024 |
Executivo |
Aprovado |
10/12/2024 |
10/12/2024 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 5.434, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
159/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
10/12/2024 |
27/12/2024 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CESTOS COLETIVOS NAS BOCAS DE LOBO PARA PREVENÇÃO DE ENTUPIMENTOS E MELHORIA DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
158/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
10/12/2024 |
27/12/2024 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS EM PISTAS DE CAMINHADA E PRAÇAS, DESTINADOS A PEDESTRES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
157/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
10/12/2024 |
27/12/2024 |
DISPÕE SOBRE O NIVELAMENTO E A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
156/2024 |
Legislativo |
Aprovado |
11/12/2024 |
27/12/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EDNAN WILLIAN MARQUES RUFINO) |
| 1 |
155/2024 |
Executivo |
Aprovado |
02/12/2024 |
03/12/2024 |
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
154/2024 |
Executivo |
Aprovado |
02/12/2024 |
03/12/2024 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.348, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DO 2º ENCONTRO SOLIDÁRIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
153/2024 |
Executivo |
Aprovado |
02/12/2024 |
03/12/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA DE REGULAÇÁO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO - AMAE, PARA DELEGAÇÂO DAS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMÊNTO SANITÁRIO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
152/2024 |
Executivo |
Aprovado |
02/12/2024 |
03/12/2024 |
INSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, AS GRATIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. |
| 1 |
151/2024 |
Executivo |
Aprovado |
02/12/2024 |
03/12/2024 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 1 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
150/2024 |
Executivo |
Aprovado |
02/12/2024 |
03/12/2024 |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS DOS IMÓVEIS DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
149/2024 |
Executivo |
Aprovado |
02/12/2024 |
03/12/2024 |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
148/2024 |
Executivo |
Aprovado |
10/12/2024 |
06/01/2025 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ GOMES DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
147/2024 |
Executivo |
Aprovado |
02/12/2024 |
03/12/2024 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.294, DE 12 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
146/2024 |
Executivo |
Aprovado |
02/12/2024 |
03/12/2024 |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
145/2024 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
17/12/2024 |
08/01/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MERITO DESPORTIVO E PARADESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
144/2024 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
07/11/2024 |
08/01/2025 |
CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
143/2024 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
06/11/2024 |
08/01/2025 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA IUB ESPORTE). |
| 1 |
142/2024 |
Executivo |
Aprovado |
05/11/2024 |
26/11/2024 |
DENOMINA-SE ARQUIVO MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO FERNANDES. |
| 1 |
141/2024 |
Executivo |
Aprovado |
04/11/2024 |
26/11/2024 |
DENOMINA-SE PRAÇA ALICE MARIA FELIZARDO. |
| 1 |
140/2024 |
Executivo |
Aprovado |
04/11/2024 |
26/11/2024 |
CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
139/2024 |
Executivo |
Aprovado |
21/10/2024 |
26/11/2024 |
REVOGA LEI N. 5.346/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
138/2024 |
Executivo |
Aprovado |
21/10/2024 |
26/11/2024 |
ALTERA ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ART. 2º, E SUPRIME O INCISO II DO ART. 4º AMBOS DA LEI N. 5.383/2024 QUE CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
| 1 |
137/2024 |
Executivo |
Aprovado |
21/10/2024 |
11/11/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL JANDIRA BORGES DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| 1 |
136/2024 |
Executivo |
Aprovado |
21/10/2024 |
11/11/2024 |
ALTERA O ART. 4º DA LEI N. 5.405 QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
135/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
21/10/2024 |
11/11/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
134/2024 |
Executivo |
Aprovado |
21/10/2024 |
11/11/2024 |
DENOMINA-SE PRAÇA AZUL ANTÔNIO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS, A PRAÇA A SER EDIFICADA NA AVENIDA CELSO DA SILVA RIBEIRO, PARQUE IMPERIAL, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. |
| 1 |
133/2024 |
Executivo |
Aprovado |
03/09/2024 |
06/09/2024 |
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 5.404/2024, A ARTHUR HENRIQUE CAMPOS FARIA.
|
| 1 |
132/2024 |
Executivo |
Aprovado |
02/09/2024 |
06/09/2024 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
| 1 |
131/2024 |
Executivo |
Aprovado |
02/09/2024 |
06/09/2024 |
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
130/2024 |
Executivo |
Aprovado |
08/08/2024 |
20/08/2024 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N- 5.363, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
| 1 |
129/2024 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
08/08/2024 |
20/08/2024 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DO BAIRRO BRASÍLIA) |
| 1 |
128/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
08/08/2024 |
20/08/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (WILSON
JOSE DE RESENDE) |
| 1 |
127/2024 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
07/08/2024 |
06/01/2025 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VINÍCIUS MENDES BONFIM) |
| 1 |
126/2024 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
07/08/2024 |
09/08/2024 |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (BRUNO CHARTIER NASCIMENTO) |
| 1 |
125/2024 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
07/08/2024 |
09/08/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HERNANE BRAZ SILVA) |
| 1 |
124/2024 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
07/08/2024 |
09/08/2024 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O DIA DO MOVIMENTO MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS. |
| 1 |
123/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/08/2024 |
09/08/2024 |
“INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO RACISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E CRIA O SELO ‘ITUMBIARA SEM RACISMO E PRECONCEITO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
|
| 1 |
122/2024 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
06/08/2024 |
09/08/2024 |
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO”.
|
| 1 |
121/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
06/08/2024 |
09/08/2024 |
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O DIA MUNICIPAL DO PODÓLOGO E DA CONSICIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA PODOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
|
| 1 |
119/2024 |
Executivo |
Aprovado |
06/08/2024 |
09/08/2024 |
ALTERA O ART. 12 DA LEI Nº 2.737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
| 1 |
118/2024 |
Executivo |
Aprovado |
05/08/2024 |
09/08/2024 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
117/2024 |
Executivo |
Retirado |
05/08/2024 |
09/08/2024 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM PAROQUIA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS – DIOCESE DE ITUMBIARA, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA FESTA EM LOUVOR À NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
116/2024 |
Executivo |
Aprovado |
20/06/2024 |
15/07/2024 |
CRIA OS PORTAIS DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. |
| 1 |
115/2024 |
Executivo |
Aprovado |
20/06/2024 |
15/07/2024 |
ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI N 4.936/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
113/2024 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADVOCACIA FAMILIARISTA. |
| 1 |
112/2024 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
ALTERA A LEI N° 4-659-2015 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS, ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GOIÁS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A TERCEIROS, POR MEIO DE LICITAÇÃO, AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DESTA SISTEMÁTICA. |
| 1 |
111/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CINTHIA CALHEIROS DA SILVA) |
| 1 |
110/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RODRIGO GONÇALVES DA SILVA) |
| 1 |
109/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
10/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VAL LAMMER) |
| 1 |
108/2024 |
Ailton Pedro da Costa |
Rejeitado |
10/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS E INACABADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GOIÁS. |
| 1 |
107/2024 |
Ailton Pedro da Costa |
Rejeitado |
10/06/2024 |
15/07/2024 |
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA MUNICIPAL EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIRARA - GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
106/2024 |
Executivo |
Aprovado |
20/06/2024 |
15/07/2024 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 5-363, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
| 1 |
105/2024 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RENNER CUNHA PEREIRA) |
| 1 |
104/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
04/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EDUARDO
NAZARENO DOS ANJOS) |
| 1 |
103/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
04/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ROGÉRIO
CARDOSO GUIMARÃES) |
| 1 |
102/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
04/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SILVIO EMMANUEL AMORIM PEREIRA) |
| 1 |
101/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
04/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HUGO RODOVALHO SILVA CALIXTO) |
| 1 |
100/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
04/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HAMILTON FUKUHARA CHIBA) |
| 1 |
99/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
04/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FRANCISCO CLARO BERBEM FILHO) |
| 1 |
98/2024 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
20/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
97/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
03/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTONIO
VALCELIN ALVES URUCU) |
| 1 |
96/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
03/06/2024 |
15/07/2024 |
AUTORIZA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
94/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
10/06/2024 |
15/07/2024 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO FESTIVAL GASTRONÔMICO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
93/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
04/06/2024 |
15/07/2024 |
CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
92/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
03/06/2024 |
15/07/2024 |
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO A PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO. |
| 1 |
91/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
03/06/2024 |
15/07/2024 |
INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITUMBIARA. |
| 1 |
89/2024 |
Executivo |
Aprovado |
03/06/2024 |
15/07/2024 |
DENOMINA EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
88/2024 |
Executivo |
Em Tramitação |
03/06/2024 |
15/07/2024 |
DENOMINA-SE O PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, LOCALIZADO NA RODOVIA GO-309. |
| 1 |
87/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA OS PRESTADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS. |
| 1 |
86/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INCLUSÃO NA TRANSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O PATROCÍNIO DE ATLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
85/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 5.020/2020 PARA CRIAR NOVOS INCENTIVOS A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
84/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VANDERLAN VIEIRA CARDOSO) |
| 1 |
83/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
82/2024 |
Executivo |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
81/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, MANTEREM EM ESTOQUE UMA DOSE DE INSULINA BÁSICA EM SUAS DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
80/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
79/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE REMÉDIO PARA EPILEPSIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
78/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS DO DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
77/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
76/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
75/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E PRONTOS-SOCORROS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
74/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DEVERÃO ACOMODAR, PARA EXIBIÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, INTOLERANTES À LACTOSE E COM DOENÇA CELÍACA. |
| 1 |
73/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZ EM LOCAL VISÍVEL CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CENTROS DE ATENDIMENTOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
72/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
TORNA OBRIGATÓRIA À ANÁLISE LABORATORIAL DE ÁGUA POTÁVEL PARA O CONSUMO HUMANO A SER REALIZADO SEMESTRALMENTE NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
71/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LACRE INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”- “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LACRE INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
70/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
69/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DE ALUNOS NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
68/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO, DAREM PUBLICIDADE AO ART. 1° DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 44/03 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
67/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
08/05/2024 |
15/07/2024 |
CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA” A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS QUE POR MEIO DE AÇÕES DIRETAS E VOLUNTÁRIAS PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
66/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL, BEM COMO, ACERCA DAS PENALIDADES APLICADAS ÀS CONDUTAS PRATICDAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
65/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/05/2024 |
15/07/2024 |
ALTERA O § 1 E § 3 DO ARTIGO 2 E INCISO VII DO ART. 10 DA LEI 5.058/2021, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA (GO). |
| 1 |
64/2024 |
Executivo |
Aprovado |
06/05/2024 |
15/07/2024 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA – DIOCESE DE ITUMBIARA, PARA A REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA FESTA EM LOUVOR A PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
63/2024 |
Executivo |
Aprovado |
06/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
62/2024 |
Executivo |
Aprovado |
06/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
61/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
04/04/2024 |
09/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PR. RENATO BORGES RIBEIRO) |
| 1 |
60/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
04/04/2024 |
09/04/2024 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA PAULO MARQUES FAUSTINO) |
| 1 |
59/2024 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
02/04/2024 |
03/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE OIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALAN KARDEC PARREIRA DOS REIS) |
| 1 |
58/2024 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
02/04/2024 |
03/04/2024 |
CRIA A MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO E PARADESPORTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO |
| 1 |
57/2024 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
02/04/2024 |
03/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ITUMBIARA-GO |
| 1 |
56/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
01/04/2024 |
02/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CLEIBE HELIZA VIEIRA) |
| 1 |
55/2024 |
Executivo |
Aprovado |
01/04/2024 |
02/04/2024 |
CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
| 1 |
53/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/03/2024 |
12/03/2024 |
DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO FELIPE GABRIEL E VOLUNTÁRIOS - AFGV) |
| 1 |
52/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/03/2024 |
12/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(FERNANDO DE LIMA JARDIM) |
| 1 |
51/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/03/2024 |
12/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRISTIANO CARVALHO REZENDE) |
| 1 |
50/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/03/2024 |
12/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIRCE HELENA DA SILVA) |
| 1 |
49/2024 |
Ailton Pedro da Costa |
Em Tramitação |
06/03/2024 |
12/03/2024 |
INSTITUI O NOME DO AEROPORTO MUNICIPAL DE ITUMBIARA - GOIÁS, COMO AEROPORTO MUNICIPAL WELBER MARTINS BORGES. |
| 1 |
48/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/03/2024 |
14/03/2024 |
INSTITUI O BANCO DE ÓCULOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
47/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/03/2024 |
14/03/2024 |
INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
46/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BILHETE ESPECIAL, CONSISTENTE NA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS URBANAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA ACOMPANHANTE DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
45/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
44/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE COM A LINHA DIRETA À OUVIDORIA CENTRAL DA SAÚDE DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE SOB A RESPONSABILIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
43/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
42/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
| 1 |
41/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO - CEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
40/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL PARA SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA E SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
39/2024 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
05/03/2024 |
15/03/2024 |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA GARRA) |
| 1 |
38/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/03/2024 |
14/03/2024 |
FACULTA À PESSOA IDOSA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEU DESLOCAMENTO ATÉ UM LOCAL DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
37/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO BIMESTRAL SOBRE AS OBRAS EM ANDAMENTO OU COM PRAZO DE EXECUÇÃO SUSPENSO NO MUNICÍPIO. |
| 1 |
36/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA. |
| 1 |
35/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/03/2024 |
14/03/2024 |
DETERMINA A PUBLICIDADE ONLINE DOS RELATÓRIOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
34/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
| 1 |
33/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
32/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAYRON CÉSAR CAPARELLI ALVES) |
| 1 |
31/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
04/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DESTINADAS PARA ESTAGIÁRIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
30/2024 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
04/03/2024 |
05/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS) |
| 1 |
29/2024 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
04/03/2024 |
05/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GEORGE MORAIS FERREIRA) |
| 1 |
28/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
04/03/2024 |
05/03/2024 |
ESTABELECE A LIMPEZA PERIÓDICA E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE PLUVIAL EM ÁREAS DE RISCO PARA INUNDAÇÕES, DENGUE, CHIKUNGUNYA ENTRE OUTRAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
27/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
04/03/2024 |
05/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMILTON BATISTA DE FARIA FILHO) |
| 1 |
26/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
04/03/2024 |
05/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ELAINE PEREIRA DE SOUSA RIBEIRO) |
| 1 |
25/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
04/03/2024 |
05/03/2024 |
DISPÕE SOBRE O DIRETO DE TODA MULHER À INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA A TROMBOFILIA, E AO RESPECTIVO TRATAMENTO, QUANDO DA PRESCRIÇÃO DE ANTICONCEPCIONAL, NO PRÉ NATAL E NA PRESCRIÇÃO DE REPOSIÇÃO HORMONAL, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
24/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
04/03/2024 |
05/03/2024 |
INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA OU DE DOENTES CRÔNICOS, NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
| 1 |
23/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
04/03/2024 |
05/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SOBRE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE DENTRO OU FORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUA NATUREZA, SUA CORRELAÇÃO COM A BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM E SEU OBJETIVO DIDÁTICO PEDAGÓGICO. |
| 1 |
22/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
04/03/2024 |
05/03/2024 |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO IDOSO, DEFICIENTE E GESTANTE EM RECEBER MEDICAÇÃO CONTÍNUA EM SEU DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
21/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
04/03/2024 |
05/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO. |
| 1 |
20/2024 |
Executivo |
Aprovado |
04/03/2024 |
05/03/2024 |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N. 5.277, DE 12 DE MAIO DE 2023, E DISPÔE SOBRE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE OFICIAL DE ATUALIZAÇÃO E DA TAXA DE JUROS SOBRE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ESTABELECIDAS NO ACORDO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUMBIARA - IPASMI. |
| 1 |
19/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
22/02/2024 |
27/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOM JOSÉ APARECIDO GONÇALVES DE ALMEIDA) |
| 9 |
19/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
03/09/2024 |
06/09/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM POR ATO DE BRAVURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. BRENO LUIZ DE OLIVEIRA, POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL) |
| 1 |
18/2024 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
21/02/2024 |
22/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUBENS ANTÔNIO MARTINS) |
| 9 |
18/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
03/09/2024 |
06/09/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM POR ATO DE BRAVURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POLICIAIS MILITARES 3º SGT. RICARDO TIZZO, SUB. TEN. SAMUEL DOS REIS SILVA, SD. PM. SYTHARA LORRAINE SILVA E SD. PM. GERALDO TAVARES DA SILVA JÚNIOR) |
| 1 |
17/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
21/02/2024 |
22/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
17/2024 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
08/08/2024 |
20/08/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TODO VOLUNTARIADO QUE COLABOROU NO 18º ARRAIÁ
DE ITUMBIARA) |
| 1 |
16/2024 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
20/02/2024 |
21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VALDO MARQUES JUNIOR). |
| 9 |
16/2024 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
07/08/2024 |
20/08/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SRA. ANDRÉIA VIDICA MARINHO) |
| 1 |
15/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
20/02/2024 |
21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
15/2024 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
08/08/2024 |
20/08/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. RAINEL DE SOUZA SANTOS) |
| 9 |
14/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
13/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
20/02/2024 |
21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
13/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 2 |
12/2024 |
Executivo |
Aprovado |
17/12/2024 |
16/01/2025 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, NORMAS ESPECÍFICAS PARA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FACULTA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS MEDIANTE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO OU ARBITRAGEM E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 9 |
12/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
11/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
19/02/2024 |
21/02/2024 |
CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO À HEPATITE "C" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
11/2024 |
Executivo |
Aprovado |
11/12/2024 |
16/01/2025 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 22, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
11/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 2 |
10/2024 |
Executivo |
Aprovado |
11/12/2024 |
10/01/2025 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
10/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
9/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
19/02/2024 |
21/02/2024 |
DETERMINA QUE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES, EM PACIENTES COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS TENHA O PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
9/2024 |
Executivo |
Aprovado |
11/12/2024 |
10/01/2025 |
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS OU SONS EXCESSIVOS QUE CARACTERIZAM PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO E AO BEM-ESTAR PÚBLICO. |
| 9 |
9/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
8/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
19/02/2024 |
21/02/2024 |
INSTITUI "PROGRAMA DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA TRATAMENTO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER". |
| 2 |
8/2024 |
Executivo |
Aprovado |
11/12/2024 |
10/01/2025 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA – PROCON, BEM COMO IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
| 9 |
8/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
7/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
19/02/2024 |
21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS. |
| 2 |
7/2024 |
Executivo |
Aprovado |
02/12/2024 |
03/12/2024 |
DISPÔE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÕ E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÁO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
7/2024 |
José de Oliveira |
Em Tramitação |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
6/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
19/02/2024 |
21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES NO MUNICÍPIO A PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO , ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM NASCIDOS E CRIANÇAS. |
| 2 |
6/2024 |
Executivo |
Aprovado |
02/12/2024 |
03/12/2024 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 1999, DISCIPLINADORA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUMBIARA. |
| 9 |
6/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
04/04/2024 |
09/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RAPHAEL CARRIJO DE OLIVEIRA). |
| 1 |
5/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
19/02/2024 |
21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DA LINGUINHA DOS RECÉM NASCIDOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
5/2024 |
Executivo |
Aprovado |
02/12/2024 |
03/12/2024 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 238, DE 18 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS - PCCV DO QUADRO DE GERAL, BEM COMO DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PRIORITÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TEÍMOS DO ART. 37, INCISO XXLL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
| 9 |
5/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
03/04/2024 |
04/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OSEAS VIEIRA DE MELO NETO) |
| 1 |
4/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
19/02/2024 |
21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
4/2024 |
Executivo |
Aprovado |
02/12/2024 |
03/12/2024 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 18 DE MARÇO DE 2O24, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 9 |
4/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
03/04/2024 |
04/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LORENA CARLA ARAÚJO JACOB) |
| 11 |
4/2024 |
Vagner Martins Ferreira |
Em Tramitação |
03/06/2024 |
15/07/2024 |
REQUER QUE SEJA DISPONIBILIZADA TODA A DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE POR
TODOS OS SORTEADOS TITULARES DAS 170 CASAS SORTEADAS NO DIA 29/05/2024, EM
CONVÊNIO DA AGEHAB E DA PREFEITURA MUNICIPAL NO PROGRAMA “PARA TER ONDE
MORAR |
| 1 |
3/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
19/02/2024 |
21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO A SER COBRADO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.058/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
3/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
02/04/2024 |
03/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA "JOSE GOMES DA ROCHA" POR ATO DE BRAVURA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAX SUEL CASSIANO DE OLIVEIRA) |
| 11 |
3/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
06/05/2024 |
15/05/2024 |
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
2/2024 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
19/02/2024 |
21/02/2024 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VÔLEI MAIS) |
| 3 |
2/2024 |
Legislativo |
Em Tramitação |
05/11/2024 |
21/11/2024 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 9 |
2/2024 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
05/03/2024 |
15/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) |
| 10 |
2/2024 |
Vagner Martins Ferreira |
Rejeitado |
04/03/2024 |
05/03/2024 |
REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADA CÓPIA DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO EFETUADA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, APROVADA PELA LEI 5.18412022 |
| 1 |
1/2024 |
Executivo |
Aprovado |
19/02/2024 |
20/02/2024 |
APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 2023 - 2033 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
1/2024 |
Executivo |
Aprovado |
11/07/2024 |
15/04/2025 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3 |
1/2024 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
19/02/2024 |
20/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
1/2024 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
05/03/2024 |
15/03/2024 |
DRSPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIA NACIONAL DA LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA) |
| 4 |
1/2024 |
Legislativo |
Em Tramitação |
05/11/2024 |
21/11/2024 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
145/2023 |
Executivo |
Aprovado |
19/02/2024 |
20/02/2024 |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. |
| 1 |
144/2023 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
06/12/2023 |
07/12/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ) |
| 1 |
143/2023 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
06/12/2023 |
07/12/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO CULTURAL - AEDEC) |
| 1 |
142/2023 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
05/12/2023 |
06/12/2023 |
DETERMINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A OBRIGATORIEDADE DE BRIGADA DE INCÊNDIO E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS EM TODOS OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS. |
| 1 |
140/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
04/12/2023 |
05/12/2023 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS PARA COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 1 |
138/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
04/12/2023 |
05/12/2023 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES MANTEREM ESTOQUE SUFICIENTE DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS, EM LOCAL VISÍVEL, PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
137/2023 |
Executivo |
Aprovado |
04/12/2023 |
05/12/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
136/2023 |
Executivo |
Aprovado |
04/12/2023 |
05/12/2023 |
CRIA E DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
135/2023 |
Executivo |
Rejeitado |
06/12/2023 |
07/12/2023 |
REVOGA LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
134/2023 |
Executivo |
Aprovado |
04/12/2023 |
05/12/2023 |
ALTERA O ART. 1º E §1º DA LEI N. 5.173/2022 QUE DECLAROU COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE PEDIR À UNIÃO A CESSÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
133/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Retirado |
09/11/2023 |
10/11/2023 |
PROIBIÇÃO DE RADARES MÓVEIS OU FIXOS SEM A FUNÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
|
| 1 |
132/2023 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
08/11/2023 |
09/11/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. (PRAÇA ANTÔNIO CARLOS TONINHO TEIXEIRA - "TONINHO TEIXEIRA ")
|
| 1 |
131/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/11/2023 |
08/11/2023 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL PARA OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
130/2023 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
07/11/2023 |
08/11/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.
|
| 1 |
129/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
07/11/2023 |
08/11/2023 |
CRIA O VALE TRANSPORTE DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
128/2023 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
06/11/2023 |
08/11/2023 |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÁO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA A ELIMINAÇÃO DE COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA DE CONSUMO DE ENERGIA E ÁGUA. |
| 1 |
127/2023 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
06/11/2023 |
08/11/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. (PRAÇA DIVINO OLÍMPIO DOS SANTOS - "BENGALA")
|
| 1 |
126/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/11/2023 |
08/11/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADELIR ROSA DOS REIS) |
| 1 |
125/2023 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
07/12/2023 |
12/12/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE) |
| 1 |
124/2023 |
Executivo |
Aprovado |
06/11/2023 |
07/11/2023 |
CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
123/2023 |
Executivo |
Aprovado |
06/11/2023 |
07/11/2023 |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
122/2023 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
06/11/2023 |
07/11/2023 |
CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
121/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/10/2023 |
06/10/2023 |
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÃO UV AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE DESEMPENHEM FUNÇÕES AO AR LIVRE EXPOSTOS AO SOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
120/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/10/2023 |
06/10/2023 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITUMBIARA, A FORNECER ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS ALUNOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
119/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/10/2023 |
06/10/2023 |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
118/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/10/2023 |
06/10/2023 |
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
117/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
08/12/2023 |
12/12/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LUCIANO
MARQUES) |
| 1 |
116/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
08/12/2023 |
12/12/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FELIPE
DANTAS DE GOES MOURA) |
| 1 |
115/2023 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Arquivado |
04/10/2023 |
05/10/2023 |
DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO. (RUA VICENTE FÉLIX DE MIRANDA) |
| 1 |
114/2023 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
02/10/2023 |
03/10/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO BAIRRO MAROLINA) |
| 1 |
113/2023 |
Executivo |
Aprovado |
02/10/2023 |
03/10/2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA - DIOCESE DE ITUMBIARA, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DO EVENTO DENOMINADO DE DIA NACIONAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
112/2023 |
Executivo |
Aprovado |
02/10/2023 |
03/10/2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ATLETAS DA NATAÇÃO E DIVERSOS - APAN GOIÁS, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DO EVENTO DENOMINADO DE FESTIVAL ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
111/2023 |
Executivo |
Aprovado |
02/10/2023 |
03/10/2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SER LIVRE, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A REFORMA E MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
110/2023 |
Executivo |
Aprovado |
02/10/2023 |
03/10/2023 |
ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM VIAGENS AO EXTERIOR EM OBJETO DO SERVIÇO OU INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
109/2023 |
Executivo |
Aprovado |
02/10/2023 |
03/10/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECULVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA CONSTRUARQ CONSTRUÇÃO E ARQUITETURA LTDA. |
| 1 |
108/2023 |
Executivo |
Aprovado |
14/09/2023 |
19/09/2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÁO DO 2º ENCONTRO SOLIDÁRIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
107/2023 |
Executivo |
Aprovado |
14/09/2023 |
19/09/2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS - IFG, A REALIZAR POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA NAS ÁREAS DE EDUCAÇÁO, SAÚDE E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
106/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
12/09/2023 |
13/09/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MÔNICA FACHINELLI DA SILVA) |
| 1 |
105/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
12/09/2023 |
13/09/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LILIAN FERNANDA GALLIAZZI PEPPE) |
| 1 |
104/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
12/09/2023 |
13/09/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GRAZIELA SANTIAGO) |
| 1 |
103/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
12/09/2023 |
13/09/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOAQUIM ALCIDES RANGEL) |
| 1 |
102/2023 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Arquivado |
11/09/2023 |
12/09/2023 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO. (PALÁCIO WATERLOO ARAÚJO) |
| 1 |
101/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
12/09/2023 |
13/09/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. (ASSOCIAÇÃO PARA ATIVIDADES DESPORTIVAS - ASPAD) |
| 1 |
100/2023 |
Executivo |
Aprovado |
11/09/2023 |
12/09/2023 |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
99/2023 |
Executivo |
Aprovado |
11/09/2023 |
12/09/2023 |
ACRESCENTA OS INCISOS VII-A, VII-B, VII-C, XXI, XXII E XXIII AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.870, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. |
| 1 |
98/2023 |
Executivo |
Aprovado |
11/09/2023 |
12/09/2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA - DIOCESE DE ITUMBIARA, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA FESTA EM LOUVOR A SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
96/2023 |
Executivo |
Aprovado |
11/09/2023 |
12/09/2023 |
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÔES AO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
95/2023 |
Executivo |
Aprovado |
11/09/2023 |
12/09/2023 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
|
| 1 |
94/2023 |
Executivo |
Aprovado |
11/09/2023 |
12/09/2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO PROCON, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. |
| 1 |
93/2023 |
Executivo |
Aprovado |
11/09/2023 |
12/09/2023 |
DENOMINA-SE PRAÇA ALEXANDRE COTTA PACHECO (DR. ALEXANDRE PACHECO) |
| 1 |
92/2023 |
Executivo |
Aprovado |
11/09/2023 |
12/09/2023 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
91/2023 |
Executivo |
Aprovado |
11/09/2023 |
12/09/2023 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. |
| 1 |
90/2023 |
Executivo |
Aprovado |
11/09/2023 |
12/09/2023 |
DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
89/2023 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
10/08/2023 |
16/08/2023 |
ALTERA A LEI Nº 3.878, DE 02 DE OUTUBRO DE 2OO9 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
88/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
10/08/2023 |
16/08/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ITUMBIARA TENIS CLUB) |
| 1 |
87/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
10/08/2023 |
16/08/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E OÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RENATO BRUM DOS SANTOS) |
| 1 |
85/2023 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
08/08/2023 |
16/08/2023 |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PELOS ESTABELECIMENTOS DEDICADOS À PRODUÇÂO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
84/2023 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
08/08/2023 |
16/08/2023 |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
82/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/08/2023 |
16/08/2023 |
DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO HISTÓRICO MUNICIPAL DA CASA DE VISITA DE FURNAS - CASA DA CULTURA DR. GENESIO BORGES DE ANDRADE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
81/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
07/08/2023 |
16/08/2023 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PARADESPORTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
80/2023 |
Executivo |
Aprovado |
07/08/2023 |
08/08/2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - DIOCESE DE ITUMBIARA, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÁO DA FESTA EM LOUVOR À NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
79/2023 |
Executivo |
Aprovado |
07/08/2023 |
08/08/2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1 .722, DE 20 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
78/2023 |
Executivo |
Aprovado |
07/08/2023 |
08/08/2023 |
REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
77/2023 |
Executivo |
Aprovado |
07/08/2023 |
08/08/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
76/2023 |
Executivo |
Aprovado |
07/08/2023 |
08/08/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA HABITAÇÁO DE INTERESSE SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
75/2023 |
Executivo |
Aprovado |
07/08/2023 |
08/08/2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.251, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
| 1 |
74/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
15/06/2023 |
19/06/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA AMIGOS DOS BAIRROS DE ITUMBIARA). |
| 1 |
73/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
15/06/2023 |
19/06/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARISTON JOSÉ DO NASCIMENTO) |
| 1 |
72/2023 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
15/06/2023 |
19/06/2023 |
INSTITUI O MÊS JUNHO VIOLETA EM DEFESA DA PESSOA IDOSA, PROMOVENDO AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE FÍSICA, MENTAL E INTELECTUAL, E ESTABELECER MEDIDAS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE SEUS DIREITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
71/2023 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
15/06/2023 |
19/06/2023 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E EQUILIBRADA, PRIORIZANDO A SAÚDE E COMBATENDO A OBESIDADE E OUTRAS COMORBIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
70/2023 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
14/06/2023 |
15/06/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALESSANDRO PAULA ZANIN) |
| 1 |
69/2023 |
Wellington Marcos Areda |
Aprovado |
13/06/2023 |
14/06/2023 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DINORAH DA SILVA MATOS) |
| 1 |
68/2023 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
13/06/2023 |
14/06/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARLOS HUGUENEY BISNETO) |
| 1 |
67/2023 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
13/06/2023 |
14/06/2023 |
INSTITUI A SEMANA DA MULHER, NO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO, BUSCANDO PROMOVER O EMPODERAMENTO FEMININO, VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
66/2023 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
13/06/2023 |
14/06/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
65/2023 |
Ailton Pedro da Costa |
Rejeitado |
13/06/2023 |
14/06/2023 |
PROIBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA MUNICIPAL EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
| 1 |
64/2023 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
12/06/2023 |
14/06/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
63/2023 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
12/06/2023 |
14/06/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OLD CAR GARAGE ITUMBIARA GOIÁS) |
| 1 |
62/2023 |
Ailton Pedro da Costa |
Rejeitado |
12/06/2023 |
14/06/2023 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS E INACABADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GO. |
| 1 |
61/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
12/06/2023 |
14/06/2023 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA MAURÍCIO RODRIGUES) |
| 1 |
60/2023 |
Executivo |
Aprovado |
12/06/2023 |
14/06/2023 |
DENOMINA-SE O PORTAL DE ENTRADA LOCALIZADO NA AVENIDA MODESTO DE CARVALHO. |
| 1 |
59/2023 |
Executivo |
Aprovado |
12/06/2023 |
14/06/2023 |
DENOMINA-SE PRAÇA RAUL VILELA BORGES. |
| 1 |
58/2023 |
Executivo |
Aprovado |
12/06/2023 |
14/06/2023 |
ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.981, DE 14 DE JULHO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR OU REFORMAR CALÇADAS PARA MELHORIA DA ACESSIBILIDADE, EM ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE TURÍSTICO E EM ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE URBANÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
57/2023 |
Executivo |
Aprovado |
12/06/2023 |
14/06/2023 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PMPIR, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL — COMPIR E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
56/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
10/05/2023 |
17/05/2023 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO E ACESSÍVEL DE MAPEAMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO, DENOMINADO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARTISTA ITUMBIARENSE E A EMISSÃO DA CARTEIRA DE ARTISTA ITUMBIARENSE E DE TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
55/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
10/05/2023 |
17/05/2023 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
54/2023 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
09/05/2023 |
17/05/2023 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RODRIGO ALVES DA SILVA BARBOSA) |
| 1 |
53/2023 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
09/05/2023 |
17/05/2023 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENISE STABILE BARBOSA) |
| 1 |
52/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2023 |
17/05/2023 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA DAURIN ANTUNES DE ANDRADE) |
| 1 |
51/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2023 |
17/05/2023 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (AVENIDA PERIMETRAL NORTE MUSTAFA KARFAN NETO) |
| 1 |
50/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
08/05/2023 |
17/05/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO CONGADOS E MOÇAMBIQUE ESTRELA DE OURO DE ITUMBIARA). |
| 1 |
49/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2023 |
16/05/2023 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (AV. CORONEL SIDNEY PEREIRA DE ALMEIDA) |
| 1 |
48/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
08/05/2023 |
10/05/2023 |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (ALEXANDRE BALDY DE SANT'ANNA BRAGA) |
| 1 |
47/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
08/05/2023 |
10/05/2023 |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (ADRIANO ANTÔNIO AVELAR "ADRIANO DO BALDY") |
| 1 |
46/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
08/05/2023 |
16/05/2023 |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO |
| 1 |
45/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
08/05/2023 |
16/05/2023 |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NO CAMPO NO MUNICIPIO DE ITUMBIARA-GO. |
| 1 |
44/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
08/05/2023 |
16/05/2023 |
ALTERA A LEI N° 3.747/2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE ESTUDOS, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER BUCAL. |
| 1 |
43/2023 |
Wellington Marcos Areda |
Aprovado |
08/05/2023 |
10/05/2023 |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (PE. ANDRÉ PEREIRA) |
| 1 |
42/2023 |
Wellington Marcos Areda |
Aprovado |
08/05/2023 |
10/05/2023 |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (JOÃO LUIS DOS SANTOS) |
| 1 |
41/2023 |
Executivo |
Aprovado |
08/05/2023 |
09/05/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
40/2023 |
Executivo |
Aprovado |
08/05/2023 |
09/05/2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ROTA BR 153 MC, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DO EVENTO BEIRA RIO MOTO SHOW, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
39/2023 |
Executivo |
Aprovado |
08/05/2023 |
09/05/2023 |
ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 5.105, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
38/2023 |
Executivo |
Aprovado |
08/05/2023 |
09/05/2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. |
| 1 |
37/2023 |
Executivo |
Aprovado |
08/05/2023 |
09/05/2023 |
CRIA E REGULAMENTA O EVENTO DENOMINADO "FESTIVAL ITUMBIARA PARA CRISTO", AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
36/2023 |
Executivo |
Aprovado |
08/05/2023 |
09/05/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO E AUTORIZA A CESSÃO DE VEICULOS PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL — OSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
35/2023 |
Executivo |
Aprovado |
08/05/2023 |
09/05/2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA - DIOCESE DE ITUMBIARA, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA FESTA EM LOUVOR A PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
34/2023 |
Executivo |
Aprovado |
08/05/2023 |
09/05/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS CIGANAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
33/2023 |
Executivo |
Aprovado |
08/05/2023 |
09/05/2023 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
32/2023 |
Executivo |
Aprovado |
08/05/2023 |
09/05/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO, ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DO "PROGRAMA PRA TER ONDE MORAR — CONSTRUÇÃO, REFORMA E DOAÇÃO DE MORADIAS À FAMÍLIA DE BAIXA RENDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
31/2023 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
08/05/2023 |
16/05/2023 |
ALTERA A LEI 5.216/2022 QUE CONCEDEU TITULO DE CIDADANIA A SILVANA FERNANDES MATOS MACEDO PARA RETIFICAR O SOBRENOME DA HOMENAGEADA. |
| 1 |
30/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
12/06/2023 |
14/06/2023 |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
29/2023 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
10/04/2023 |
13/04/2023 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO OU RESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ENERGIA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
28/2023 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
10/04/2023 |
13/04/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
27/2023 |
Executivo |
Aprovado |
10/04/2023 |
11/04/2023 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
26/2023 |
Executivo |
Arquivado |
10/04/2023 |
11/04/2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE ITUMBIARA — SRI, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA AGROVEM — FEIRA DO AGRONEGÓCIO DE ITUMBIARA E A REALIZAR SERVIÇOS NA SEDE DA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
25/2023 |
Executivo |
Aprovado |
10/04/2023 |
11/04/2023 |
ALTERA O ART. 2° DA LEI N. 5.256/2023 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TRÊS RIOS - CM3R, RATIFICANDO AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ÁGUA LIMPA, ALOANDIA, BOM JESUS, BURITI ALEGRE, CASTELANDIA, CROMINIA, EDÉIA, EDEALINA, GOIATUBA, JOVIANIA, MAIRIPOTABA, MAURILANDIA, MARZAGAO, MORRINHOS, PANAMÁ, PONTALINA, PORTEIRAO, PROFESSOR JAMIL E VICENTINÓPOLIS, PARA INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA NO CM3R, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
24/2023 |
Executivo |
Aprovado |
13/04/2023 |
14/04/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA. |
| 1 |
23/2023 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Arquivado |
09/03/2023 |
15/03/2023 |
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
22/2023 |
Legislativo |
Aprovado |
09/03/2023 |
15/03/2023 |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO INTERNA DE USO DE BEM PÚBLICO E DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ITUMBIARA—GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
21/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
07/03/2023 |
15/03/2023 |
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, DE FORMA REGULAMENTAR A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
20/2023 |
Executivo |
Aprovado |
09/03/2023 |
15/03/2023 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
19/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
07/03/2023 |
15/03/2023 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PAULO DONIZETE COSTA) |
| 2 |
19/2023 |
Executivo |
Aprovado |
19/02/2024 |
20/02/2024 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DE GERAL E DOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
18/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/03/2023 |
15/03/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MARIA DAS GRAÇAS LANDIM CARVALHO CAIADO) |
| 2 |
18/2023 |
Executivo |
Aprovado |
19/02/2024 |
20/02/2024 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA |
| 1 |
17/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/03/2023 |
15/03/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CLAUDIA DA SILVA LIRA) |
| 2 |
17/2023 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
07/11/2023 |
08/11/2023 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
16/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/06/2023 |
15/03/2023 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JESU JOSÉ DE MORAES). |
| 1 |
15/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
01/03/2023 |
15/03/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA JÉSSYCA LOURRAINE GARCIA EUGÊNIO) |
| 2 |
15/2023 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
02/10/2023 |
03/10/2023 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
14/2023 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
28/02/2023 |
08/03/2023 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MARCELO OLIVEIRA LAMBERTI). |
| 2 |
14/2023 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
02/10/2023 |
03/10/2023 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
13/2023 |
José de Oliveira |
Aprovado |
27/02/2023 |
15/03/2023 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA RICARDO TAKEO HOSHINO). |
| 2 |
13/2023 |
Executivo |
Aprovado |
11/09/2023 |
12/09/2023 |
ALTERA O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2014, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2016. |
| 2 |
12/2023 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
10/08/2023 |
16/08/2023 |
CRIA VERBA INDENIZATORIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
12/2023 |
Executivo |
Aprovado |
27/02/2023 |
28/02/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O RECAPEAMENTO, CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E ESTACIONAMENTO NO PRESÍDIO JOSÉ ANTÔNIO GARROTE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SARANDI, MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
11/2023 |
Executivo |
Aprovado |
27/02/2023 |
28/02/2023 |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 2 |
11/2023 |
Executivo |
Aprovado |
12/06/2023 |
13/06/2023 |
ALTERA O INCISO I DO ART. 117, REVOGA OS ARTS. 63-A, 63-B, 63-C, 63-D, 63-E, 63-F DA LEI COMPLEMENTAR NO 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
10/2023 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
12/06/2023 |
14/06/2023 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 216, DE 23 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
10/2023 |
Executivo |
Aprovado |
27/02/2023 |
28/02/2023 |
REGULAMENTA O EVENTO DENOMINADO "ARRAIA DE ITUMBIARA", AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL OSC, E A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASAMENTO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
9/2023 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
14/06/2023 |
15/06/2023 |
ALTERA O ARTIGO 172 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
9/2023 |
Executivo |
Aprovado |
27/02/2023 |
28/02/2023 |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11 |
9/2023 |
Vagner Martins Ferreira |
Rejeitado |
07/12/2023 |
12/12/2023 |
REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO O TERMO DE CONVÊNIO E COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E O GOVERNO DE GOIÁS PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDIDORES
DE VELOCIDADE E INSTALAÇÃO DE CONTROLADORES DE TRÁFEGO NA GO-309. |
| 1 |
8/2023 |
Executivo |
Aprovado |
27/02/2023 |
28/02/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E APORTARIA N. 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO |
| 9 |
8/2023 |
Vagner Martins Ferreira |
Retirado |
04/12/2023 |
05/12/2023 |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CONTRATO 043/2022, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 71 E SEGUINTES DA CF, E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
| 11 |
8/2023 |
Vagner Martins Ferreira |
Retirado |
07/12/2023 |
12/12/2023 |
REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO PROJETO DE TRÂNSITO FEITO PARA A INSTALAÇÃO DE RADARES E DOS SEMÁFOROS COM FISCALIZAÇÃO DE AVANÇO |
| 1 |
7/2023 |
Executivo |
Aprovado |
13/01/2023 |
10/02/2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TRÊS RIOS - CM3R, RATIFICANDO AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ÁGUA LIMPA, ALOÂNDIA, BOM JESUS, BURITI ALEGRE, CASTELÂNDIA, CROMÍNIA, EDÉIA, EDEALINA, GOIATUBA, JOVIÂNIA, MAIRIPOTABA, MAURILÂNDIA, MARZAGÃO, MORRINHOS, PANAMÁ, PONTALINA, PORTEIRÃO, PROFESSOR JAMIL E VICENTINÓPOLIS, PARA INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA NO CM3R, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
7/2023 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
06/11/2023 |
07/11/2023 |
INSTITUI MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO PARA HOMENAGEM AOS EMPRESÁRIOS E EMPREENDEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
6/2023 |
Executivo |
Aprovado |
27/02/2023 |
28/02/2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
6/2023 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
02/10/2023 |
03/10/2023 |
PEDIDO DE LICENÇA DO PREFEITO MUNICIPAL PARA EMPREENDER VIAGEM AO EXTERIOR. |
| 11 |
6/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/11/2023 |
07/11/2023 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO REFERENTE Á IMPLEMENTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
5/2023 |
Executivo |
Aprovado |
27/02/2023 |
28/02/2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A PROCEDER A ABERTURA DE MATRÍCULAS JUNTO AO SEGUNDO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 9 |
5/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
12/09/2023 |
13/09/2023 |
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NATHÁLLYA MENDES DO CARMO) |
| 11 |
5/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/11/2023 |
07/11/2023 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E A SANEAGO PARA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E E ESGOTO. |
| 1 |
4/2023 |
Executivo |
Aprovado |
27/02/2023 |
28/02/2023 |
CRIA E DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMA SOCIETY DR. MARCELLO GOMES DA SILVA. |
| 2 |
4/2023 |
Executivo |
Aprovado |
08/05/2023 |
09/05/2023 |
ALTERA OS ARTS. 33, 81, 117, 118 E 120 E ACRESCENTA OS ARTS. 63-A, 63-B, 63-C, 63-D, 63-E, 63-F E 211-A À LEI COMPLEMENTAR N° 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
4/2023 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
12/09/2023 |
13/09/2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O ABORTO E EM DEFESA DA VIDA HUMANA. |
| 11 |
4/2023 |
Liliane da Costa Mendes |
Arquivado |
03/10/2023 |
04/10/2023 |
ENCAMINHAMENTO DE MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL. |
| 1 |
3/2023 |
Executivo |
Aprovado |
27/02/2023 |
28/02/2023 |
CRIA E DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMA SOCIETY ROBERTO SILVA DO AMARAL - "CARECA". |
| 2 |
3/2023 |
Executivo |
Aprovado |
08/05/2023 |
09/05/2023 |
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CONTABILIDADE VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRIA A CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ALTERA A ALÍNEA B DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 015, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
3/2023 |
Wellington Marcos Areda |
Aprovado |
13/06/2023 |
14/06/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( SARA ADRIANA MIRANDA PIMENTA) |
| 10 |
3/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Arquivado |
10/04/2023 |
13/04/2023 |
SOLICITA O CUMPRIMENTO DA LEI N° 5.030/2021 QUE INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTANÊA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA. |
| 4 |
3/2023 |
Executivo |
Aprovado |
11/09/2023 |
12/09/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
2/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
28/02/2023 |
08/03/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SAO CRISTOVÃO). |
| 2 |
2/2023 |
Executivo |
Aprovado |
06/03/2023 |
09/03/2023 |
ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 165/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3 |
2/2023 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
23/01/2023 |
02/03/2023 |
NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
2/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
12/06/2023 |
14/06/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAULO RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS) |
| 10 |
2/2023 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
27/02/2023 |
01/03/2023 |
CÓPIA DO PROCEDIMENTO FIRMADO COM A EMPRESA MAQUIGERAL PARA CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA LEI 5.081/2021; COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PARTE ESTIPULADA A MAQUIGERAL PELA LEI 5.081/2021 (INSTALAÇÃO DA USINA FOTOVOLTAICA NA ÁREA DE MATRÍCULA DE Nº 17.357 - CONCLUSÃO DA PORTARIA DO DISTRITO AGROINDUSTRIAL); DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO ALUGUEL DO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), CONFORME ART. 7º DA LEI 5.081/2021. |
| 2 |
1/2023 |
Executivo |
Aprovado |
27/02/2023 |
28/02/2023 |
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CONTABILIDADE VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRIA A SUPERINTEDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTABILIDADE, ALTERA A ALÍNEA B DO PARÁGRAFO ÚNICO ADO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 015, DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3 |
1/2023 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
23/01/2023 |
28/02/2023 |
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4 |
1/2023 |
Vagner Martins Ferreira |
Rejeitado |
12/06/2023 |
14/06/2023 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
1/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
28/03/2023 |
16/03/2023 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SALMO LUIZ DA SILVA)
|
| 10 |
1/2023 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
27/02/2023 |
01/03/2023 |
CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO DE AQUISIÇÃO DE RESPIRADORES, QUE FORAM ADQUIRIDOS NA ÉPOCA DA PANDEMIA, PARA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA (GO), BEM COMO QUALQUER DOCUMENTO RELATIVO A TRANSAÇÃO, TAIS COMO NOTAS FISCAIS E EMPENHOS. |
| 1 |
138/2022 |
Executivo |
Aprovado |
29/12/2022 |
27/12/2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.222, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E A LEI MUNICIPAL N.º 5.228, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
137/2022 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
07/12/2022 |
08/12/2022 |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUMBIARA. |
| 1 |
136/2022 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/12/2022 |
06/12/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DANIEL VIEIRA RAMOS) |
| 1 |
135/2022 |
Wellington Marcos Areda |
Aprovado |
05/12/2022 |
06/12/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADELINO RIAM PIMENTA) |
| 1 |
134/2022 |
Executivo |
Aprovado |
05/12/2022 |
06/12/2022 |
ALTERA A LEI N. 5.232/2022 QUE CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
133/2022 |
Executivo |
Aprovado |
05/12/2022 |
06/12/2022 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
132/2022 |
Executivo |
Aprovado |
05/12/2022 |
06/12/2022 |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL — REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
129/2022 |
Executivo |
Aprovado |
05/12/2022 |
06/12/2022 |
DISPÕE SOBRE O RATEIO DE VALORES RESIDUAIS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
127/2022 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
05/12/2022 |
06/12/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LAYLA FERNANDA SOARES NUNES FILARDI) |
| 1 |
126/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
09/11/2022 |
10/11/2022 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
125/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Retirado |
09/11/2022 |
10/11/2022 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
124/2022 |
Legislativo |
Aprovado |
07/11/2022 |
08/11/2022 |
CONCEDE VALE-CESTA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
123/2022 |
Executivo |
Retirado |
07/11/2022 |
07/11/2022 |
REGULAMENTA AS FUNÇÕES DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO; ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.139, DE 08 DE MARÇO DE 2022; ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.140, DE 08 DE MARÇO DE 2022; ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.149, DE 08 DE MARÇO DE 2022; ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.138, DE 08 DE MARÇO DE 2022; ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.058, DE 10 DE JULHO DE 1997; ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.146, DE 09 DE MARÇO DE 2022; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
122/2022 |
Executivo |
Aprovado |
07/11/2022 |
07/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
121/2022 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
07/11/2022 |
08/11/2022 |
DISPÕE NA CIDADE DE ITUMBIARA - GOIÁS, SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANTO AO ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE DO SEXO FEMININO DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE E A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE OS EXAMES SENSÍVEIS. |
| 1 |
120/2022 |
Executivo |
Aprovado |
07/11/2022 |
04/11/2022 |
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
119/2022 |
Executivo |
Aprovado |
07/11/2022 |
03/11/2022 |
CRIA E DENOMINA COMPLEXO ESPORTIVO JOSÉ NILTON LEMES SOUZA - ZEZÃO DO MAROLINA. |
| 1 |
118/2022 |
Executivo |
Aprovado |
07/11/2022 |
03/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL ANAIR GOULART MACHADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 1 |
117/2022 |
Executivo |
Aprovado |
07/11/2022 |
31/10/2022 |
CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
116/2022 |
Executivo |
Aprovado |
07/11/2022 |
11/10/2022 |
INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.785, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
115/2022 |
Executivo |
Aprovado |
07/11/2022 |
11/10/2022 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
114/2022 |
Executivo |
Aprovado |
07/11/2022 |
10/10/2022 |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
113/2022 |
Executivo |
Aprovado |
07/11/2022 |
10/10/2022 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
112/2022 |
Executivo |
Aprovado |
07/11/2022 |
10/10/2022 |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
111/2022 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
05/10/2022 |
06/10/2022 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
110/2022 |
Executivo |
Aprovado |
03/10/2022 |
03/10/2022 |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
109/2022 |
Executivo |
Aprovado |
03/10/2022 |
26/09/2022 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 5119/2021, DE 15/12/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
108/2022 |
Executivo |
Aprovado |
12/09/2022 |
15/09/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A MANUTENÇÃO DE ESTRADA VICINAL AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
107/2022 |
Executivo |
Aprovado |
12/09/2022 |
09/09/2022 |
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DO EVENTO BEIRA RIO MOTO SHOW. |
| 1 |
106/2022 |
Executivo |
Aprovado |
12/09/2022 |
09/09/2022 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
105/2022 |
Executivo |
Aprovado |
12/09/2022 |
09/09/2022 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O DIA DO COOPERATIVISMO. |
| 1 |
104/2022 |
Executivo |
Aprovado |
12/09/2022 |
31/08/2022 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
| 1 |
103/2022 |
Executivo |
Aprovado |
12/09/2022 |
31/08/2022 |
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
102/2022 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
12/09/2022 |
12/09/2022 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, O "DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES — CAC'S" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
101/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
04/08/2022 |
05/08/2022 |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DA CIDADE DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
100/2022 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
03/08/2022 |
05/08/2022 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, A LISTA DE DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS QUE PERMITAM A COMPRA DE VEÍCULOS COM DESCONTOS DECORRENTES DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
99/2022 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
03/08/2022 |
05/08/2022 |
INSTITUI NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE O DIA DA BÍBLIA A SER COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO NA CIDADE DE ITUMBIARA - GOIÁS. |
| 1 |
98/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
02/08/2022 |
05/08/2022 |
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS A CONSUMIDORES PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 1 |
97/2022 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
01/08/2022 |
05/08/2022 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AREA DE ESPERA (BOLSÃO DE PROTEÇÃO) NOS SEMÁFOROS LOCALIZADOS NAS VIAS DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
96/2022 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
01/08/2022 |
05/08/2022 |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE PLACAS COM A INDICAÇÃO DOS HORÁRIOS E DO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E TAMBÉM COM DISPONIBILIZAÇÃO VIA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
95/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
01/08/2022 |
05/08/2022 |
INSTITUI 0 PROGRAMA SAÚDE SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
94/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
01/08/2022 |
05/08/2022 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ANEXO DA LEI N° 5.147/2022 QUE TRATA SOBRE O CALENDÁRIO E REPASSE DE RECURSOS PARA O ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
93/2022 |
Executivo |
Aprovado |
22/07/2022 |
21/07/2022 |
INSTITUI E DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO "MANOEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA" - "MANÉ GARROTE", DISROBE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, CRIA REGRAS SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E CLA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
92/2022 |
Executivo |
Retirado |
22/07/2022 |
21/07/2022 |
AUTORIZA PERMUTA DE BEM IMÓVEL POR OBRA DE INFRAESTRUTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
91/2022 |
Executivo |
Aprovado |
22/07/2022 |
21/07/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR CURSOS COM AS ENTIDADES DO SISTEMA S E DISPONIBILIZAR DE FORMA GRATUITA À COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
90/2022 |
Executivo |
Aprovado |
22/07/2022 |
21/07/2022 |
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA AGROVEM — FEIRA DO AGRONEGÓCIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
89/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
08/06/2022 |
03/08/2022 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 1 |
88/2022 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
08/06/2022 |
03/08/2022 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
87/2022 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
07/06/2022 |
03/08/2022 |
INSTITUI NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE O DIA DA ORAÇÃO EM PROL DA CIDADE DE ITUMBIARA - GOIÁS |
| 1 |
86/2022 |
Executivo |
Aprovado |
06/06/2022 |
07/06/2022 |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
85/2022 |
Executivo |
Aprovado |
06/06/2022 |
07/06/2022 |
INSTITUI O PROGRAMA MUTIRÃO NOS BAIRROS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O ESTADO DE GOIÁS E COM OUTRAS ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
84/2022 |
Executivo |
Aprovado |
06/06/2022 |
07/06/2022 |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
83/2022 |
Executivo |
Aprovado |
06/06/2022 |
07/06/2022 |
ALTERA O ART. 5° DA LEI N. 2.737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
| 1 |
82/2022 |
Executivo |
Aprovado |
06/06/2022 |
07/06/2022 |
ACRESCENTA O ART. 1°-A À LEI MUNICIPAL N°5.184, DE 06 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
81/2022 |
Executivo |
Aprovado |
05/05/2022 |
07/06/2022 |
ALTERA 0 ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N. 2.058, DE 10 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. |
| 1 |
80/2022 |
Executivo |
Aprovado |
02/05/2022 |
03/05/2022 |
CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA O FUTURO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
79/2022 |
Executivo |
Aprovado |
02/05/2022 |
03/05/2022 |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
78/2022 |
Executivo |
Aprovado |
02/05/2022 |
03/05/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E A PORTARIA Nº 67, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. |
| 1 |
77/2022 |
Executivo |
Aprovado |
02/05/2022 |
03/05/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, ÔNIBUS DE SUA PROPRIEDADE, PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 1 |
76/2022 |
Wellington Marcos Areda |
Aprovado |
03/05/2022 |
07/06/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
75/2022 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
02/05/2022 |
03/05/2022 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO IMEDIATA A TODOS OS PACIENTES, QUANDO SOLICITADO, AS IMAGENS DE EXAMES DE RAIO-X E TOMOGRAFIAS, REALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 1 |
74/2022 |
Executivo |
Aprovado |
02/05/2022 |
03/05/2022 |
REGULAMENTA OS CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
73/2022 |
Executivo |
Aprovado |
02/05/2022 |
03/05/2022 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
72/2022 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
05/05/2022 |
07/06/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO, DO "PROGRAMA VEREADOR JOVEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
71/2022 |
Executivo |
Aprovado |
25/04/2022 |
20/04/2022 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
70/2022 |
Executivo |
Aprovado |
02/05/2022 |
03/05/2022 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
69/2022 |
Executivo |
Retirado |
25/04/2022 |
20/04/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO TRANSITÓRIO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, EM ATENDIMENTO A, LEI FEDERAL N° 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E À PORTARIA N° 67, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. |
| 1 |
68/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/04/2022 |
26/04/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESSILVAR JOAQUIM DE OLIVEIRA) |
| 1 |
67/2022 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/04/2022 |
25/04/2022 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
66/2022 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
06/04/2022 |
25/04/2022 |
DETERMINA, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AS DE REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL.
|
| 1 |
65/2022 |
Liliane da Costa Mendes |
Rejeitado |
06/04/2022 |
25/04/2022 |
DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI QUE CRIA A INCLUSÃO DA LEI N° 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) COMO MATÉRIA DE ENSINO TRANSVERSAL NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
64/2022 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
06/04/2022 |
25/04/2022 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
| 1 |
63/2022 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
04/04/2022 |
25/04/2022 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CORRESPONDENTE BANCÁRIOS E SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE VIA CARTÕES DE CRÉDITO, E REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMOS, COM IDOSOS EM GERAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA OU OUTRO MEIO TELEMATICO, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
62/2022 |
Executivo |
Aprovado |
04/04/2022 |
05/04/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
61/2022 |
Executivo |
Aprovado |
04/04/2022 |
05/04/2022 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
60/2022 |
Executivo |
Aprovado |
04/04/2022 |
05/04/2022 |
CRIA O PROGRAMA DE APOIO À CULTURA - PAC E O CALENDÁRIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
59/2022 |
Executivo |
Aprovado |
04/04/2022 |
05/04/2022 |
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO TURISMO - PAT, CRIA O CALENDÁRIO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
58/2022 |
Executivo |
Aprovado |
04/04/2022 |
05/04/2022 |
ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º, 3º 4°, 5º, 6° E 7°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.002, DE 31 DE JANEIRO DE 2005.
|
| 1 |
57/2022 |
Executivo |
Aprovado |
04/04/2022 |
05/04/2022 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
56/2022 |
Executivo |
Aprovado |
04/04/2022 |
05/04/2022 |
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N. 4.339, DE 11 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A RESOLUÇÃO NORMATIVA DO TCM N°007/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
55/2022 |
Executivo |
Aprovado |
04/04/2022 |
05/04/2022 |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.621, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
54/2022 |
Executivo |
Aprovado |
04/04/2022 |
05/04/2022 |
ALTERA O §1° DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 5.146. DE 09 DE MARÇO DE 2022. |
| 1 |
53/2022 |
Executivo |
Aprovado |
04/04/2022 |
05/04/2022 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
52/2022 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
04/04/2022 |
25/04/2022 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
51/2022 |
Executivo |
Aprovado |
04/04/2022 |
05/04/2022 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
50/2022 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
04/04/2022 |
25/04/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOSÉ CÉSAR NAVES DE LIMA JÚNIOR) |
| 1 |
49/2022 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
04/04/2022 |
25/04/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (SILVANA FERNANDES MATOS NASCIMENTO). |
| 1 |
48/2022 |
Executivo |
Aprovado |
15/03/2022 |
15/03/2022 |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
47/2022 |
Executivo |
Aprovado |
15/03/2022 |
15/03/2022 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 1 |
46/2022 |
Executivo |
Aprovado |
15/03/2022 |
15/03/2022 |
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA DE LOURDES TINOCO ARAÚJO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
45/2022 |
Executivo |
Aprovado |
04/04/2022 |
15/03/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCERIA COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO — IFG E COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA — FUNAPE, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
44/2022 |
Wellington Marcos Areda |
Aprovado |
08/03/2022 |
11/03/2022 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA DONA ALZIRA) |
| 1 |
43/2022 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
07/03/2022 |
11/03/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LUIZMAR RODRIGUES). |
| 1 |
42/2022 |
Legislativo |
Aprovado |
07/03/2022 |
08/03/2022 |
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO INPC A SER UTILIZADO NA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
41/2022 |
Executivo |
Aprovado |
07/03/2022 |
08/03/2022 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ATRIBUIÇÕES E ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
40/2022 |
Executivo |
Aprovado |
07/03/2022 |
08/03/2022 |
ALTERA O CAPUT E O §5° DO ART. 3° E O CAPUT DO ART. 10 E ACRESCENTA O §6° AO ART. 3° E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL N° 5.095, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 E OFICIALIZA A LOGOMARCA DO PROCON ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
39/2022 |
Executivo |
Aprovado |
07/03/2022 |
08/03/2022 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MORADIA — PMM, REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA SUBSIDIAR SUA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
38/2022 |
Executivo |
Aprovado |
07/03/2022 |
08/03/2022 |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
37/2022 |
Executivo |
Aprovado |
07/03/2022 |
08/03/2022 |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS DOS IMÓVEIS DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
36/2022 |
Executivo |
Retirado |
07/03/2022 |
08/03/2022 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR APOIO PARA A FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA NO ANO DE 2022. |
| 1 |
35/2022 |
Executivo |
Retirado |
07/03/2022 |
08/03/2022 |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
34/2022 |
Executivo |
Aprovado |
07/03/2022 |
08/03/2022 |
ALTERA O INCISO I, DO §2°, DO ART. 73, DA LEI MUNICIPAL 5.121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. |
| 1 |
33/2022 |
Executivo |
Aprovado |
07/03/2022 |
08/03/2022 |
ALTERA A EMENTA, OS ARTS. 1°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 3°, §1° E §2° E ART. 42 E INCLUI OS CAPÍTULOS I-A E IX-A E OS ARTS. 1°-A, 3°-A, 3°-B, 3°-C, 3°-D E 3°-E, PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS E O ART. 52-A, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL N° 5.039, DE 15 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
32/2022 |
Executivo |
Aprovado |
07/03/2022 |
08/03/2022 |
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, PELO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA OU DE OUTRO RECURSO TECNOLÓGICO DE PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE SOM E IMAGEM EM TEMPO REAL, NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
31/2022 |
Executivo |
Aprovado |
07/03/2022 |
08/03/2022 |
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE PEDIR À UNIÃO A CESSÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
30/2022 |
Executivo |
Aprovado |
07/03/2022 |
08/03/2022 |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
29/2022 |
Executivo |
Aprovado |
07/03/2022 |
08/03/2022 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DE NATUREZA ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
28/2022 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
22/02/2022 |
04/03/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARLOS ALBERTO FRANÇA) |
| 1 |
27/2022 |
Carlos Henrique Borges |
Arquivado |
22/02/2022 |
04/03/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UM DIA DE FOLGA ANUAL, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E EMPREGADOS CELETISTAS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DE CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
26/2022 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
22/02/2022 |
04/03/2022 |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 1 |
25/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
21/02/2022 |
22/02/2022 |
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA E FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
24/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
21/02/2022 |
22/02/2022 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
23/2022 |
Executivo |
Aprovado |
21/02/2022 |
17/02/2022 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
23/2022 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
07/12/2022 |
08/12/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OSMARY SANTOS DE SOUZA) |
| 1 |
22/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
10/03/2022 |
28/02/2023 |
ALTERA A LEI N° 5.057 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
22/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
09/11/2022 |
10/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANDRIELE CATARINE SILVA PEREIRA) |
| 1 |
21/2022 |
Executivo |
Aprovado |
21/02/2022 |
15/02/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA ITUMBIARA BIOENERGIA S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
21/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
09/11/2022 |
10/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MARTINS) |
| 1 |
20/2022 |
Executivo |
Aprovado |
21/02/2022 |
15/02/2022 |
CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES — JARI, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, AUTORIZA O PAGAMENTO DE JETON AOS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
20/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
09/11/2022 |
10/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TÂNIA SILVA PINHEIRO) |
| 1 |
19/2022 |
Executivo |
Aprovado |
21/02/2022 |
15/02/2022 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
19/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
09/11/2022 |
10/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RONÉIA MARIA DO CARMO) |
| 1 |
18/2022 |
Executivo |
Aprovado |
21/02/2022 |
15/02/2022 |
ALTERA OS ARTIGOS 2°, 4°, 5° E 23 E INCLUI O CAPITULO IV-A E O ART. 23-A DA LEI MUNICIPAL N° 3.870, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. |
| 9 |
18/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
09/11/2022 |
10/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ EUSTIAQUIO DE CARVALHO) |
| 1 |
17/2022 |
Executivo |
Aprovado |
21/02/2022 |
15/02/2022 |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA — CADEP NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.265, DE 11 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
17/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
09/11/2022 |
10/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS) |
| 2 |
16/2022 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
07/12/2022 |
08/12/2022 |
ALTERA O ARTIGO 146 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/99 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
16/2022 |
Executivo |
Aprovado |
21/02/2022 |
15/02/2022 |
CRIA A COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR - CCIH, O NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE — NSP, AUTORIZA O PAGAMENTO DE JETON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
16/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
08/11/2022 |
09/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JAIR JÚNIOR DOS SANTOS) |
| 1 |
15/2022 |
Executivo |
Aprovado |
21/02/2022 |
15/02/2022 |
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA — PRÓ-LABORE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
15/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
08/11/2022 |
09/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ CARLOS BORGES) |
| 1 |
14/2022 |
Executivo |
Aprovado |
21/02/2022 |
15/02/2022 |
DISCIPLINA A NOMEAÇÃO E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PARA A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE FORNECEDOR E PARA A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
14/2022 |
Executivo |
Aprovado |
10/11/2022 |
10/11/2022 |
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019. |
| 9 |
14/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
08/11/2022 |
09/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARCO ANTÔNIO MALUF SOLER) |
| 1 |
13/2022 |
Executivo |
Aprovado |
21/02/2022 |
15/02/2022 |
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE VIABILIDADE DE LIGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA TRATADA, DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
13/2022 |
Executivo |
Retirado |
07/11/2022 |
07/11/2022 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 012, DE 31 DE MAIO DE 1.999; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 212, DE 08 DE MARÇO DE 2022; INSTITUI A "GRATIFICAÇÃO POR FATOR DIFERENCIADOR DAS ATIVIDADES PRESTADAS", ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 118, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
13/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
08/11/2022 |
09/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOAO HÉLIO DA MOTA) |
| 10 |
13/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Rejeitado |
05/10/2022 |
06/10/2022 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AOS CONTRATOS FIRMADOS COM OS PATROCINADORES DO ARRAIÁ 2022, COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DE PATROCÍNIOS, E CONTRATO FIRMADO COM EMPRESA "O SEU VERDURÃO", RESPONSÁVEL POR DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE BEBIDAS PARA ENTIDADES PRESENTES NO EVENTO. |
| 1 |
12/2022 |
Executivo |
Aprovado |
21/02/2022 |
15/02/2022 |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
12/2022 |
Executivo |
Aprovado |
22/07/2022 |
21/07/2022 |
REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
12/2022 |
Wellington Marcos Areda |
Aprovado |
07/11/2022 |
08/11/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". (YARA DOS SANTOS GUERRA) |
| 10 |
12/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Rejeitado |
03/10/2022 |
04/10/2022 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOLICITANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADA PELO SINDICATO RURAL DE ITUMBIARA, REFERENTE AO PATROCÍNIO (SUBVENÇÃO) PARA REALIZAÇÃO DA AGROVEM, BEM COMO CÓPIA DO INSTRUMENTO DO CONVÊNIO REALIZADO. |
| 1 |
11/2022 |
Executivo |
Aprovado |
21/02/2022 |
15/02/2022 |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
11/2022 |
Executivo |
Aprovado |
22/07/2022 |
21/07/2022 |
ALTERA OS ARTIGOS 60 E 53 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 117, DE 1° DE JANEIRO DE 2010. |
| 9 |
11/2022 |
Wellington Marcos Areda |
Aprovado |
07/11/2022 |
08/11/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TENENTE CORONEL PM R/R JOSÉ ANTÔNIO SOARES) |
| 10 |
11/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Rejeitado |
15/09/2022 |
19/09/2022 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES REFERENTE A PROCESSO DE COMPRAS E LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DOS ÔNIBUS E MICROÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR. |
| 1 |
10/2022 |
Executivo |
Aprovado |
21/02/2022 |
15/02/2022 |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
10/2022 |
Executivo |
Aprovado |
22/07/2022 |
21/07/2022 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SIMBOLOGIA DE CARGO EM COMISSÃO, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 118/2009 DA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
10/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
06/10/2022 |
10/10/2022 |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". (ALINE SILVA FREITAS) |
| 10 |
10/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Rejeitado |
12/09/2022 |
13/09/2022 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A CONTRATOS E PROCESSOS LICITATÓRIOS. |
| 2 |
9/2022 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
06/06/2022 |
07/06/2022 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 216, DE 23 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
9/2022 |
Executivo |
Aprovado |
21/02/2022 |
15/02/2022 |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
9/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
03/10/2022 |
04/10/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA "JOSÉ GOMES DA ROCHA" POR ATO DE BRAVURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10 |
9/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Rejeitado |
04/08/2022 |
08/08/2022 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO RELATIVA A PROCESSO LICITATÓRIO. |
| 1 |
8/2022 |
Executivo |
Aprovado |
21/02/2022 |
15/02/2022 |
CRIA E DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
8/2022 |
Executivo |
Aprovado |
06/06/2022 |
07/06/2022 |
ALTERA O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 205, DE 27 DE JANEIRO DE 2021. |
| 9 |
8/2022 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
12/09/2022 |
13/09/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO A CONCESSÃO DE COMENDA POR ATO DE BRAVURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10 |
8/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
11/11/1111 |
04/08/2022 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A PROCESSO LICITATÓRIO. |
| 2 |
7/2022 |
Legislativo |
Aprovado |
02/05/2022 |
03/05/2022 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
7/2022 |
Executivo |
Aprovado |
21/02/2022 |
15/02/2022 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MUDANÇA DE ENDEREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
7/2022 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
04/08/2022 |
05/08/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO NEIVA BORGES, A CHEFE DE CARTÓRIO CAMILA BORGES MARTINS, À ASSISTENTE JURÍDICA MÁRCIA LÚCIA MOURA E À ASSISTENTE ADMINISTRATIVA AMANDA ASSUNÇÃO GOULART DOS SANTOS) |
| 10 |
7/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
11/11/1111 |
04/08/2022 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A CÓPIA DE CONTRATO |
| 2 |
6/2022 |
Legislativo |
Aprovado |
02/05/2022 |
03/05/2022 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEICOMPLEMENTAR N° 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
6/2022 |
Executivo |
Aprovado |
21/02/2022 |
15/02/2022 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
5/2022 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
04/04/2022 |
25/04/2022 |
ALTERA O ARTIGO 172 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
5/2022 |
Executivo |
Aprovado |
24/02/2022 |
19/08/2022 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.954, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO PARA CLASSES DE PESSOAS QUE ESPECIFICA E CRIA A GRATUIDADE DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICIPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
4/2022 |
Executivo |
Aprovado |
21/02/2022 |
15/02/2022 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.066, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARTÃO RENDA MAIS E SOBRE ALTERAÇÃO DO §3° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N" 5.099, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. |
| 2 |
4/2022 |
Executivo |
Aprovado |
04/04/2022 |
05/04/2022 |
INCLUI O CAPUT AO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N°212/2022, QUE DISCIPLINA A NOMEAÇÃO E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
4/2022 |
Wellington Marcos Areda |
Aprovado |
03/05/2022 |
24/05/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BOMBEIRO MILITAR ANDERSON MACEDO GONÇALVES) |
| 9 |
4/2022 |
Wellington Marcos Areda |
Aprovado |
03/05/2022 |
07/06/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 10 |
4/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
04/04/2022 |
26/05/2022 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO. |
| 1 |
3/2022 |
Executivo |
Aprovado |
21/02/2022 |
15/02/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, INDICA RECURSOS, AUTORIZA O EMPRÉSTIMO DE VEÍCULOS PARA ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
3/2022 |
Executivo |
Aprovado |
21/02/2022 |
15/02/2022 |
DISCIPLINA A NOMEAÇÃO E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3 |
3/2022 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
07/12/2022 |
16/12/2022 |
DISPÕE SOBRE O REGIME INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES JOVENS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 9 |
3/2022 |
Wellington Marcos Areda |
Aprovado |
03/05/2022 |
24/05/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NIZAR KARFAN) |
| 10 |
3/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
07/03/2022 |
26/05/2022 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO ENVIEM INFORMAÇÕES REFERENTE A EXECUÇÃO DO OBJETO DO PREGÃO 03/2021. |
| 1 |
2/2022 |
Executivo |
Aprovado |
21/02/2022 |
15/02/2022 |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.4.850, IN TOTUM, DE 02 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
2/2022 |
Executivo |
Retirado |
21/02/2022 |
15/02/2022 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 157, DA LEI COMPLEMENTAR N. 012 DE 31 DE MAIO DE 1.999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL. |
| 3 |
2/2022 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
09/11/2022 |
10/11/2022 |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 113, O ART. 136-A, CAPUT, E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 142 E ALTERA OS ARTS. 135 E 136, DA RESOLUÇÃO N° 02 DE 08 DE MARÇO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
2/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/04/2022 |
24/05/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO REGIONAL DE CONTABILHIADE DO ESTADO DE GOIÁS - CRC/GO) |
| 10 |
2/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
07/03/2022 |
26/05/2022 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO ENVIEM INFORMAÇÕES REFERENTE A EXECUÇÃO DO OBJETO DO PREGÃO 02/2021. |
| 4 |
2/2022 |
Executivo |
Rejeitado |
10/11/2022 |
10/11/2022 |
ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, DE ACORDO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA REALIZADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019. |
| 1 |
1/2022 |
Executivo |
Aprovado |
21/02/2022 |
15/02/2022 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
1/2022 |
Executivo |
Aprovado |
21/02/2022 |
15/02/2022 |
ACRESCENTA O ART. 16-A E O ART. 25-G À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 015, DE 01 FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3 |
1/2022 |
Legislativo |
Aprovado |
21/02/2022 |
22/02/2022 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4 |
1/2022 |
Legislativo |
Aprovado |
21/02/2022 |
22/02/2022 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
1/2022 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
04/04/2022 |
24/05/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ATLETAS DE ITUMBIARA QUE FORAM DESTAQUE NO CENÁRIO NACIONAL EM COMPETIÇÕES E MODALIDADES ESPORTIVAS DIVERSAS, SEJA RESPRESENTANDO ESTE MUNICÍPIO E/OU OUTRAS EQUIPES E CLUBES. |
| 10 |
1/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
07/03/2022 |
26/05/2022 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO ENVIEM MENSALMENTE O TERMO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA DA CONTA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA (GO), BEM COMO O TERMO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA DAS CONTAS VINCULADAS AOS FUNDOS MUNICIPAIS. |
| 12 |
1/2022 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
23/02/2022 |
24/02/2022 |
CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2017. |
| 12 |
1/2022 |
Mesa Diretora |
Em Tramitação |
23/02/2022 |
24/02/2022 |
CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2019. |
| 12 |
2016/2021 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
12/11/2021 |
07/06/2022 |
CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2016 |
| 1 |
132/2021 |
Executivo |
Aprovado |
21/02/2022 |
15/02/2022 |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ESTABELECENDO PLANEJAMENTO E INSTITUINDO A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO - CET, COM VISTAS À REGULAMENTAÇÃO DO NOVO REGIME DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA. |
| 1 |
131/2021 |
Executivo |
Aprovado |
27/12/2021 |
03/01/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
130/2021 |
Executivo |
Aprovado |
27/12/2021 |
03/01/2022 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N° 3.762/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
129/2021 |
Executivo |
Aprovado |
27/12/2021 |
03/01/2022 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.093/2021 E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
128/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
01/12/2021 |
03/01/2022 |
ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
127/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
01/12/2021 |
03/01/2022 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AOS CONTRIBUINTES SOBRE AS ISENÇÕES DE IPTU NOS CARNÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
126/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
30/11/2021 |
03/01/2022 |
DISPÕE ACERCA DA AFIXACÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
125/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
30/11/2021 |
03/01/2022 |
INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
124/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
30/11/2022 |
03/01/2022 |
INSTITUI O PROGRAMA PARCEIROS DO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
123/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Retirado |
29/11/2021 |
01/12/2021 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
122/2021 |
Executivo |
Aprovado |
29/11/2021 |
01/12/2021 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.101, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - PAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
121/2021 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
10/11/2021 |
11/11/2021 |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES A SE LIMITAR À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS. EM VIAS PÚBLICAS DE ITUMBIARA-GOIÂS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 1 |
120/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
08/11/2021 |
11/11/2021 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
119/2021 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
08/11/2021 |
09/11/2021 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
118/2021 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
08/11/2021 |
11/11/2021 |
DETERMINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O CURSO OBRIGATÓRIO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS SERVIDORES DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. |
| 1 |
117/2021 |
Executivo |
Aprovado |
08/11/2021 |
09/11/2021 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO INTUITO DE UNIR ESFORÇOS PARA REFORMAR A PONTE PÊNSIL AFFONSO PENA. |
| 1 |
116/2021 |
Executivo |
Aprovado |
08/11/2021 |
09/11/2021 |
CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 7 |
116/2021 |
Executivo |
Aprovado |
11/11/1111 |
11/11/2021 |
CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE AMBOS OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
115/2021 |
Executivo |
Aprovado |
08/11/2021 |
09/11/2021 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
114/2021 |
Executivo |
Aprovado |
08/11/2021 |
09/11/2021 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
113/2021 |
Executivo |
Aprovado |
08/11/2021 |
09/11/2021 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O BANCO DE RAÇÕES PARA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
112/2021 |
Executivo |
Aprovado |
08/11/2021 |
09/11/2021 |
DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE E RESPECTIVAS SANÇÕES E INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
111/2021 |
Executivo |
Aprovado |
08/11/2021 |
09/11/2021 |
ALTERA A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, LEI N° 4459, DE 13 DE JUNHO DE 2014. PARA INSTITUIR A TAXA ZERO EM RELAÇÃO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
110/2021 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/10/2021 |
20/10/2021 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
109/2021 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
07/10/2021 |
20/10/2021 |
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE. |
| 1 |
108/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
06/10/2021 |
08/10/2021 |
CONFERE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA TODAS AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO REPARADOR OU CIRURGIA PLÁSTICA. |
| 1 |
107/2021 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Arquivado |
05/10/2021 |
07/10/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS INDICATIVAS DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA LEITURA ELETRÔNICA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
106/2021 |
Executivo |
Aprovado |
04/10/2021 |
05/10/2021 |
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL -TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
104/2021 |
Executivo |
Aprovado |
04/10/2021 |
05/10/2021 |
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - PAE. |
| 7 |
104/2021 |
Executivo |
Aprovado |
04/10/2021 |
08/10/2021 |
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - PAE. |
| 1 |
103/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
16/09/2021 |
21/09/2021 |
INSTITUI A VIVA A DIFERENÇA, NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO, PELA INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DA CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
| 1 |
102/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Arquivado |
14/09/2021 |
20/12/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
101/2021 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
14/09/2021 |
15/09/2021 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOLANGE MIRANDA ROCHA) |
| 1 |
100/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
13/09/2021 |
14/09/2021 |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS ÀS NORMAS DA ABNT, PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, FÍSICA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. |
| 1 |
99/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
13/09/2021 |
14/09/2021 |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS FILHOS DE MULHERES PROVEDORAS DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
| 1 |
98/2021 |
Executivo |
Aprovado |
13/09/2021 |
14/09/2021 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
97/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
13/09/2021 |
14/09/2021 |
INSTITUI O DIA LARANJA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS. |
| 1 |
96/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
13/09/2021 |
14/09/2021 |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 5.020/2020, PARA CRIAR NOVOS INCENTIVOS À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
95/2021 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
15/09/2021 |
16/09/2021 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA DONA MESSIAS DO AMPARO NOGUEIRA) |
| 1 |
94/2021 |
Executivo |
Aprovado |
13/09/2021 |
14/09/2021 |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O PARCELAMENTO DE MULTAS E REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC NO PROCON ITUMBIARA |
| 1 |
93/2021 |
Executivo |
Aprovado |
13/09/2021 |
14/09/2021 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
92/2021 |
Executivo |
Aprovado |
11/11/1111 |
14/09/2021 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
| 1 |
91/2021 |
Executivo |
Aprovado |
13/09/2021 |
14/09/2021 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 5.068 DE 02 DE AGOSTO DE 2021, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
| 1 |
90/2021 |
Executivo |
Aprovado |
13/09/2021 |
14/09/2021 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025, DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. |
| 1 |
89/2021 |
Executivo |
Aprovado |
13/09/2021 |
14/09/2021 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
88/2021 |
Executivo |
Aprovado |
11/11/1111 |
06/08/2021 |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO AUXÍLIO CONECTIVIDADE PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
| 1 |
87/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
11/11/1111 |
05/08/2021 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
85/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
11/11/1111 |
04/08/2021 |
INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
84/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
03/08/2021 |
04/08/2021 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FABIANO FERREIRA TIZZO GOMES) |
| 1 |
83/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
03/08/2021 |
04/08/2021 |
DISPÕE SOBRE O DIREITO À DESTINAÇÃO PREFERENCIAL, MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE COTAS, AOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ÀS MULHERES PROVEDORAS DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS DOS BENEFÍCIOS CRIADOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA ATRAVÉS DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA OU DE CARÁTER ASSISTENCIAL OU SOCIAL. |
| 1 |
82/2021 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
04/08/2021 |
05/08/2021 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REAL CLUBE) |
| 1 |
81/2021 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
04/08/2021 |
05/08/2021 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (CÉSAR PEREIRA ALVES) |
| 1 |
80/2021 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
03/08/2021 |
29/01/2019 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ZILDA ALVES NASCIMENTO PEREIRA) |
| 1 |
80/2021 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
03/08/2021 |
04/08/2021 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ZILDA ALVES NASCIMENTO PEREIRA) |
| 1 |
79/2021 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
03/08/2021 |
04/08/2021 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA COYOTES) |
| 1 |
78/2021 |
Executivo |
Aprovado |
03/08/2021 |
04/08/2021 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
77/2021 |
Executivo |
Aprovado |
02/08/2021 |
03/08/2021 |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
76/2021 |
Executivo |
Aprovado |
02/08/2021 |
03/08/2021 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
| 1 |
75/2021 |
Executivo |
Aprovado |
11/11/1111 |
03/08/2021 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR TERMO DE FOMENTO OU COLABORAÇÃO, COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, COM A ASSOCIAÇÃO NINA TOLEDO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E AO MEIO AMBIENTE - ANITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
74/2021 |
Executivo |
Aprovado |
11/11/1111 |
04/08/2021 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.494, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
73/2021 |
Executivo |
Aprovado |
03/08/2021 |
04/08/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA CURSO DE MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
72/2021 |
Executivo |
Aprovado |
03/08/2021 |
04/08/2021 |
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 4.937/2019 QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
71/2021 |
Executivo |
Aprovado |
03/08/2021 |
04/08/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PLANEX ENGENHARIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
70/2021 |
Executivo |
Aprovado |
03/08/2021 |
11/08/2021 |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 7 |
70/2021 |
Executivo |
Aprovado |
11/11/1111 |
11/08/2021 |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
69/2021 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
02/08/2021 |
03/08/2021 |
VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, PARA TODOS OS CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS, DAQUELES QUE TIVERAM SIDO CONDENADOS, NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA (11.340/06) E/OU NOS CRIMES DE ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL PREVISTO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. |
| 1 |
68/2021 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Arquivado |
02/08/2021 |
03/08/2021 |
DISPÕE ACERCA DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO, DEFESA, PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ZOONOSES E DA OBRIGATORIEDADE DOS DONOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS A RECOLHEREM AS FEZES DE SEUS ANIMAIS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO DO USO DE FOCINHEIRAS PARA ANIMAIS DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 7 |
68/2021 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
11/11/1111 |
19/08/2021 |
DISPÕE ACERCA DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO, DEFESA, PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ZOONOSES E DA OBRIGATORIEDADE DOS DONOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS A RECOLHEREM AS FEZES DE SEUS ANIMAIS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO DO USO DE FOCINHEIRAS PARA ANIMAIS DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
67/2021 |
Executivo |
Aprovado |
06/07/2021 |
05/07/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
66/2021 |
Executivo |
Arquivado |
02/08/2021 |
03/08/2021 |
ACRESCENTA O ARTIGO 70-A À LEI COMPLEMENTAR N° 22, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
65/2021 |
Executivo |
Aprovado |
02/08/2021 |
03/08/2021 |
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE O SEU ABANDONO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
64/2021 |
Executivo |
Aprovado |
02/08/2021 |
03/08/2021 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
63/2021 |
Executivo |
Aprovado |
03/08/2021 |
04/08/2021 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
62/2021 |
Executivo |
Aprovado |
03/08/2021 |
04/08/2021 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF E DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - CDS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
61/2021 |
Executivo |
Aprovado |
06/07/2021 |
05/07/2021 |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
60/2021 |
Executivo |
Aprovado |
06/07/2021 |
05/07/2021 |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
59/2021 |
Executivo |
Aprovado |
06/07/2021 |
05/07/2021 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.068, DE 01 DE JULHO DE 2005, QUE CRIOU OS INCENTIVOS FISCAIS À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
58/2021 |
Legislativo |
Aprovado |
09/06/2021 |
10/06/2021 |
AUTORIA: VEREADORES. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEOPOLDO VEIGA JARDIM) |
| 1 |
57/2021 |
Legislativo |
Aprovado |
09/06/2021 |
10/06/2021 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARCELO BAIOCCHI CARNEIRO) |
| 1 |
56/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Retirado |
08/06/2021 |
09/06/2021 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA) |
| 1 |
55/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
08/06/2021 |
09/06/2021 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, TEREM EM SEU QUADRO FUNCIONAL, PROFISSIONAL HABILITADO PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
54/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
07/06/2021 |
10/06/2021 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA COM O NOME "ROSE DAVANZO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
53/2021 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
07/06/2021 |
08/06/2021 |
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
52/2021 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
07/06/2021 |
08/06/2021 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DO TERNO CATUPE LUA DE CRISTAL) |
| 1 |
51/2021 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
07/06/2021 |
08/06/2021 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEBORAH DE ARAÚJO GRACIANO BASTOS) |
| 1 |
50/2021 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
07/06/2021 |
08/06/2021 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SADI VANIN) |
| 1 |
49/2021 |
Executivo |
Aprovado |
07/06/2021 |
08/06/2021 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
48/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
07/06/2021 |
08/06/2021 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEPUTADO FEDERAL MAJOR VITOR HUGO DE ARAÚJO ALMEIDA) |
| 1 |
47/2021 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
10/06/2021 |
11/06/2021 |
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NOS CMEIS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
| 1 |
46/2021 |
Executivo |
Aprovado |
06/07/2021 |
08/06/2021 |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL AERONÁUTICO, INSTITUI OS REQUISITOS PARA A OUTORGA DE PERMISSÕES E CONCESSÕES DE USO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO AEROPORTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
45/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
11/11/1111 |
06/05/2021 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O PROGRAMA "ADOTE UMA PLACA, BANCO OU LIXEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
44/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
03/05/2021 |
06/05/2021 |
FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, OS DESEMPREGADOS E PESSOAS RECONHECIDAMENTES CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
43/2021 |
Executivo |
Aprovado |
03/05/2021 |
06/05/2021 |
ALTERA AS LEIS N° 4.827 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL - PPA PARA 2018/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI N° 5.016 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA 2021, LEI N° 5.024 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
42/2021 |
Executivo |
Aprovado |
03/05/2021 |
06/05/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARTÃO RENDA MAIS, CONCEDENDO AJUDA DE CUSTO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTA LEI, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
41/2021 |
Executivo |
Aprovado |
03/05/2021 |
06/05/2021 |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA CUJAS INSTITUIÇÕES EM QUE TRABALHAM ESTEJAM VINCULADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS). |
| 1 |
40/2021 |
Executivo |
Aprovado |
03/05/2021 |
06/05/2021 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
39/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
08/04/2021 |
09/04/2021 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DO SUS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
38/2021 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
08/04/2021 |
09/04/2021 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ATLETAS DA NATAÇÃO E DIVERSOS - APAN) |
| 1 |
37/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Rejeitado |
11/11/1111 |
06/04/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ESTÚDIO MUNICIPAL DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
36/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
05/04/2021 |
06/04/2021 |
INSTITUIR PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DAS VÍTIMAS E FAMILIARES DAS VÍTIMAS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
35/2021 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
05/04/2021 |
06/04/2021 |
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
34/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
05/04/2021 |
06/04/2021 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
33/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
05/04/2021 |
06/04/2021 |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ÀS MULHERES PROVEDORAS DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE 10% DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS E DE HABITAÇÃO POPULAR. |
| 1 |
32/2021 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
05/04/2021 |
06/04/2021 |
PROJETO APRESENTADO PELOS VEREADORES: ESTABELECE AS ACADEMIAS DE TODAS AS MODALIDADES, ESTÚDIOS (STUDIOS) E BOXES DE CROSSFIT COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
31/2021 |
Executivo |
Aprovado |
05/04/2021 |
06/04/2021 |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI N. 4.928/2018 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A DESAFETAR E ALIENAR POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
30/2021 |
Executivo |
Aprovado |
09/04/2021 |
06/05/2021 |
ALTERA AS LEIS N. 4.827/17, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL - PPA PARA 2018/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI N. 5.016/20, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA 2021, N. 5.024/20 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
29/2021 |
Executivo |
Aprovado |
05/04/2021 |
06/04/2021 |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. |
| 1 |
28/2021 |
Executivo |
Aprovado |
05/04/2021 |
06/04/2021 |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
27/2021 |
Executivo |
Aprovado |
05/04/2021 |
06/04/2021 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
| 1 |
26/2021 |
Executivo |
Aprovado |
12/03/2021 |
15/03/2021 |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTA HELENA DE GOIÁS, IPORÁ, JOVIÂNIA, CRISTALINA, NOVA VENEZA, PORTEIRÃO, EDÉIA, ITUMBIARA E GOIATUBA, COM A FINALIDADE DE CONTRUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO "CONSÓRCIO PELA VIDA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
25/2021 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
04/03/2021 |
05/03/2021 |
DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA (GO). |
| 1 |
24/2021 |
Executivo |
Aprovado |
04/03/2021 |
05/03/2021 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A COMPRAR VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), APROVADAS PELA ANVISA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO - PNI OU INSUFICIÊNCIA DE DOSES PREVISTAS PARA IMUNIZAR A POPULAÇÃO, INCLUI PROGRAMA, AÇÃO E METAS NO PPA, ALTERA LOAE LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
23/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Retirado |
02/03/2021 |
03/03/2021 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
22/2021 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
01/03/2021 |
02/03/2021 |
DISPÕE SOBRE ESTABELECER QUE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO SEJAM CONSIDERADAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA -GOIÁS. |
| 1 |
21/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
11/11/1111 |
02/03/2021 |
ESTABELECE NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL PELAS EQUIPES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU QUANTO À REMOÇÃO DOS PACIENTES PARA OS HOSPITAIS PRIVADOS NO MUNICÍPIO. |
| 1 |
20/2021 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
01/03/2021 |
02/03/2021 |
ALTERA A LEI 4.942/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
19/2021 |
Executivo |
Aprovado |
01/03/2021 |
02/03/2021 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DA FUNSOL A FIRMAREM CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES E TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
19/2021 |
Executivo |
Aprovado |
11/11/1111 |
02/03/2021 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DA FUNSOL A FIRMAREM CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES E TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
18/2021 |
Executivo |
Aprovado |
01/03/2021 |
02/03/2021 |
SUPLEMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, E ESTABELECE REGRAS ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. |
| 1 |
17/2021 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
18/02/2021 |
19/02/2021 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADMAH ASSIS PIMENTEL) |
| 1 |
16/2021 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
11/11/1111 |
19/02/2021 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ODINELSON SOARES OLIVEIRA) |
| 1 |
15/2021 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
01/03/2021 |
02/03/2021 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E CONDUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGAS,E PROIBIÇÃO DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA (GO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
14/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Arquivado |
15/02/2021 |
16/02/2021 |
ALTERA A LEI 4.373/2013 PROMOVENDO A EXTENSÃO DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORAL URBANO - IPTU ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DECORRENTE DE SÍNDROME INCAPACITANTE E PLENA E ÀS PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
13/2021 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Rejeitado |
15/02/2021 |
16/02/2021 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFORMAR EM CALÇADÃO TRECHO DA RUA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
12/2021 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
15/02/2021 |
16/02/2021 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BRUNO SALAZAR BORGES DA SILVA). |
| 1 |
11/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
11/11/1111 |
16/02/2021 |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
11/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
01/12/2021 |
03/01/2022 |
ESTABELECE SOBRE SUSPENSÃO DE PRAZOS NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
10/2021 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
15/02/2021 |
16/02/2021 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NELCY PALHARES RIBEIRO DE GOIS). |
| 2 |
10/2021 |
Executivo |
Aprovado |
29/11/2021 |
01/12/2021 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 19, 20 DE DEZEMBRO DE 2001, MODIFICA A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TCRS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
9/2021 |
Executivo |
Aprovado |
15/02/2021 |
16/02/2021 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - TCT COM O ITUMBIARA ESPORTE CLUBE. |
| 2 |
9/2021 |
Executivo |
Aprovado |
29/11/2021 |
01/12/2021 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PENALIDADE DO ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N. 22/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
8/2021 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
15/02/2021 |
16/02/2021 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VANDERLEI CARLOS SCHUNKS). |
| 2 |
8/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
08/11/2021 |
11/11/2021 |
"ALTERA O ARTIGO 129 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 1 |
7/2021 |
José Orestes Borges Guimarães |
Retirado |
15/02/2021 |
16/02/2021 |
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE O SEU ABANDONO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: RETIRADO A PEDIDO DO VEREADOR (REQUERIMENTO 001/2021). |
| 2 |
7/2021 |
Executivo |
Aprovado |
08/11/2021 |
09/11/2021 |
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
6/2021 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
15/02/2021 |
16/02/2021 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
6/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Arquivado |
06/10/2021 |
08/10/2021 |
ALTERA O ART. 174, CAPUT E § 1°, DA LEI COMPLEMENTAR 12/99 E ACRESCENTA OS §§ 2º E 3º AO ART. 174, COM O OBJETIVO DE DISCIPLINAR A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS OU DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA. |
| 1 |
5/2021 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
01/03/2021 |
02/03/2021 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
5/2021 |
Vagner Martins Ferreira |
Rejeitado |
05/10/2021 |
07/10/2021 |
ALTERA A LEI N° 5.057 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
4/2021 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
15/02/2021 |
16/02/2021 |
INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
4/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
15/09/2021 |
16/09/2021 |
CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA. |
| 1 |
3/2021 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
15/02/2021 |
16/02/2021 |
ALTERA A LEI 4.793/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMENDA POR ATO DE BRAVURA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
3/2021 |
Executivo |
Aprovado |
02/08/2021 |
06/10/2021 |
ACRESCENTA O ART. 70-A À LEI COMPLEMENTAR N. 22 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 3 |
3/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Retirado |
01/12/2021 |
10/03/2022 |
CRIA O PRÊMIO MULHER DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4 |
3/2021 |
Legislativo |
Arquivado |
07/10/2021 |
13/10/2021 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
2/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
15/02/2021 |
16/02/2021 |
ALTERA O ARTIGO 129 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2021 SERÁ TRANFORMADO EM INDICAÇÃO. |
| 1 |
2/2021 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
11/11/1111 |
16/02/2021 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEPUTADO FEDERAL JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ). AUTORES DO PL: SAMIR DAHAS NOGUEIRA JUNIOR E ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS. |
| 4 |
2/2021 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
04/03/2021 |
05/03/2021 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
1/2021 |
Executivo |
Aprovado |
20/01/2021 |
21/01/2021 |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
1/2021 |
Executivo |
Aprovado |
11/11/1111 |
21/01/2021 |
ESTABELECE ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4 |
1/2021 |
Mesa Diretora |
Arquivado |
16/02/2021 |
17/02/2021 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
0/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
11/11/1111 |
04/08/2021 |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE PLACAS COM INDICAÇÃO DOS HORÁRIOS E DO INTINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
26/2020 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Arquivado |
10/12/2020 |
22/12/2020 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
25/2020 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
07/12/2020 |
21/12/2020 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
24/2020 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
07/12/2020 |
21/12/2020 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
22/2020 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Arquivado |
07/08/2020 |
07/08/2020 |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE GABINETES OPTOMÉTRICOS DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA O ATENDIMENTO À SAÚDE VISUAL PRIMÁRIA NA REDE PRIVADA E MUNICIPAL DE ITUMBIARA (APRESENTADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/08/2020). |
| 1 |
21/2020 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
05/08/2020 |
06/08/2020 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
20/2020 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
05/08/2020 |
07/08/2020 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(APRESENTADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/08/2020). |
| 1 |
19/2020 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Aprovado |
03/08/2020 |
04/08/2020 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
18/2020 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Arquivado |
03/08/2020 |
04/08/2020 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
16/2020 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
03/08/2020 |
06/08/2020 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
15/2020 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
03/06/2020 |
04/06/2020 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "MURILLO HENRIQUE DE MELO LOPES". |
| 1 |
13/2020 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
01/06/2020 |
03/08/2020 |
ALTERA A LEI 2.737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
| 1 |
12/2020 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
16/04/2020 |
28/05/2020 |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ZULEIDE NATALINA SOARES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
12/2020 |
Executivo |
Arquivado |
28/12/2020 |
29/12/2020 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA N° 1.159/90 PARA ADEQUAR AS REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019. |
| 1 |
11/2020 |
Alcides Cotta Pacheco Neto |
Arquivado |
16/04/2020 |
28/05/2020 |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5005/2020 SANCIONADA EM 12 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
11/2020 |
Executivo |
Aprovado |
17/09/2020 |
06/10/2020 |
ALTERA O ART. 12 DA LEI N° 2.737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
| 1 |
10/2020 |
Executivo |
Aprovado |
05/10/2020 |
06/10/2020 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
| 1 |
9/2020 |
Executivo |
Aprovado |
05/10/2020 |
06/10/2020 |
ALTERA A LEI N° 4.827 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021, DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. |
| 1 |
8/2020 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
02/03/2020 |
03/03/2020 |
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONDIÇÕES DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. |
| 1 |
7/2020 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
17/02/2020 |
19/02/2020 |
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO INPC A SER UTILIZADO NA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
7/2020 |
Executivo |
Aprovado |
04/06/2020 |
05/06/2020 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A PRESIDENTE DA FUNSOL A FIRMAREM CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
6/2020 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
19/02/2020 |
21/02/2020 |
DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO PARA COMPRA DE APARELHOS CORRETIVOS E DE AUXÍLIO AO DESLOCAMENTO AUTÔNOMO DE DEFICIENTE FÍSICO COMPROVADAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
6/2020 |
Executivo |
Aprovado |
15/04/2020 |
28/07/2023 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
5/2020 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
19/02/2020 |
21/02/2020 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
5/2020 |
Executivo |
Aprovado |
15/04/2020 |
07/08/2020 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APRESENTADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/04/2020, ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA). |
| 1 |
4/2020 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Arquivado |
19/02/2020 |
21/02/2020 |
DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU ATRAVÉS DE CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
4/2020 |
Executivo |
Aprovado |
04/03/2020 |
29/12/2020 |
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019. |
| 1 |
3/2020 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
19/02/2020 |
21/02/2020 |
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
3/2020 |
Executivo |
Aprovado |
17/02/2020 |
19/02/2020 |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
3/2020 |
Executivo |
Aprovado |
21/12/2020 |
22/12/2020 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
2/2020 |
Mesa Diretora |
Arquivado |
05/03/2020 |
09/03/2020 |
ALTERA O PARÁGRAFO 4° DO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR N° 177/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
2/2020 |
Executivo |
Aprovado |
17/02/2020 |
19/02/2020 |
INSTITUI A CAMPANHA CONTRIBUINTE PREMIADO PL002-2020. |
| 2 |
2/2020 |
Executivo |
Aprovado |
01/06/2020 |
02/06/2020 |
ALTERA OS ARTIGOS 30, 31, 32, 34 E 93 DA LC 076/2007, DE 15 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
1/2020 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
17/02/2020 |
21/02/2020 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
1/2020 |
Mesa Diretora |
Arquivado |
05/03/2020 |
09/03/2020 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 177 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
1/2020 |
Executivo |
Aprovado |
17/02/2020 |
19/02/2020 |
APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
1/2020 |
Executivo |
Aprovado |
17/02/2020 |
19/02/2020 |
CONCEDE REAJUSTE DE 12,84% AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E ALTERA O ANEXO III DA TABELA DE LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2009. |
| 1 |
94/2019 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
05/12/2019 |
06/12/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
93/2019 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
05/12/2019 |
06/12/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
92/2019 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Arquivado |
05/12/2019 |
06/12/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM AVÔ" NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
91/2019 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/12/2019 |
06/12/2019 |
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À DOAÇÃO DE SANGUE. |
| 1 |
90/2019 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Arquivado |
05/12/2019 |
06/12/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM TODOS OS SUPERMERCADOS E SIMILARES, A ADAPTAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS AS PESSOS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. |
| 1 |
89/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
04/12/2019 |
05/12/2019 |
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTEM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
87/2019 |
Eliana Souza Nogueira |
Arquivado |
05/11/2019 |
07/11/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
86/2019 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
05/11/2019 |
07/11/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
85/2019 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
05/11/2019 |
07/11/2019 |
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS, JORNAIS PUBLICITÁRIOS, CARTAZES E CONGÊNERES EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
83/2019 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
05/11/2019 |
07/11/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COM O NÚMERO DA LEI MARIA DA PENHA, O NÚMERO DE TELEFONE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER, PATRULHA MARIA DA PENHA, REDE DE PROTEÇÃO À MULHER, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, FÓRUM MUNICIPAL DA MULHER, PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. |
| 1 |
81/2019 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/10/2019 |
10/10/2019 |
ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
78/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
07/10/2019 |
08/10/2019 |
ESTABELECEM DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
77/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
07/10/2019 |
08/10/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO INFORMAREM PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
76/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
10/10/2019 |
11/10/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
75/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
07/10/2019 |
08/10/2019 |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS COMO HABITAÇÃO POPULAR PELO MUNICÍPIO A PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
74/2019 |
Eliana Souza Nogueira |
Arquivado |
07/10/2019 |
08/10/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
73/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
04/09/2019 |
06/09/2019 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O DIA DO VETERANO MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS E AUXILIARES. |
| 1 |
71/2019 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
02/09/2019 |
06/09/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DA SANEAGO, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DE ADMISSÃO INDIVIDUAL DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
70/2019 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
02/09/2019 |
03/09/2019 |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
69/2019 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
02/09/2019 |
03/09/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
68/2019 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
02/09/2019 |
06/09/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
67/2019 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Arquivado |
08/08/2019 |
09/08/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
66/2019 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Arquivado |
08/08/2019 |
09/08/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
65/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Aprovado |
07/08/2019 |
09/08/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃ ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
64/2019 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
07/08/2019 |
09/08/2019 |
ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES COM O PROPÓSITO DE ESTIMULAR AS PESSOAS JURÍDICAS A CONTRIBUÍREM PARA MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
63/2019 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
07/08/2019 |
09/08/2019 |
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
62/2019 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
07/08/2019 |
09/08/2019 |
ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL. |
| 1 |
61/2019 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
07/08/2019 |
09/08/2019 |
DISPÕE SOBRE POLÍTICA "ANTIBULLYNG" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
60/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Aprovado |
07/08/2019 |
09/08/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
59/2019 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Arquivado |
07/08/2019 |
09/08/2019 |
ALTERA O ARTIGO 1°, PARÁGRAFO 2° DA LEI 4.935/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
58/2019 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
07/08/2019 |
09/08/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
57/2019 |
Daniel Jacinto Borges |
Arquivado |
06/08/2019 |
07/08/2019 |
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONDIÇÕES DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. |
| 1 |
56/2019 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Arquivado |
06/08/2019 |
07/08/2019 |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE SOBRE A LEI MARIA DA PENHA, ALÉM DE CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, NOS TEMAS TRANSVERSAIS DO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
55/2019 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
07/08/2019 |
09/08/2019 |
DISPÕE SOBRE SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE ABANDONAREM CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
54/2019 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
07/05/2019 |
09/08/2019 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUTENÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
52/2019 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
06/08/2019 |
07/08/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
51/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
06/08/2019 |
07/08/2019 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE ITUMBIARA, O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DENOMINAOD SETEMBRO VERDE. |
| 1 |
50/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
06/08/2019 |
07/08/2019 |
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO RESPEITO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
49/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
06/08/2019 |
07/08/2019 |
ESTABELECE COTA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
48/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
06/08/2019 |
07/08/2019 |
ESTABELECE O DIREITO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE SEUS DEPENDENTES À PRIORIDADE EM MATRÍCULA O REMATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO EM CASO DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO REPENTINO POR CONTA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
47/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
06/08/2019 |
07/08/2019 |
TORNA OBRIGATÓRIO, QUE TODO PROCEDIMENTO DE EXAME GINECOLÓGICO REALIZADO POR MÉDICO(A) EM CLÍNICAS, HOSPITAIS E CONSULTÓRIOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, SEJA REALIZADO NA PRESENÇA DE UMA TÉCNICA DE ENFERMAGEM. |
| 1 |
46/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
06/08/2019 |
07/08/2019 |
DISPÕE SIBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
45/2019 |
Daniel Jacinto Borges |
Arquivado |
05/08/2019 |
06/08/2019 |
PROÍBE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À REPRODUÇÃO DO CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO. |
| 1 |
43/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
07/08/2019 |
09/08/2019 |
INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE RETENÇÃO E RECUO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS E MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS EQUIPADAS COM SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO. |
| 1 |
42/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
07/08/2019 |
09/08/2019 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O PROGRAMA DE INCENTIVO "MEU PRIMEIRO EMPREGO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
41/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Aprovado |
05/08/2019 |
09/08/2019 |
CRIA O COMPOSTA ITUMBIARA, PROGRAMA DE INCENTIVO PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS. |
| 1 |
40/2019 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
06/06/2019 |
07/06/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DANTE VOLEI - IDV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
38/2019 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
04/06/2019 |
05/06/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
37/2019 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
04/06/2019 |
05/06/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
35/2019 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
03/06/2019 |
05/06/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
34/2019 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
03/06/2019 |
05/06/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
33/2019 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
03/06/2019 |
05/06/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
32/2019 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
03/06/2019 |
05/06/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
31/2019 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
09/05/2019 |
14/05/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
30/2019 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
07/05/2019 |
08/05/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PERMANENTE DOS ABRIGOS E PARADAS DE ÔNIBUS E A CRIAÇÃO DE ESPAÇO PRIORITÁRIO PARA GESTANTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
29/2019 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
07/05/2019 |
08/05/2019 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
28/2019 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
06/05/2019 |
07/05/2019 |
DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, HOTÉIS, SUPERMERCADOS, CASAS DE ESPETÁCULOS, CLUBES, ACADEMIAS, LOCAIS DE TRABALHO, AEROPORTO, SHOPPINGS CENTERS E CENTROS EMPRESARIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
27/2019 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
09/05/2019 |
14/05/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
27/2019 |
Executivo |
Aprovado |
03/12/2019 |
18/08/2023 |
ALTERA A LEI Nº 4.827 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021, DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. |
| 1 |
26/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
06/05/2019 |
07/05/2019 |
INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO" NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO. |
| 1 |
26/2019 |
Executivo |
Aprovado |
03/12/2019 |
18/08/2023 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.976 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
| 1 |
25/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
06/05/2019 |
07/05/2019 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS, OBJETIVANDO FORNECER AOS ALUNOS INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
25/2019 |
Executivo |
Aprovado |
05/11/2019 |
07/11/2019 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
24/2019 |
Executivo |
Aprovado |
05/11/2019 |
07/11/2019 |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. |
| 1 |
23/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
03/06/2019 |
05/06/2019 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO DE ÁGUA EGÍPCIO,CONHECIDO COMO NARGUILÉ, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE, BEM COMO SEU CONSUMO E USO EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
23/2019 |
Executivo |
Aprovado |
05/11/2019 |
18/08/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
22/2019 |
Executivo |
Arquivado |
23/09/2019 |
24/09/2019 |
ALTERA A LEI N° 4.827 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021, DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. |
| 1 |
21/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
03/04/2019 |
04/04/2019 |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E CÂMERAS NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DAS ESCOLAS, CMEIS E COLÉGIOS MUNICIPAIS, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITUMBIARA. |
| 1 |
21/2019 |
Executivo |
Arquivado |
23/09/2019 |
24/09/2019 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
| 1 |
19/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
03/04/2019 |
04/04/2019 |
TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS HORIZONTAIS OU FAIXAS ELEVADAS NO PERÍMETRO DE ESCOLA E CMEIS MUNICIPAIS, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITUMBIARA. |
| 1 |
18/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Aprovado |
02/04/2019 |
03/04/2019 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO. |
| 1 |
18/2019 |
Executivo |
Arquivado |
23/09/2019 |
24/09/2019 |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 4.929 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA LEI N° 4.903 DE 20 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
17/2019 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
11/03/2019 |
12/03/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
17/2019 |
Executivo |
Aprovado |
05/08/2019 |
07/08/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
16/2019 |
Executivo |
Aprovado |
03/09/2019 |
06/09/2019 |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA AFAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
15/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
01/04/2019 |
02/04/2019 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTE À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
15/2019 |
Executivo |
Aprovado |
03/06/2019 |
07/08/2019 |
ALTERA A LETRA I) E ACRESCENTA A LETRA M) NO ARTIGO 13 DA LEI N° 2.890/2003 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITUMBIARA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
14/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Aprovado |
11/03/2019 |
12/03/2019 |
CRIA O BANCO DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
14/2019 |
Executivo |
Aprovado |
24/05/2019 |
28/08/2023 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A PRESIDENTE DA FUNSOL A FIRMAREM CONVÊNIO DE CESSÃO SERVIDORES E SUBVENÇÃO SOCIAL COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
13/2019 |
Daniel Jacinto Borges |
Arquivado |
20/02/2019 |
22/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PADRONIZAÇÃO DE TERRENOS VAGOS, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, GOIÁS. |
| 1 |
13/2019 |
Executivo |
Aprovado |
09/05/2019 |
14/05/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
12/2019 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
19/02/2019 |
21/02/2019 |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA “CITRONELA” E DA “CROTALÁRIA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
12/2019 |
Executivo |
Aprovado |
06/05/2019 |
06/08/2019 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
11/2019 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
19/02/2019 |
29/08/2023 |
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO INPC A SER UTILIZADO NA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
11/2019 |
Executivo |
Aprovado |
06/05/2019 |
07/05/2019 |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
10/2019 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
18/02/2019 |
20/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
10/2019 |
Executivo |
Aprovado |
03/06/2019 |
03/04/2019 |
REGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA ESTABELECER PERCENTUAL MÍNIMO PARA OCUPAÇÃO DE CAROS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR SERVIDORES DE CARREIRA. |
| 1 |
9/2019 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Arquivado |
18/02/2019 |
20/02/2019 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
9/2019 |
Executivo |
Aprovado |
18/02/2019 |
21/02/2019 |
CRIA A ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
8/2019 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
19/02/2019 |
21/02/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
8/2019 |
Executivo |
Aprovado |
18/02/2019 |
07/05/2019 |
ALTERA A LEI N° 4.260, DE 06 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE ÀS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - AEIS E ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, PARA CRIAR A ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL OU ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL. |
| 1 |
7/2019 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Arquivado |
11/03/2019 |
12/03/2019 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
7/2019 |
Executivo |
Aprovado |
18/02/2019 |
20/02/2019 |
INSTITUI A CAMPANHA CONTRIBUINTE PREMIADO 2019. |
| 1 |
6/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
18/02/2019 |
12/03/2019 |
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE” E A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO DE SANGUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
6/2019 |
Executivo |
Aprovado |
18/02/2019 |
20/02/2019 |
DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL – SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
5/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
18/02/2019 |
12/03/2019 |
INSTITUI “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
5/2019 |
Executivo |
Aprovado |
18/02/2019 |
20/02/2019 |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.542/2015, QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
5/2019 |
Executivo |
Arquivado |
06/08/2019 |
08/08/2019 |
DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NA MODALIDADE “FOOD TRUCK” NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
4/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
14/03/2019 |
15/03/2019 |
INSTITIU, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O MÊS “OUTUBRO DIET” DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA OBESIDADE. |
| 1 |
4/2019 |
Executivo |
Aprovado |
18/02/2019 |
20/02/2019 |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.013/2005, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
4/2019 |
Executivo |
Aprovado |
05/09/2019 |
06/09/2019 |
ALTERA § 2° NO ARTIGO 93 DA LEI COMPLEMENTAR N° 076/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
3/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
14/03/2019 |
15/03/2019 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA. |
| 2 |
3/2019 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Arquivado |
07/08/2019 |
09/08/2019 |
REGULAMENTA O ART. 95, CAPUT DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
3/2019 |
Executivo |
Aprovado |
18/02/2019 |
20/02/2019 |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.036/2005, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
3/2019 |
Executivo |
Aprovado |
18/02/2019 |
20/02/2019 |
CONCEDE E REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
2/2019 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Arquivado |
19/02/2019 |
21/02/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
2/2019 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Arquivado |
05/06/2019 |
06/06/2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 046 DE 14 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
2/2019 |
Executivo |
Aprovado |
18/02/2019 |
20/02/2019 |
AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO FUNERÁRIO, FIXA NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
2/2019 |
Executivo |
Aprovado |
18/02/2019 |
20/02/2019 |
ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 165/2014 DE 21 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
1/2019 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
21/02/2019 |
15/03/2019 |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
1/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
06/05/2019 |
05/06/2019 |
ESTABELECE A LEI FICHA LIMPA MUNICIPAL, DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
1/2019 |
Executivo |
Aprovado |
18/02/2019 |
20/02/2019 |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
1/2019 |
Executivo |
Aprovado |
18/02/2019 |
05/02/2019 |
CONCEDE REAJUSTE DE 4,17% AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MASGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E ALTERA O ANEXO III DA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2009. |
| 1 |
82/2018 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
07/11/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DA FRASE “DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME (ESTATUTO DO IDOSO)" NOS COLETIVOS URBANOS, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
81/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
06/11/2018 |
06/02/2019 |
ASSEGURA MATRÍCULA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NA ESCOLA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
| 1 |
80/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
06/11/2018 |
06/02/2019 |
DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS AO USO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES E ÁREAS DE LAZER INFANTIL, PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
79/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
06/11/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET COM ATUALIZAÇÃO SEMANAL, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS MÉDICAS ELETIVAS REALIZADAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
78/2018 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Retirado |
11/11/1111 |
05/02/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CONGO BEIRA MAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
77/2018 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
02/10/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TENENTE CORONEL DO QOPM WILMAR RUBENS ALVES RODRIGUES. |
| 1 |
76/2018 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Arquivado |
02/10/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ O ENSINO FUNDAMENTAL, NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
75/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
03/10/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADVOCACIA, NO ÂMBTO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
74/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
01/10/2018 |
06/02/2019 |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, A CELEBRAÇÃO DA CAMPANHA “JULHO VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
73/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
01/10/2018 |
06/02/2019 |
PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTABELECIMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
72/2018 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
12/09/2018 |
06/02/2019 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
71/2018 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
10/09/2018 |
06/02/2019 |
PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
70/2018 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Retirado |
11/11/1111 |
04/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A ORTOGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
69/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
03/10/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ”, AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
68/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
03/10/2018 |
06/02/2019 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS. |
| 1 |
67/2018 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
06/02/2019 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE ALUNOS COM DIABETES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
| 1 |
66/2018 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
10/09/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DA CARDENETA DE SAÚDE DA CRIANÇA (CARTÃO DE VACINA) NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ATO DA REMATRÍCULA. |
| 1 |
65/2018 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
10/09/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
64/2018 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
10/09/2018 |
13/02/2019 |
ALTERA A LEI Nº 4.703 DE 10 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
63/2018 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
12/09/2018 |
05/02/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
62/2018 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Arquivado |
08/08/2018 |
06/02/2019 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
61/2018 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Retirado |
11/11/1111 |
04/02/2019 |
INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO AO COOPERATIVISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
60/2018 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Retirado |
11/11/1111 |
04/02/2019 |
OBRIGA OS DONOS DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO QUE CIRCULEM EM ÁREA PÚBLICA A RECOLHEREM AS FEZES DOS MESMOS. |
| 1 |
59/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Retirado |
11/11/1111 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, NA FORMA QUE INDICA. |
| 1 |
58/2018 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
06/06/2018 |
06/02/2019 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
57/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
07/06/2018 |
06/02/2019 |
AUTORIZA UTILIZAR ESTUDANTES DE COLÉGIOS MUNICIPAIS COMO ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
56/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
07/06/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RESPIRE BEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
54/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
07/06/2018 |
04/02/2019 |
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
53/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
07/06/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE DOENTES E DEFICIENTES FÍSICOS EM ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
51/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
07/06/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “FARMÁCIA VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
50/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
07/06/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FOLCLORE E AO ARTESANATO “PRÓ-ARTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
49/2018 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
07/06/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
48/2018 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
07/06/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
46/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
04/06/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA EMPREGO CIDADÃO AOS PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NA CIDADE DE ITUMBIARA E CRIA O SELO RESSOCIALIZA ÀS EMPRESAS CONTRATANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
45/2018 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
04/06/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O “DIA DA MARCHA PARA JESUS”. |
| 1 |
44/2018 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Arquivado |
10/05/2018 |
06/02/2019 |
FICA AUTORIZADO O PODER PÚBLICO A INSTITUIR O PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
| 1 |
43/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
10/05/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFAEL PEREIRA DE MORAES SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
42/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
09/05/2018 |
06/02/2019 |
CRIA O PROGRAMA DE ADOTE UMA PRAÇA OU UM CANTEIRO CENTRAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
41/2018 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2018 |
05/02/2019 |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO - ASAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
39/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Aprovado |
08/05/2018 |
06/02/2019 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O “OUTUBRO MARROM”, MÊS DA REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS NA CIDADE DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
38/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
09/05/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ITUMBIARA, A “CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO “NÃO” USO DO CELULAR NO TRANSITO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
37/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
09/05/2018 |
05/02/2019 |
OBRIGA AS ESCOLAS E CRECHES, PÚBLICAS E PARTICULARES, A CAPACITAR SEUS FUNCIONÁRIOS PARA PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
36/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
10/05/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO E SUICÍDIO. |
| 1 |
35/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
10/05/2018 |
06/02/2019 |
INSTITUI A SEMANA DE PROJETOS EDUCACIONAIS SOBRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
| 1 |
34/2018 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
06/02/2019 |
DISCIPLINA A OUTORGA DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS, DESTINADOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, ADMINISTRADOS OU EXECUTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
| 1 |
33/2018 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
06/02/2019 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
| 1 |
32/2018 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
03/04/2018 |
05/02/2019 |
ALTERA A LEI N. 4791 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PLANO/SEGURO DE SAÚDE). |
| 1 |
31/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Aprovado |
02/04/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI O CARTÃO DE INDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
30/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
04/02/2019 |
INSTITUI O VALE GENÉRICO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
29/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
03/04/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PSICOLOGIA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
29/2018 |
Executivo |
Aprovado |
05/11/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
28/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
03/04/2018 |
05/02/2019 |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
28/2018 |
Executivo |
Aprovado |
05/11/2018 |
05/02/2019 |
ALTERA A LEI Nº 4.007/2010, DE 01 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, DE PLANOS URBANÍSTICOS INTEGRADOS, DEFINE SUAS CARACTERÍSTICAS, CRIA NOVA ZONA DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
27/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
03/04/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INFORMAÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
27/2018 |
Executivo |
Aprovado |
05/11/2018 |
05/02/2019 |
ALTERA A LETRA I) E ACRESCENTA AS LETRAS J), K) E L) NO ARTIGO 13 DA LEI Nº 2890/2003 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITUMBIARA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
26/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
03/04/2018 |
05/02/2019 |
CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA HIPERTENSÃO E ATEROSCLEROSE EM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
25/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
06/03/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
25/2018 |
Executivo |
Aprovado |
10/09/2018 |
05/02/2019 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA – ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. |
| 1 |
24/2018 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
05/03/2018 |
11/02/2019 |
PASSA PARA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O EVENTO “DOKMOS EM AÇÃO” DO MINISTÉRIO DOKMOS DA IGREJA FONTE DA VIDA. |
| 1 |
24/2018 |
Executivo |
Aprovado |
10/09/2018 |
05/02/2019 |
ALTERA A LEI Nº 4.827 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021, DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. |
| 1 |
23/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
05/03/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, A TODA POPULAÇÃO DE ITUMBIARA COM MENOS DE 60 (SESSENTA) ANOS E QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOA COM NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS. |
| 1 |
23/2018 |
Executivo |
Aprovado |
10/09/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.903 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. |
| 1 |
22/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
07/05/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A SEMANA DE COMBATE A PEDOFILIA. |
| 1 |
22/2018 |
Executivo |
Aprovado |
10/09/2018 |
05/02/2019 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A DESAFETAR E ALIENAR POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFIQUEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
21/2018 |
Rogério Rezende Silva |
Retirado |
11/11/1111 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
21/2018 |
Executivo |
Aprovado |
07/08/2018 |
05/02/2019 |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
20/2018 |
Rogério Rezende Silva |
Aprovado |
05/03/2018 |
05/02/2019 |
ESTABELECE QUE SEJA DISPONIBILIZADA A LEI N. 11.340/2006 “LEI MARIA DA PENHA” NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA PARA CONSULTA DA POPULAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
20/2018 |
Executivo |
Aprovado |
04/06/2018 |
04/02/2019 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – OS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES, O CHAMAMENTO E SELEÇÃO PÚBLICOS, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
19/2018 |
Rogério Rezende Silva |
Aprovado |
05/03/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO. |
| 1 |
19/2018 |
Executivo |
Aprovado |
04/06/2018 |
04/02/2019 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO & GESTÃO EDUCACIONAL LTDA – MANTENEDOR DO INSTITUTO MASTER DE ENSINO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – IMEPAC – CAMPUS ITUMBIARA-GO E ARAGUARI-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
18/2018 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
07/06/2018 |
05/02/2019 |
ASSEGURA VACINAÇÃO DIFERENCIADA, DOMICILIAR, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
18/2018 |
Executivo |
Aprovado |
09/05/2018 |
04/02/2019 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A PRESIDENTE DA FUNSOL A FIRMAREM CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES E SUBVENÇÃO SOCIAL COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
17/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
22/02/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ EUGÊNIO TAVARES DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
17/2018 |
Executivo |
Aprovado |
09/05/2018 |
04/02/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
16/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
22/02/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ELISA VIEIRA TAVARES DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
16/2018 |
Executivo |
Aprovado |
09/05/2018 |
04/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AMBIENTAL CORRETA DOS PNEUS INSERVÍVEIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
15/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Aprovado |
22/02/2018 |
05/02/2019 |
INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA DO MOVIMENTADOR DE MERCADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
15/2018 |
Executivo |
Aprovado |
09/05/2018 |
04/02/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
14/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
21/02/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
14/2018 |
Executivo |
Aprovado |
09/05/2018 |
04/02/2019 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
13/2018 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
19/02/2018 |
05/02/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO RIO PARANAÍBA EM ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
13/2018 |
Executivo |
Aprovado |
07/05/2018 |
04/02/2019 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3.002, DE 31 DE JANEIRO DE 2005. |
| 1 |
12/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
09/05/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
12/2018 |
Executivo |
Aprovado |
09/05/2018 |
04/02/2019 |
ALTERA AS ESTRATÉGIAS 1.7, 16.17, 17.2, 17.11, 17.12 E 18.5 DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA LEI Nº 4.555/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
11/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
07/05/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE GOIÁS, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA CIDADE DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
11/2018 |
Executivo |
Aprovado |
07/05/2018 |
13/02/2019 |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
10/2018 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
20/02/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA CIDADE COM GRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
10/2018 |
Executivo |
Aprovado |
07/05/2018 |
04/02/2019 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
9/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
20/02/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI A CAMPANHA “CORAÇÃO DE MULHER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
9/2018 |
Executivo |
Aprovado |
07/05/2018 |
04/02/2019 |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.998/2010, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
8/2018 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
19/02/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA MARÇO MÊS MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
8/2018 |
Executivo |
Aprovado |
04/04/2018 |
04/02/2019 |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
7/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Retirado |
11/11/1111 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
7/2018 |
Executivo |
Aprovado |
04/04/2018 |
04/02/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
6/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Retirado |
11/11/1111 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
6/2018 |
Executivo |
Aprovado |
02/04/2018 |
04/02/2019 |
INCLUI O ITEM P.V. 93, NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.299/2012, QUE DISPÕE SPBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE TERRENOS E TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES DA ÁREA URBANA E PLANTA DE VALORES DE IMÓVEIS DA ÁREA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
5/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Retirado |
11/11/1111 |
05/02/2019 |
CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA PARA FINS NÃO POTÁVEIS E INSTITUI A SUA OBRIGATORIEDADE NAS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 2 |
5/2018 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
04/12/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI A ESCOLA DO PARLAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
5/2018 |
Executivo |
Aprovado |
20/02/2018 |
04/02/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
4/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
19/02/2018 |
13/02/2019 |
DETERMINA A COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES DE PESSOAS IDOSAS OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO. |
| 2 |
4/2018 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
03/12/2018 |
05/02/2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMETAR N. 177 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
4/2018 |
Executivo |
Aprovado |
29/01/2018 |
04/02/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
4/2018 |
Executivo |
Aprovado |
11/09/2018 |
05/02/2019 |
CRIA CARGOS E REGULAMENTA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
3/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
22/02/2018 |
04/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA FAMÍLIA DO DOADOR DE ÓRGÃOS DE PAGAMENTO AO SERVIÇO FUNERÁRIO DE TAXAS, E EMOLUMENTOS E TARIFAS DEVIDAS EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE FUNERAL. |
| 2 |
3/2018 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
05/11/2018 |
05/02/2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMETAR N. 185 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
3/2018 |
Executivo |
Aprovado |
29/01/2018 |
04/02/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
3/2018 |
Executivo |
Aprovado |
04/06/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE EQUIPAMENTO PÚBLICO COMUNITÁRIO NOS LOTEAMENTOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
2/2018 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
19/02/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
2/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
07/05/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
2/2018 |
Executivo |
Aprovado |
29/01/2018 |
04/02/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
2/2018 |
Executivo |
Aprovado |
20/02/2018 |
05/02/2019 |
CONCEDE REAJUSTE DE 6,81% AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E ALTERA O ANEXO III DA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009. |
| 1 |
1/2018 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
29/01/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO INPC A SER UTILIZADO NA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
1/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
19/02/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA “IPTU AZUL” DO USO RACIONAL DA ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
1/2018 |
Executivo |
Aprovado |
29/01/2018 |
04/02/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER REMANEJAMENTOS ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINSTRAÇÃO MUNICIPAL. |
| 2 |
1/2018 |
Executivo |
Aprovado |
29/01/2018 |
05/02/2019 |
ACRESCENTA O INCISO V E A ALÍNEA “A” AO ART. 67 E O INCISO III AO ART. 81 DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E SUAS ALTERAÇÕES. |
| 1 |
160/2017 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
07/12/2017 |
30/01/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
159/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
07/12/2017 |
30/01/2019 |
CRIA O SELO MUNICIPAL “AMIGO DOS ANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
158/2017 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
06/12/2017 |
24/01/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
157/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
06/12/2017 |
13/02/2019 |
OBRIGA A FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO CONSTANDO INFORMAÇÕES DO ART. 245 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
156/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
06/12/2017 |
30/01/2019 |
INSTITUI A MEDALHA POLICIAL DO ANO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
155/2017 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Arquivado |
04/12/2017 |
30/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE “DISQUE 100” NOS IMPRESSOS ESCOLARES DISTRIBUÍDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
154/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
04/12/2017 |
30/01/2019 |
INSTITUI A MEDALHA RUI BARBOSA PARA SER CONFERIDA A ALUNOS DESTAQUE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. |
| 1 |
153/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
04/12/2017 |
30/01/2019 |
INSTITUI O CARTÃO PASSA FÁCIL ESPECIAL PARA DESEMPREGADOS, CONCEDENDO A GRATUIDADE NAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVOS POR ATÉ NOVENTA DIAS. |
| 1 |
152/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
04/12/2017 |
30/01/2019 |
DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
151/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
09/11/2017 |
13/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
150/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Retirado |
11/11/1111 |
30/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A CÂMARA MUNICIPAL VEICULAR AS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES, PELAS EMISSORAS DE RÁDIO COMUNITÁRIAS DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
149/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
09/11/2201 |
30/01/2019 |
INSTITUI A DISCIPLINA CURRICULAR DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO, DESTINADA AO ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
148/2017 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
24/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIO, “SAMMUV” PARA CÃES E GATOS, COM O INTUITO DE CASTRAÇÃO, VERMIFUGAÇÃO, VACINAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS, EXAMES E EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE CONSCIENTIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
147/2017 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
04/02/2019 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
146/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
08/11/2017 |
30/01/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “PARA OLIMPÍADA” MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
145/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
08/11/2017 |
30/01/2019 |
DESOBRIGA ÀS GESTANTES A PASSAGEM PELAS CATRACAS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
144/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
09/11/2017 |
30/01/2019 |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DETERMINAR QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO CONCEDAM DISPENSA DO PAGAMENTO DE PASSAGEM ÀS MULHERES GRÁVIDAS, QUANDO SE DESLOCAREM COM A FINALIDADE DE REALIZAR TRATAMENTO MÉDICO, EXAMES PRÉ-NATAIS, PÓS-PARTO E HOSPITALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
143/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
07/11/2017 |
30/01/2019 |
DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA DE COMBATE AOS ENTORPECENTES NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
142/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
07/11/2017 |
13/02/2019 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O “NOVEMBRO AZUL”, MÊS DE REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
141/2017 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
07/11/2017 |
24/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
140/2017 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Arquivado |
07/11/2017 |
30/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ÓTICA POPULAR COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU ÀS FAMÍLIAS CARENTES, CUJA RENDA MENSAL SEJA IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. |
| 1 |
139/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
09/11/2017 |
30/01/2019 |
CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CURSO PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
138/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
09/11/2017 |
30/01/2019 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA A CRIAR O PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL DESTINADO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
137/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
07/11/2017 |
29/01/2019 |
TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL, PELA PREFEITURA, DAS PLANILHAS DE CUSTOS APRESENTADAS PELAS DELEGATÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
136/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
07/11/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
135/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
07/11/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
134/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
07/11/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PLACAS METÁLICAS PROMOCIONAIS EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS ESPORTIVOS, PRÓXIMO AO LOCAL EM QUE SE REALIZA A DISPUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
133/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
07/11/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, EFETUAREM CAMPANHAS “ANTI-DROGAS” AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
132/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
07/11/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS DOTADAS DE CESTOS ACONDICONADOR DE COMPRAS EM SUPERMERCADOS DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
131/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
08/11/2017 |
29/01/2019 |
INSTITUI PROGRAMA “POESIA NO ÔNIBUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
130/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
29/01/2019 |
INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL COOPERATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
129/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
07/11/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DOS PROBLEMAS DE DESVIO NA COLUNA VERTEBRAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
128/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
08/11/2017 |
29/01/2019 |
INSTITUI O PRÊMIO JOSÉ GOMES DA ROCHA A SER CONFERIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
127/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
07/11/2017 |
29/01/2019 |
CRIA O CERTIFICADO DA PROPRIEDADE AGRÍCOLA LEGAL - SELO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
126/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
06/11/2017 |
29/01/2019 |
INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
124/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Retirado |
11/11/1111 |
29/01/2019 |
INSTITUI A “SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
123/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
05/10/2017 |
29/01/2019 |
PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO, INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
122/2017 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/10/2017 |
22/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
121/2017 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
24/01/2019 |
CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM PARA ALUNOS DE 7ª E 8ª SÉRIES COM BOAS NOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
120/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
04/10/2017 |
22/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS, EM CONDIÇÕES DE USO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES COLETIVAS, URGENTES E TRANSITÓRIAS, DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
119/2017 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
03/10/2017 |
22/01/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
118/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
05/10/2017 |
29/01/2019 |
PROÍBE A ATIVIDADE DE GUARDADOR DE VEÍCULOS, CONHECIDO COMO FLANELINHA, NAS RUAS E LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
117/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
03/10/2017 |
22/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
116/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
03/10/2017 |
29/01/2019 |
INSTITUI A “PARADA SEGURA” PARA MULHERES, IDOSOS, USUÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO HORÁRIO DAS 21H ÀS 6H, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
115/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
02/10/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS DO DOARDOR DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
114/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
02/10/2017 |
29/01/2019 |
INSTITUI A AVALIAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
113/2017 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Aprovado |
02/10/2017 |
22/01/2019 |
CRIA O PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO COM A TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
112/2017 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
02/10/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO DE QUALIDAE DO ATENDIMENTO AO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
111/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
13/09/2017 |
29/01/2019 |
FICA INSTITUÍDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS O DIA DO PAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
110/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
13/09/2017 |
21/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EQUIPADOS COM PORTA DETECTORA DE METAL, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
109/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
13/09/2017 |
29/01/2019 |
INSTITUI A “SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
108/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
14/09/2017 |
21/01/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITUMBIARA. |
| 1 |
107/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
13/09/2017 |
21/01/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
106/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
13/09/2017 |
16/01/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
105/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Arquivado |
13/09/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE O PROJETO DIGA NÃO AO CEROL. |
| 1 |
104/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
12/09/2017 |
21/01/2019 |
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
103/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
11/09/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
102/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
11/09/2017 |
29/01/2019 |
CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
101/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
10/08/2017 |
16/01/2019 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O MÊS DA LUTA PELOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DENOMINADO DE “SETEMBRO VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
100/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Retirado |
11/11/1111 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
99/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
09/08/2017 |
16/01/2019 |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA MEIA ENTRADA EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CINEMATOGRÁFICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE EM ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
98/2017 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Arquivado |
09/08/2017 |
24/01/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
97/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
08/08/2017 |
29/01/2019 |
REVOGA A LEI N° 4.769 DE 19 DE JULHO DE 2017. |
| 1 |
96/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Arquivado |
08/08/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PADRONIZAÇÃO ECOLÓGICA DE LOTES VAGOS, QUE REALIZAR-SE Á POR SEUS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS. |
| 1 |
95/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
09/08/2017 |
29/01/2019 |
CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
94/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
09/08/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO DE GESTANTES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO MESMO AOS FETOS E CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
93/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
09/08/2017 |
16/01/2019 |
INSTITUI PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
92/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO NÍVEL DE EMPREGO EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE PASSAGENS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
91/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE O EXAME DE PSA (ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
90/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
09/08/2017 |
16/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS “OFICINAS DE PRODUÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
89/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
09/08/2017 |
16/01/2019 |
CRIA O “POLO CULTURAL DA 3ª IDADE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
87/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
07/08/2017 |
29/01/2019 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LESGILATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
86/2017 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Arquivado |
10/08/2017 |
24/01/2019 |
ALTERA A LEI N° 4.373 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
85/2017 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
07/08/2017 |
16/01/2019 |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PLANO/SEGURO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
83/2017 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
07/08/2017 |
16/01/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
81/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
07/06/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO MANTER PROFISSIONAL DE VIGILÂNCIA EM SEUS CAIXAS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
80/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
07/06/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS DURANTE O HORÁRIO COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
79/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
07/06/2017 |
16/01/2019 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DA CATARATA E GLAUCOMA. |
| 1 |
78/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
07/06/2017 |
16/01/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA CIDADE MAIS LIMPA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
77/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
07/06/2017 |
16/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE EMPRESAS PRIVADAS EXECUTAREM A REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS, DOAR EQUIPAMENTOS AO MUNICÍPIO OU FAZER MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS BENEFICIANDO-SE COM A PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
76/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
07/06/2017 |
28/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISOS EDUCATIVOS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
75/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
07/06/2017 |
16/01/2019 |
ASSEGURA O ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR OU RESPONSÁVEL LEGAL, AO IDOSO E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAR DE INTERNAÇÃO EM ENFERMARIA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
74/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
07/06/2017 |
16/01/2019 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “DISQUE SOLIDARIEDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
73/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
07/06/2017 |
28/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
71/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
06/06/2017 |
16/01/2019 |
CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE SEJAM PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL. |
| 1 |
70/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
06/06/2017 |
16/01/2019 |
CRIA A COMENDA POR ATO DE BRAVURA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
69/2017 |
Ednon Candido Vieira |
Retirado |
11/11/1111 |
28/01/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUÍCULTURA FAMILIAR BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. |
| 1 |
68/2017 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
05/06/2017 |
16/01/2019 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.451/2014 DE 26 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
67/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
05/06/2017 |
16/01/2019 |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NOS LOGRADOUROS DOS LOTEAMENTOS URBANOS, EXECUTADOS POR PARTE DAS LOTEADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
66/2017 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Aprovado |
05/06/2017 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
65/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
28/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS, EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E DA RECONSTITUIÇÃO DAS RUAS E PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
64/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
07/06/2017 |
28/01/2019 |
INSTITUI O SEGURO DE ACIDENTES PARA USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
63/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
11/05/2017 |
28/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMPED - CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
62/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
07/06/2017 |
16/01/2019 |
INSTITUI O “DIA DO TÉCNICO EM CONTABILIDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
60/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
11/05/2017 |
28/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NAS LINHAS COMUNS DO TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, ATÉ O LIMITE DE 02 PASSAGENS POR COLETIVO AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E SENSORIAIS, COMPROVADAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
59/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
11/05/2017 |
28/01/2019 |
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA DOAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EXECUTADOS POR PARTICULARES PARA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
58/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
11/05/2017 |
28/01/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS EDUCATIVAS E COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
57/2017 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
10/05/2017 |
16/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
56/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
10/05/2017 |
16/01/2019 |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GOIÁS, A FIXAREM. |
| 1 |
55/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
10/05/2017 |
16/01/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
54/2017 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
08/05/2017 |
15/01/2019 |
DISCIPLINA A FORMA DE DESCARTE DOS LIVROS DIDÁTICOS DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS E DA REDE MUNICIPAL, CLASSIFICADOS COMO IRRECUPERÁVEIS. |
| 1 |
53/2017 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
10/05/2017 |
15/01/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
52/2017 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
05/05/2017 |
15/01/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEANDRO GUIMARÃES DO COUTO) |
| 1 |
51/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Aprovado |
10/05/2017 |
15/01/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (KAISER ANDRADE SILVA) |
| 1 |
50/2017 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
08/05/2017 |
15/01/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EDVÂNIO JUNIO DA SILVA) |
| 1 |
48/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
11/05/2017 |
28/01/2019 |
INSTITUI A “PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA ACERCA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
47/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Aprovado |
10/05/2017 |
15/01/2019 |
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
46/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
06/04/2017 |
15/01/2019 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
45/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
06/04/2017 |
15/01/2019 |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
43/2017 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
05/04/2017 |
15/01/2019 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O MÊS ESPÍRITA MUNICIPAL. |
| 1 |
43/2017 |
Executivo |
Aprovado |
04/12/2017 |
21/01/2019 |
DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA AMMAI - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
42/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
03/04/2017 |
13/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA “ANTIBULLYING” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
42/2017 |
Executivo |
Aprovado |
04/12/2017 |
24/01/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
41/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
04/04/2017 |
25/01/2019 |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
41/2017 |
Executivo |
Aprovado |
04/12/2017 |
21/01/2019 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NO VALOR DE R$ 5.000.000,00. |
| 1 |
40/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
03/04/2017 |
25/01/2019 |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
40/2017 |
Executivo |
Aprovado |
04/12/2017 |
21/01/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
39/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
05/04/2017 |
21/01/2019 |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO DENTÁRIA DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E O DEVIDO ENCAMINHAMENTO PARA O TRATAMENTO NECESSÁRIO. |
| 1 |
39/2017 |
Executivo |
Aprovado |
04/12/2017 |
21/01/2019 |
INSTITUI A CAMPANHA “CONTRIBUINTE PREMIADO 2018”. |
| 1 |
38/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
03/04/2017 |
25/01/2019 |
INSTITUI O “PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
38/2017 |
Executivo |
Aprovado |
04/12/2017 |
21/01/2019 |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
37/2017 |
Executivo |
Aprovado |
06/11/2017 |
21/01/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
36/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
04/04/2017 |
15/01/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
36/2017 |
Executivo |
Aprovado |
06/11/2017 |
21/01/2019 |
DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
35/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Arquivado |
09/03/2017 |
25/01/2019 |
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGINIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONDIÇÕES DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. |
| 1 |
35/2017 |
Executivo |
Aprovado |
06/11/2017 |
21/01/2019 |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREAS, INSTITUI PROGRAMA DE BOLSAS UNIVERSITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
34/2017 |
Executivo |
Aprovado |
06/11/2017 |
21/01/2019 |
ALTERA A LEI Nº 3.778/2009 QUE ESTABELECE REGRAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM NA USINA DE ASFALTO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A TERCEIROS EM CARÁTER DE FOMENTO E PARA ECONOMICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
33/2017 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Retirado |
11/11/1111 |
24/01/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
33/2017 |
Executivo |
Aprovado |
06/11/2017 |
21/01/2019 |
ALTERA O ART. 12 DA LEI Nº 2.737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
| 1 |
32/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Retirado |
11/11/1111 |
29/01/2019 |
PASSA PARA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O EVENTO “DOKMOS EM AÇÃO” DO MINISTÉRIO DOKMOS DA IGREJA FONTE DE VIDA. |
| 1 |
32/2017 |
Executivo |
Aprovado |
06/11/2017 |
21/01/2019 |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. |
| 1 |
31/2017 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
23/02/2017 |
14/01/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
31/2017 |
Executivo |
Aprovado |
03/10/2017 |
16/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DAS CASAS DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
30/2017 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
23/02/2017 |
15/01/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
30/2017 |
Executivo |
Aprovado |
13/09/2017 |
16/01/2019 |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA AFAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
29/2017 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
23/02/2017 |
14/01/2019 |
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO INPC A SER UTILIZADO NA REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
29/2017 |
Executivo |
Aprovado |
13/09/2017 |
21/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
28/2017 |
Mesa Diretora |
Retirado |
11/11/1111 |
25/01/2019 |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
27/2017 |
José de Oliveira |
Retirado |
11/11/1111 |
14/01/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
27/2017 |
Executivo |
Aprovado |
12/09/2017 |
15/01/2019 |
AUTORIZA O ART. 12 DA LEI N° 2.737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
| 1 |
26/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
23/02/2017 |
25/01/2019 |
TORNA OBRIGATÓRIO A RESERVA DE VAGAS, NAS CRECHES E CMEIS MUNICIPAIS, A CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
26/2017 |
Executivo |
Aprovado |
12/09/2017 |
15/01/2019 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A PRESIDENTE DA FUNSOL A FIRMAREM CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES E SUBVENÇÃO SOCIAL COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
25/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
23/02/2017 |
25/01/2019 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
25/2017 |
Executivo |
Aprovado |
11/09/2017 |
18/01/2019 |
INSTITUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
| 1 |
24/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
25/01/2019 |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA NA CRIAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DENOMINADA BANCO DO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
24/2017 |
Executivo |
Aprovado |
11/09/2017 |
18/01/2019 |
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
23/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
23/02/2017 |
25/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
23/2017 |
Executivo |
Aprovado |
08/08/2017 |
15/01/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
22/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
22/02/2017 |
14/01/2019 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO O “PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA HIPERTENSÃO E ATEROSCLEROSE EM CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
22/2017 |
Executivo |
Aprovado |
07/08/2017 |
15/01/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
21/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
22/02/2017 |
14/01/2019 |
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NAS PARADAS DA LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
21/2017 |
Executivo |
Aprovado |
07/08/2017 |
15/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES INTERMUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
20/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
22/02/2017 |
25/01/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA JUNTO ÀS CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
20/2017 |
Executivo |
Aprovado |
07/08/2017 |
15/01/2019 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS. |
| 1 |
19/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
22/02/2017 |
14/01/2019 |
CRIA “O AMIGO DO LIVRO” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
19/2017 |
Executivo |
Aprovado |
07/08/2017 |
15/01/2019 |
REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
18/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
22/02/2017 |
14/01/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
18/2017 |
Executivo |
Aprovado |
06/06/2017 |
13/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ALTERANDO O ARTIGO 10 DA LEI Nº 4.401/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
17/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
22/02/2017 |
25/01/2019 |
CRIA O PROGRAMA “AMIGOS DAS CRECHES” JUNTO Á REDE PÚBLICA E COMUNITÁRIA DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
17/2017 |
Executivo |
Aprovado |
05/06/2017 |
14/01/2019 |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
16/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
22/02/2017 |
24/01/2019 |
CRIA AUMENTO DE VAGAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
16/2017 |
Executivo |
Aprovado |
05/06/2017 |
14/01/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
15/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Arquivado |
21/02/2017 |
22/01/2019 |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA “CITRONELA” E DA “CROTALÁRIA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
15/2017 |
Executivo |
Aprovado |
05/06/2017 |
14/01/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
14/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Arquivado |
21/02/2017 |
18/01/2019 |
ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL. |
| 1 |
14/2017 |
Executivo |
Aprovado |
05/06/2017 |
14/01/2019 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. |
| 1 |
13/2017 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
22/02/2017 |
14/01/2019 |
ESTABELECE E REGULAMENTA E CONSTRUÇÃO DE CILCOVIAS OU FAIXAS COMPARTILHADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
13/2017 |
Executivo |
Aprovado |
05/06/2017 |
14/01/2019 |
AUTORIZA O FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A FINANCIAR PROJETOS VOLTADOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. |
| 1 |
12/2017 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
22/01/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
12/2017 |
Executivo |
Aprovado |
05/06/2017 |
14/01/2019 |
DISPÕE SOBRE OS ÍNDICES A SEREM UTILIZADOS NA REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
11/2017 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
20/02/2017 |
22/01/2019 |
INSTITUI O MÊS JANEIRO BRANCO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
11/2017 |
Executivo |
Aprovado |
09/05/2017 |
14/01/2019 |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
10/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
06/03/2017 |
18/01/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À POLICIA CIVIL E MILITAR DO ESTADO DE COIÁS, POR MEIO DE CONVÊNIO, COM O OBJETIVO DE INTENSIFICAR O COMBATE À CRIMINALIDADE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
9/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Retirado |
11/11/1111 |
22/01/2019 |
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITUMBIARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
9/2017 |
Executivo |
Aprovado |
11/09/2017 |
18/01/2019 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021, DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. |
| 1 |
8/2017 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
20/02/2017 |
16/01/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
8/2017 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
02/10/2017 |
04/02/2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°177 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
8/2017 |
Executivo |
Aprovado |
24/04/2017 |
14/01/2019 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A PRESIDENTE DA FUNSOL A FIRMAREM CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES E SUBVENÇÃO SOCIAL COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
7/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
20/02/2017 |
25/01/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
| 2 |
7/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
10/08/2017 |
04/02/2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°022 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
7/2017 |
Executivo |
Aprovado |
04/04/2017 |
14/01/2019 |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS. |
| 1 |
6/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Aprovado |
23/02/2017 |
14/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE INSTALAR RECEPTACULOS PARA PILHAS BATERIAS, LAMPADAS FLUORESCENTE USADAS E MATERIAIS ELETRONICOS EM DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
6/2017 |
Executivo |
Aprovado |
20/02/2017 |
14/01/2019 |
DISPÕE ACERCA DO PROCEDIMENTO PARA O PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
5/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
20/02/2017 |
25/01/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PERMANENTES DOS ABRIGOS E PARADAS DE ÔNIBUS E A CRIAÇÃO DE ESPAÇO PRIORITÁRIO PARA GESTANTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
5/2017 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
07/08/2017 |
04/02/2019 |
DISPÕE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
5/2017 |
Executivo |
Aprovado |
22/02/2017 |
14/01/2019 |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
4/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
22/02/2017 |
22/01/2019 |
INSTITUI CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
4/2017 |
Executivo |
Aprovado |
22/02/2017 |
14/01/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UNIFORMES E KITS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
3/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
21/02/2017 |
22/01/2019 |
CRIA O GUIA DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
3/2017 |
Executivo |
Aprovado |
20/02/2017 |
14/01/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
3/2017 |
Executivo |
Aprovado |
09/05/2017 |
04/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
2/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Aprovado |
20/02/2017 |
25/01/2019 |
INSTITUI A SEMANA DE INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
| 1 |
2/2017 |
Executivo |
Aprovado |
20/02/2017 |
14/01/2019 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E MUDANÇA DE ENDEREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
2/2017 |
Executivo |
Aprovado |
11/09/2017 |
04/02/2019 |
ALTERA, ACRESCE E ATUALIZAM DISPOSITIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N° 019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
| 1 |
1/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
21/02/2017 |
22/01/2019 |
INSTITUI O PROJETO “AGENTE VOLUNTÁRIO MIRIM DE COMBATE À DENGUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
1/2017 |
Executivo |
Aprovado |
20/02/2017 |
14/01/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
1/2017 |
Executivo |
Aprovado |
22/02/2017 |
04/02/2019 |
CONCEDE REAJUSTE DE 7,64% AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E ALTERA O ANEXO III DA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009. |
| 1 |
0/2017 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Aprovado |
08/05/2017 |
24/01/2019 |
INSTITUI O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE ‘ECOPONTOS’ PARA DESCARTE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
