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PROJETOS DE LEI


Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 89/2025
Autor: Executivo
Ano: 2025 Número: 89 Status: Em Tramitação
Apresentação: 01/09/2025 Publicação: 03/09/2025
Ementa:

DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – FUNDIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500135 Norma

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 88/2025
Autor: Executivo
Ano: 2025 Número: 88 Status: Em Tramitação
Apresentação: 01/09/2025 Publicação: 03/09/2025
Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL N 4-658, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500133 Norma

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 87/2025
Autor: Samir Dahas Nogueira Júnior
Ano: 2025 Número: 87 Status: Em Tramitação
Apresentação: 07/08/2025 Publicação: 03/09/2025
Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CAIQUE BORGES)

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500132 Norma

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 86/2025
Autor: Samir Dahas Nogueira Júnior
Ano: 2025 Número: 86 Status: Em Tramitação
Apresentação: 07/08/2025 Publicação: 03/09/2025
Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO (PRAÇA CÉLIO REZENDE DE FARIA)

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500131 Norma

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 84/2025
Autor: Danilo Ferreira Carvalho
Ano: 2025 Número: 84 Status: Em Tramitação
Apresentação: 07/08/2025 Publicação: 03/09/2025
Ementa:

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO EM NOVOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, POR EMPRESAS QUE POSSUAM CONTRATOS EM ANDAMENTO E NÃO CONCLUÍDOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500129

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 83/2025
Autor: Mesa Diretora
Ano: 2025 Número: 83 Status: Em Tramitação
Apresentação: 06/08/2025 Publicação: 07/08/2025
Ementa:

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA A FILIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS E VEREADORES DE GOIÁS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500128 Norma

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 82/2025
Autor: Ailton Pedro da Costa
Ano: 2025 Número: 82 Status: Em Tramitação
Apresentação: 05/08/2025 Publicação: 07/08/2025
Ementa:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS CUJAS MÚSICAS FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, À VIOLÊNCIA OU AO USO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA – GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500126

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 81/2025
Autor: Radivair Miranda Machado Neto
Ano: 2025 Número: 81 Status: Em Tramitação
Apresentação: 05/08/2025 Publicação: 07/08/2025
Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO ARRAIÁ DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500122 Norma

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 80/2025
Autor: Claudeir Freitas Duarte
Ano: 2025 Número: 80 Status: Em Tramitação
Apresentação: 05/08/2025 Publicação: 07/08/2025
Ementa:

DENOMINA PRAÇA DR. RAUSSENDIL FERREIRA BORGES NO BAIRRO RESIDENCIAL ANA CARDOSO.

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500122 Norma

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 79/2025
Autor: Carlos Henrique Borges
Ano: 2025 Número: 79 Status: Em Tramitação
Apresentação: 05/08/2025 Publicação: 07/08/2025
Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL N 5-167, DE 4 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500123 Norma

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 78/2025
Autor: Executivo
Ano: 2025 Número: 78 Status: Em Tramitação
Apresentação: 05/08/2025 Publicação: 07/08/2025
Ementa:

DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO LAURITA PACHECO ANTONIALLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500120 Norma

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 77/2025
Autor: Executivo
Ano: 2025 Número: 77 Status: Em Tramitação
Apresentação: 04/08/2025 Publicação: 05/08/2025
Ementa:

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E O SINDICATO RURAL DE ITUMBIARA PARA APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO “RODEIO DE ITUMBIARA 2025”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500119 Norma

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 76/2025
Autor: Executivo
Ano: 2025 Número: 76 Status: Em Tramitação
Apresentação: 04/08/2025 Publicação: 05/08/2025
Ementa:

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E O ROTA 153 MC – GRUPO FREERIDERS PARA APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO “BEIRA RIO MOTO SHOW 2025” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500118 Norma

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 75/2025
Autor: Executivo
Ano: 2025 Número: 75 Status: Em Tramitação
Apresentação: 04/08/2025 Publicação: 05/08/2025
Ementa:

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500117

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 74/2025
Autor: Executivo
Ano: 2025 Número: 74 Status: Em Tramitação
Apresentação: 04/08/2025 Publicação: 23/07/2025
Ementa:

DENOMINA EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UBS DIVALDO PEREIRA FRANCO)

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500116 Norma

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 73/2025
Autor: Executivo
Ano: 2025 Número: 73 Status: Em Tramitação
Apresentação: 04/08/2025 Publicação: 23/07/2025
Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.345, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500110 Norma

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 72/2025
Autor: Executivo
Ano: 2025 Número: 72 Status: Em Tramitação
Apresentação: 04/08/2025 Publicação: 29/07/2025
Ementa:

RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES-CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TRÊS RIOS – CM3R REFERENTES A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DIREITOS E DEVERES DOS CONSORCIADOS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CESSÃO DE SERVIDORES AO CONSÓRCIO, LICITAÇÃO COMPARTILHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
Plenário Norma

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 71/2025
Autor: Samir Dahas Nogueira Júnior
Ano: 2025 Número: 71 Status: Em Tramitação
Apresentação: 04/08/2025 Publicação: 05/08/2025
Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS.

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500107

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 70/2025
Autor: Ailton Pedro da Costa
Ano: 2025 Número: 70 Status: Em Tramitação
Apresentação: 04/08/2025 Publicação: 05/08/2025
Ementa:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE CÃES DE RAÇAS POTENCIALMENTE PERIGOSAS NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500105

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 69/2025
Autor: Executivo
Ano: 2025 Número: 69 Status: Em Tramitação
Apresentação: 05/06/2025 Publicação: 05/06/2025
Ementa:

REVOGA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 5.466, DE 7 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
▪ Parecer Jurídico
▪ Parecer CCJ
▪ Ata de votação
▪ Ata de votação
▪ Relatório de Votação
202500103 Norma

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