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PROJETOS DE LEI


Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 111/2025
Autor: Executivo
Ano: 2025 Número: 111 Status: Em Tramitação
Apresentação: 06/10/2025 Publicação: 29/09/2025
Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500169

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 110/2025
Autor: Executivo
Ano: 2025 Número: 110 Status: Aprovado
Apresentação: 29/09/2025 Publicação: 25/09/2025
Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.313, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, E A LEI MUNICIPAL Nº 5.314, DE 25 DE AGOSTO DE 2023, PARA ATENDIMENTO DAS REGRAS ESTABELECIDAS NA PORTARIA MCID Nº 399, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
▪ Parecer Jurídico
▪ Parecer CCJ
202500167

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 108/2025
Autor: Executivo
Ano: 2025 Número: 108 Status: Em Tramitação
Apresentação: 06/10/2025 Publicação: 25/09/2025
Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A ADOTAR O MODELO DE GESTÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA A OFERTA DE BENS E CUIDADOS DE SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NA REDE MUNICIPAL.

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
▪ Projeto Substitutivo
202500165

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 107/2025
Autor: Executivo
Ano: 2025 Número: 107 Status: Em Tramitação
Apresentação: 06/10/2025 Publicação: 25/09/2025
Ementa:

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 5.479, DE 04 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, PARA INCLUIR A EXIGÊNCIA DE RECORTE PRÉVIO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO ANTES DA EXECUÇÃO DE ESCAVAÇÕES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500164

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 106/2025
Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2025 Número: 106 Status: Em Tramitação
Apresentação: 07/10/2025 Publicação: 16/10/2025
Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MARIA APARECIDA ALVES DE MENIS)

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500163

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 105/2025
Autor: Alcides Cotta Pacheco Neto
Ano: 2025 Número: 105 Status: Em Tramitação
Apresentação: 04/09/2025 Publicação: 22/09/2025
Ementa:

RECONHECE AS FEIRAS LIVRES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500161

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 103/2025
Autor: Ailton Pedro da Costa
Ano: 2025 Número: 103 Status: Em Tramitação
Apresentação: 03/09/2025 Publicação: 22/09/2025
Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE SERVIDORES CAPACITADOS EM BRIGADA DE INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500159

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 102/2025
Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2025 Número: 102 Status: Em Tramitação
Apresentação: 02/09/2025 Publicação: 22/09/2025
Ementa:

CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO E PARADESPORTIVO (DANTE GUIMARÃES SANTOS DO AMARAL)

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500155

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 101/2025
Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2025 Número: 101 Status: Em Tramitação
Apresentação: 02/09/2025 Publicação: 22/09/2025
Ementa:

CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO E PARADESPORTIVO (ALEX APARECIDO SOARES)

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500155

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 100/2025
Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2025 Número: 100 Status: Em Tramitação
Apresentação: 02/09/2025 Publicação: 22/09/2025
Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PEDRO AUGUSTO CORTEZ)

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500150

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 99/2025
Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2025 Número: 99 Status: Em Tramitação
Apresentação: 02/09/2025 Publicação: 22/09/2025
Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IDERCY CABRAL DE CASTRO)

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500151

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 98/2025
Autor: Ailton Pedro da Costa
Ano: 2025 Número: 98 Status: Em Tramitação
Apresentação: 01/09/2025 Publicação: 03/09/2025
Ementa:

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA MUNICIPAL EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500149

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 97/2025
Autor: Ailton Pedro da Costa
Ano: 2025 Número: 97 Status: Em Tramitação
Apresentação: 01/09/2025 Publicação: 03/09/2025
Ementa:

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONTRA A ADULTIZAÇÃO PRECOCE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500148

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 96/2025
Autor: Ailton Pedro da Costa
Ano: 2025 Número: 96 Status: Em Tramitação
Apresentação: 01/09/2025 Publicação: 03/09/2025
Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS AFETADAS POR QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500147

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 95/2025
Autor: Executivo
Ano: 2025 Número: 95 Status: Em Tramitação
Apresentação: 01/09/2025 Publicação: 03/09/2025
Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2026

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500144

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 94/2025
Autor: Executivo
Ano: 2025 Número: 94 Status: Em Tramitação
Apresentação: 01/09/2025 Publicação: 03/09/2025
Ementa:

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026-2029, DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS.

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500143

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 93/2025
Autor: Executivo
Ano: 2025 Número: 93 Status: Em Tramitação
Apresentação: 06/10/2025 Publicação: 16/10/2025
Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500141

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 92/2025
Autor: Executivo
Ano: 2025 Número: 92 Status: Em Tramitação
Apresentação: 01/09/2025 Publicação: 03/09/2025
Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500138 Norma

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 91/2025
Autor: Executivo
Ano: 2025 Número: 91 Status: Em Tramitação
Apresentação: 01/09/2025 Publicação: 03/09/2025
Ementa:

DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500137 Norma

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 90/2025
Autor: Executivo
Ano: 2025 Número: 90 Status: Em Tramitação
Apresentação: 01/09/2025 Publicação: 03/09/2025
Ementa:

DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITUMBIARA – SMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Tramitação Protocolo Norma
Projeto de Lei Ordinária ▪ Ata da Sessão
202500136 Norma

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