INSTITUI O JUNHO VERMELHO, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRAÇA DR. RAUSSENDIL FERREIRA BORGES NO BAIRRO RESIDENCIAL ANA CARDOSO.
1
65/2025
Claudeir Freitas Duarte
Em Tramitação
03/06/2025
04/06/2025
INSTITUI A “SEMANA DA SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1
49/2025
Claudeir Freitas Duarte
Em Tramitação
07/05/2025
19/05/2025
INSTITUI O JUNHO VERMELHO, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9
13/2025
Claudeir Freitas Duarte
Em Tramitação
06/08/2025
07/08/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (2º SARGENTO ADELSO BORGES RODRIGUES)
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O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
É uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos.
Ela estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
