Serviço de construção de barreiras de proteção na rotatória do córrego trindade da avenida João Paulo II, esquina com avenida trindade. (Apresentada na Sessão Ordinária do dia 16/09/2021)
205/2021
Selymare Salgado Pereira Gomes
Viabilidade de implantação e manutenção de 01 (um) consultório odontológico na rede municipal de saúde para o atendimento especializado da população portadora de espectro autista. (Apresentada na Sessão Ordinária do dia 16/09/2021)
144/2021
Selymare Salgado Pereira Gomes
Concessão do benefício de reconhecimento dos motoristas de aplicativos como prestadores de serviço, para que assim possam gozar do direito de receber a vacina contra o COVID-19. (Apresentada em 08/06/2021)
140/2021
Selymare Salgado Pereira Gomes
Concessão do benefício que antes era concedido para os Técnicos em Enfermagem, referente a folga no dia do aniversário do servidor.
24/2021
Selymare Salgado Pereira Gomes
Solicitação para fazer o serviço de poda e limpeza do córrego e calçada da Avenida Trindade no trecho entre as ruas Doutor Menezes e Avenida João Paulo II.
23/2021
Selymare Salgado Pereira Gomes
Solicitação para o asfaltamento na Rua Mauro Borges no Bairro Jardim Flamboyant.
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O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
É uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos.
Ela estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.