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PROJETOS DO LEGISLATIVO


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 23/2023
 Autor: Samir Dahas Nogueira Júnior
 Ano: 2023  Número: 23  Status: Em Tramitação
 Apresentação: 09/03/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

  Link do Projeto

  Ata de apresentação

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 22/2023
 Autor: Legislativo
 Ano: 2023  Número: 22  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/03/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO INTERNA DE USO DE BEM PÚBLICO E DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ITUMBIARA—GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

  Link do Projeto

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Emenda

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Processo Completo

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 21/2023
 Autor: José Orestes Borges Guimarães
 Ano: 2023  Número: 21  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/03/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, DE FORMA REGULAMENTAR A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

  Link do Projeto

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 19/2023
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2023  Número: 19  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/03/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PAULO DONIZETE COSTA)

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

  Link do Projeto

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 18/2023
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2023  Número: 18  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/03/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MARIA DAS GRAÇAS LANDIM CARVALHO CAIADO)

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

  Link do Projeto

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 17/2023
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2023  Número: 17  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/03/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CLAUDIA DA SILVA LIRA)

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

  Link do Projeto

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Complementar: 17/2023
 Autor: Mesa Diretora
 Ano: 2023  Número: 17  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/11/2023
 Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

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  Ata de apresentação

 ▪ Emenda

 ▪ Estimativa de impacto orçamentário-financeiro

 ▪ Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Parecer CFO

 ▪  ▪  ▪ Autógrafo de Lei Complementar

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 16/2023
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2023  Número: 16  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/06/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JESU JOSÉ DE MORAES).

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

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  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 15/2023
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2023  Número: 15  Status: Aprovado
 Apresentação: 01/03/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA JÉSSYCA LOURRAINE GARCIA EUGÊNIO)

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

  Link do Projeto

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Complementar: 15/2023
 Autor: Mesa Diretora
 Ano: 2023  Número: 15  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/10/2023
 Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

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  Ata de apresentação

 ▪ Ofício

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei Complementar

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 14/2023
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2023  Número: 14  Status: Aprovado
 Apresentação: 28/02/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MARCELO OLIVEIRA LAMBERTI).

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

  Link do Projeto

  Parecer CCJ

 ▪ Ata de apresentação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Complementar: 14/2023
 Autor: Mesa Diretora
 Ano: 2023  Número: 14  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/10/2023
 Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

  Link do Projeto

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei Complementar

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 13/2023
 Autor: José de Oliveira
 Ano: 2023  Número: 13  Status: Em Tramitação
 Apresentação: 27/02/2023
 Ementa:

DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA RICARDO TAKEO HOSHINO).

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

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  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪  ▪  ▪ Autógrafo de Lei

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Complementar: 12/2023
 Autor: Mesa Diretora
 Ano: 2023  Número: 12  Status: Aprovado
 Apresentação: 10/08/2023
 Ementa:

CRIA VERBA INDENIZATORIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

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  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei Complementar

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Complementar: 10/2023
 Autor: Mesa Diretora
 Ano: 2023  Número: 10  Status: Aprovado
 Apresentação: 12/06/2023
 Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 216, DE 23 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

  Link do Projeto

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei Complementar

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Complementar: 9/2023
 Autor: Carlos Henrique Borges
 Ano: 2023  Número: 9  Status: Aprovado
 Apresentação: 14/06/2023
 Ementa:

ALTERA O ARTIGO 172 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

  Link do Projeto

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei Complementar

 ▪ Diário Oficial do Município

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Plenário

Resumo

 
 Requerimento: 9/2023
 Autor: Vagner Martins Ferreira
 Ano: 2023  Número: 9  Status: Em Tramitação
 Apresentação: 07/12/2023
 Ementa:

REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO O TERMO DE CONVÊNIO E COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E O GOVERNO DE GOIÁS PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDIDORES DE VELOCIDADE E INSTALAÇÃO DE CONTROLADORES DE TRÁFEGO NA GO-309.

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

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  Ata de apresentação

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 8/2023
 Autor: Vagner Martins Ferreira
 Ano: 2023  Número: 8  Status: Em Tramitação
 Apresentação: 04/12/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CONTRATO 043/2022, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 71 E SEGUINTES DA CF, E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

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  Ata de apresentação

 ▪ Ofício

 ▪ Ata de retirada

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Plenário

Resumo

 
 Requerimento: 8/2023
 Autor: Vagner Martins Ferreira
 Ano: 2023  Número: 8  Status: Em Tramitação
 Apresentação: 07/12/2023
 Ementa:

REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO PROJETO DE TRÂNSITO FEITO PARA A INSTALAÇÃO DE RADARES E DOS SEMÁFOROS COM FISCALIZAÇÃO DE AVANÇO

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

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  Ata de apresentação

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 7/2023
 Autor: Mesa Diretora
 Ano: 2023  Número: 7  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/11/2023
 Ementa:

INSTITUI MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO PARA HOMENAGEM AOS EMPRESÁRIOS E EMPREENDEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

  Link do Projeto

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Processo Completo

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Plenário

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